por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 09, dez, 2024 | Indígenas |
Na tarde da última sexta-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou uma audiência pública para discutir o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Movimento Potigatapuia, composto pelas etnias Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapuia e Gavião. O debate, solicitado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, e se voltou para a Mina de Itataia, que pretende realizar a exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria.
Representantes da sociedade civil, como a ARAYARA, além de autoridades e organizações, incluindo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal, estiveram presentes na discussão.
O protocolo abrange os povos Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapula e Gavião, reunindo 930 famílias distribuídas em 28 aldeias nos municípios de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril, Catunda e Santa Quitéria, que alegam que o empreendimento, cujo licenciamento já está ocorrendo em âmbito federal no IBAMA, está avançando sem a consulta prévia dos povos da região.
O protocolo foi feito dividindo o território em cinco grupos, para a realização das consultas: Katuara, Abá Purang, Mantiqueira, Abá Katemá, Apisá, Apisá. Quase mil famílias, de 28 aldeias. Os povos indígenas do Movimento Potigatapuia abrangem os municípios cearenses de Monsenhor Tabosa, Catunda, Boa Viagem, Tamboril, Santa Quitéria.
Convenção 169
Embora o Consórcio da Mina Itatiaia afirme que as aldeias indígenas estão a mais de 25 km do empreendimento, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige a consulta das comunidades sobre projetos que possam afetar seus territórios.
“Os impactos indiretos, como contaminação de águas e perda de biodiversidade, podem atingir aldeias a longo prazo, ignorando o direito à consulta prévia garantido internacionalmente”, afirmou a representante do Instituto Internacional ARAYARA que participou ativamente da audiência.
Durante a sua apresentação, Renata Prata destacou diversas ações judiciais movidas pela ARAYARA, inclusive o caso Mina Guaíba, que guarda semelhanças com a atual conjuntura em Santa Quitéria, por ter sido em defesa de direitos territoriais de povos indígenas e ter como seu objeto um projeto de mineração.
“Essa ação criou um precedente importantíssimo, podendeo ser considerada uma das decisões mais progressistas na pauta socioambiental no estado do Rio Grande do Sul”, explicou Prata.
Prata ressaltou que a participação da ARAYARA – maior ONG de Litigância Climática da América Latina – na audiência reforça a importância da mobilização para garantir direitos e preservar o meio ambiente frente aos impactos da exploração da indústria.
Impactos do projeto Santa Quitéria
O Consórcio Santa Quitéria é formado pela Galvani e Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O empreendimento propõe um complexo minero-industrial e nuclear em Santa Quitéria, no semiárido cearense. Com uma área diretamente afetada de 380 hectares, o projeto inclui extração de urânio para abastecer usinas nucleares e produção de fertilizantes e ração animal. Estima-se o consumo de 855 m³/h de água, um recurso escasso na região.
A ARAYARA analisou o relatório apresentado pela própria mineradora ao Ibama e encontrou vários pontos conflitantes. Alguns deles, foram considerados preocupantes, como a possibilidade de contaminação dos rios próximos à mina.
“O projeto visa tornar o Brasil autossuficiente nesta área estratégica, entretanto, apresenta uma série de impactos ambientais e sociais significativos nas três etapas de sua implementação: obras, funcionamento e fechamento”, esclarece o diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo. Ele destaca que o urânio produzido será destinado às usinas nucleares de Angra dos Reis, atualmente dependentes de material importado para operação.
Apesar do empreendimento reforçar seu discurso de promover geração de empregos e arrecadação de tributos durante seus 20 anos de operação, a engenheira ambiental Daniela Giovana Barros alerta para os impactos ambientais e sociais irreversíveis.
“Esses ganhos são temporários e insuficientes para compensar os potenciais desequilíbrios ambientais e sociais que o projeto pode causar a longo prazo. Impactos como: mudanças na recarga de aquíferos, qualidade do solo e do ar, além de alterações na paisagem e na biota terrestre e aquática, podem ter consequências muito mais sérias do que inicialmente está sendo estimado, ressaltou Barros.
Próximos passos
Como encaminhamento da audiência, ficou definido que o Movimento Potigatapuia, com o apoio do mandato do deputado Renato Roseno, reforçaria as medidas administrativas já adotadas. Entre as ações, estão o envio de ofícios ao IBAMA e à FUNAI solicitando a retomada do processo de demarcação das terras indígenas pertencentes aos povos integrantes do movimento. Além disso, foi recomendado que fosse suspenso o memorando de entendimento firmado pelo consórcio da empresa mineradora responsável pelo projeto em questão.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 09, dez, 2024 | Fracking |
De 9 a 12 de dezembro, o lobby global do gás natural liquefeito (GNL) está reunido no luxuoso Hotel Adlon, em Berlim, para um dos maiores encontros internacionais de networking da indústria do gás fóssil, o World LNG Summit. O objetivo do encontro é ampliar suas redes de contatos, além de fechar acordos sobre projetos futuros, incluindo ministros do setor energético.
Sob o pretexto de celebrar a inovação, o evento premiará as melhores práticas de greenwashing — estratégias utilizadas pela indústria fóssil para mascarar os impactos socioambientais de suas operações. Empresas como Shell, Exxon Mobil e Total Energies estão presentes, negociando projetos que ignoram os alertas climáticos e aprofundam a dependência global de combustíveis fósseis.
Enquanto executivos do setor de gás celebram novos acordos no World LNG Summit, organizações da sociedade civil e ativistas de diversos países se mobilizam na Contra-Cúpula do Gás. O evento, que acontece no mesmo período, na Fundação Rosa Luxemburgo, em Berlim, busca não apenas frear a expansão do GNL, mas também alertar a comunidade global sobre as consequências devastadoras desse modelo econômico.
No dia 8/12, o Instituto Internacional ARAYARA esteve presente no evento para ministrar o workshop “COP30 host at crossroads: LNG/gas push in Brasil”, onde foi lançado o estudo técnico atualizado sobre a expansão do GNL no Brasil, com ênfase na vulnerável região amazônica. O encontro também contou com oficinas, debates e a exibição de produções como o documentário Yintah, que retrata a resistência da nação Wet’suwet’en, no Canadá, contra a exploração de combustíveis fósseis.
“Participar de estratégias globais de mobilização é uma maneira de a ARAYARA reafirmar seu compromisso no combate à expansão da indústria fóssil e acelerar a transição para um futuro sustentável”, declarou Nicole de Oliveira Figueiredo, diretora executiva da ARAYARA.
Da direita para a esquerda: Sara Ribeiro, ARAYARA – Brasil; Svitlana Romanko, RazomWeStand – Ukraine; James Hiatt, For a Better Bayou – US; Jesse and Hadih the Hereditary Chief Na’Moks Wet’Suwet’En nation, so called Canada. Claudia Campero, Conexiones Climáticas – Mexico; Host: Andy Gheorghiu
Amazônia na Contra-Cúpula do gás
Ativistas de países como México, Ucrânia e Brasil compartilharam experiências, fortalecendo uma rede global contra a expansão do gás e em defesa de um futuro sustentável.
A gerente de relações institucionais da ARAYARA, Sara Ribeiro, destacou a oportunidade da instituição ocupar um espaço de destaque na programação do evento, unindo esforços a essa luta global. “O lobby do gás não só destrói o meio ambiente, como também ignora direitos humanos e ameaça nosso futuro, promovendo falsas soluções e colocando o gás como alternativa ‘limpa’, como se não fosse poluente. É hora de darmos um basta”, declarou.
Além do workshop, no mesmo dia 8/12, a ARAYARA participou de uma mesa-redonda para debater a expansão do gás e suas implicações. A organização abordou o dilema enfrentado pelo Brasil: investir em seu vasto potencial de energias renováveis ou expandir a infraestrutura de gás fóssil, como terminais de GNL e usinas termelétricas. Decisão essa que coloca o país em uma encruzilhada estratégica às vésperas de sediar a COP30.
Ribeiro, explicou como a organização combate o fracking no Brasil, especialmente na Amazônia, apresentando dados e mapas ilustrativos para expor os conflitos gerados pelas novas fronteiras de gás, gasodutos e terminais de GNL.
No dia 10/12, a ARAYARA se unirá ao protesto global “Pare o Lobby do Gás – FRACK OFF!“, promovido pela Stop Gas Summit, além de outras atividades de ação direta.
Nova fronteira do gás fóssil
Enquanto Berlim está sendo palco de protestos, o Brasil vive uma contradição. Apesar de possuir um dos maiores potenciais para energias renováveis, o país avança na construção de infraestrutura para gás fóssil. Um mapeamento da ARAYARA identificou 29 terminais de GNL em diferentes fases de desenvolvimento. Destes, 7 já operam, e outros 8 estão em licenciamento ambiental. Um número alarmante: quase um terço dos terminais planejados está na Amazônia Legal, uma região já saturada por impactos socioambientais.
O engenheiro ambiental Alisson Capelli ressalta que a expansão do GNL na Amazônia levanta preocupações sobre impactos em ecossistemas sensíveis e comunidades locais. “Como o licenciamento ambiental de metade dos terminais planejados na região já está em andamento, reforçamos a necessidade de rigor na avaliação de impactos na região”.
Capelli lembra o caso de Barcarena, no Pará, onde uma nova usina termelétrica a gás, com capacidade projetada de até 2,6 GW, entrou em construção este ano em um município conhecido por recorrentes desastres ambientais. Por conta dos acidentes graves registrados desde os anos 2000, que incluem vazamentos químicos, contaminação de água e um naufrágio de navio transportando milhares de bois, o município ganhou o apelido de “Chernobyl da Amazônia”.
Impactos globais e mobilização
A expansão do GNL e do fracking não é um problema exclusivo do Brasil. A plataforma Investing in Climate Chaos (“Investindo no Caos Climático”, em tradução livre) revela as participações em combustíveis fósseis de mais de 7.500 investidores institucionais em todo o mundo. Os dados de investimento foram atualizados em maio de 2024 e mostram que os investidores detêm atualmente 4,3 trilhões de dólares em obrigações e ações de empresas de combustíveis fósseis.
A diretora executiva da ARAYARA ressalta que a batalha contra a indústria do gás não é apenas sobre números e projetos, mas sobre os impactos nas comunidades e no planeta. “Enquanto os líderes do setor buscam maximizar lucros, ativistas e organizações reafirmam sua luta por um futuro renovável e justo. Com a COP30 se aproximando, o Brasil terá que fazer uma escolha decisiva: seguir na direção da exploração fóssil ou liderar a transição para energias limpas”, afirma.
Em outubro, Nicole de Oliveira se reuniu em Berlim com representantes da Fundação Urgewald para dialogar com parlamentares e gestores do Fundo Amazônia. O objetivo da iniciativa foi pressionar os principais doadores, como Alemanha, Noruega e outros países europeus, a condicionar futuras contribuições ao fundo a mudanças nas políticas ambientais do governo brasileiro.
Não Fracking Brasil
Desde 2016, o Instituto Internacional ARAYARA, por meio da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), lidera a campanha “Não Fracking Brasil”, mobilizando sociedade civil, legisladores e autoridades públicas para extinguir o uso do fracking no país. Entre suas conquistas estão a primeira lei anti-fracking no Brasil, sancionada no Paraná em julho de 2019, e a aprovação do projeto de lei nº 145/2019, que proíbe a exploração de gás de xisto em Santa Catarina, também sancionada naquele ano. Mais recentemente, no último dia 2, a Justiça Federal suspendeu o uso do fracking para extração no Recôncavo Baiano, marcando mais um importante avanço na agenda de proteção ambiental e combate ao fracking no país.
