por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | Direitos Humanos |
Como anfitrião do encontro de líderes do G20, o governo brasileiro lançou o G20 Social, uma iniciativa que busca integrar as contribuições da sociedade civil — como juventude, mulheres, cientistas e trabalhadores — à agenda do grupo. Com o tema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, a proposta promoveu, pela primeira vez, encontros abordando questões políticas, financeiras e sociais do G20, ampliando o espaço para a participação da sociedade civil.
Na semana passada, entre os dias 14 e 16 de novembro, ocorreu a Cúpula Social do G20, principal evento do G20 Social, reunindo cerca de 50 mil pessoas para debater temas como justiça social, econômica e ambiental. Ao final, foi apresentada uma Declaração que deve ser entregue aos líderes mundiais durante a Cúpula do G20 que acontece nesta semana.
A Declaração destaca a contribuição de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas e trabalhadores, exigindo maior representatividade da sociedade civil nos processos de decisão. Entre as propostas, estão a criação de um fundo global para o combate à fome, valorização de práticas agroecológicas, compromissos concretos para reduzir emissões de gases de efeito estufa e medidas contra o racismo ambiental.
O texto também enfatiza a necessidade de reformar instituições como a ONU, ampliando a participação do Sul Global e promovendo uma democracia inclusiva. Para financiar essas transformações, sugere-se a taxação progressiva dos super-ricos, com os recursos sendo monitorados pela sociedade civil.
Cúpula Social do G20
Paralelamente à Cúpula Social do G20, aconteceu, na última quinta-feira (14), a Cúpula dos Povos frente ao G20, uma iniciativa independente e autônoma organizada por um coletivo internacional de movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil. Inspirada na Cúpula dos Povos da Rio+20 (2012), o evento criticou as contradições do G20, questionou as soluções apresentadas pelo bloco para crises globais e propôs alternativas concretas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Marcha Mundial das Mulheres, o Levante Popular da Juventude e a Coalizão pelo Clima, foram algumas das organizações presentes.
Sara Ribeiro, gerente de Relações Institucionais do Instituto Internacional Arayara, destacou que as principais críticas ao G20 foram direcionadas ao imperialismo presente no bloco econômico, alertando para a continuidade de guerras e exploração de países; também ao capitalismo, apontado como sistema gerador de desigualdades e destruição socioambiental.
Outro tema debatido foi a falta de diálogo direto entre a sociedade civil e os líderes do G20. “Embora documentos tenham sido elaborados em atividades como o G20 Social e outros espaços de participação criados nesta edição brasileira, as demandas populares permanecem restritas a promessas de consideração, sem a criação de mecanismos efetivos para a apresentação direta das principais reivindicações dos movimentos”, ressaltou Sara.
A Luta antirracista e a solidariedade internacional, incluindo apoio ao povo palestino e à situação na Faixa de Gaza também fez parte da pauta da Cúpula dos Povos.
Como parte da programação, no dia 16/11, o coletivo organizador mobilizou milhares de pessoas em Copacabana na marcha “Palestina Livre do Rio ao Mar. Fora Imperialismo!”. Sob forte chuva, os participantes protestaram contra a violência e pediram paz, o rompimento de relações com Israel, reforma agrária agroecológica, proteção de territórios indígenas e maior participação popular, especialmente da juventude, nas decisões governamentais. Frases como “Ôoo Lula, qual é que é, bala que mata em Gaza também mata na Maré” marcaram os protestos.
Compromisso com soluções globais inclusivas
Ambos os eventos antecedem a Cúpula de Líderes do G20, que reúne chefes de Estado e das principais economias do mundo esta semana, nesta segunda e terça-feira, também no Rio de Janeiro. “O G20 Social e a Cúpula dos Povos frente ao G20 destacam o papel fundamental da sociedade civil brasileira na construção de soluções mais inclusivas e sustentáveis para os desafios globais”, afirma o diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | COP29 |
Na semana passada, o Brasil apresentou sua nova meta climática, a famosa NDC, na Conferência do Clima que está ocorrendo em Baku, no Azerbaijão. A delegação está sendo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a agenda climática. Apesar de ter reduzido com sucesso o desmatamento na Amazônia, este é também o governo que defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial. E a regra é clara: o atleta não pode jogar cada tempo do jogo por um dos times.
Aos fatos: a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, divulgada na noite da última sexta-feira, dia 8 de novembro, em Brasília, prevê uma redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Esse compromisso foi anunciado discretamente, apenas por meio de uma nota no site oficial do Planalto, sem entrevistas ou explicações detalhadas. É como se o treinador de um time terminasse a partida sem passar pela coletiva de imprensa. A falta de transparência e de informações específicas têm gerado dúvidas na sociedade civil
Nesta semana, o Observatório do Clima circulou uma nota, na COP, apontando uma disparidade entre o discurso do governo e as ações necessárias para alcançar a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris. Para a organização, as metas brasileiras precisam de um alcance mais robusto para contribuir de maneira significativa no esforço climático global. (Verdade seja dita, as metas dos países desenvolvidos são igualmente fracas, como também apontou o OC).
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, classificou como decepcionante a nova NDC apresentada pelo Brasil, ressaltando que o plano nem sequer inclui a meta de desmatamento zero. “Nos preocupa também a expansão projetada pelo Ministério de Minas e Energia no PDE 2034 de 13 gigawatts de novas termelétricas. Além de estabelecer uma meta muito aquém da ambição necessária, o Brasil continua ampliando projetos baseados em combustíveis fósseis, o que contraria os objetivos de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono”, ressaltou Oliveira.
Incertezas do Plano Clima e outras contradições
O Plano Clima do governo federal, que será a principal estratégia para a implementação das metas até 2035, ainda está em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025. A falta de detalhes e de planejamento específico levanta preocupações sobre a capacidade de executar as metas com eficiência. O governo tem apostado em instrumentos financeiros como o Fundo Clima, do BNDES, e Títulos Soberanos Sustentáveis, do Tesouro Nacional, para financiar as metas, mas a dependência de recursos externos pode limitar a eficácia das ações.
Outra contradição notável é a concessão de licenças para a exploração de petróleo na Amazônia. O Instituto Internacional Arayara, juntamente com a Fundação Urgewald, se reuniram recentemente com os gestores e financiadores estrangeiros do Fundo Amazônia. Foi sugerido que as futuras contribuições de países como Noruega e Alemanha sejam feitas com a condição de haver uma mudança nas políticas ambientais do governo brasileiro, assumindo um compromisso de não expandir a fronteira de petróleo e gás neste bioma. Segundo estudos da Arayara, 101 projetos financiados pelo Fundo Amazônia estão em áreas de projetos de exploração de petróleo e gás, sendo 77 deles na Amazônia Legal, ameaçando diretamente a preservação e colocando em risco os avanços ambientais do fundo.
As metas anunciadas pelo Brasil na COP-29 representam um desafio crucial: a necessidade de alinhar discurso e prática com políticas concretas e inclusivas. “Para assumir uma posição de liderança ambiental global, o país precisará demonstrar mais do que compromissos ambiciosos; será necessário implementar medidas que realmente atendam à preservação e às demandas das comunidades tradicionais”, completou Nicole Oliveira. Se o governo quiser mesmo se comprometer com a proteção da Amazônia, ele precisa parar de pressionar o Ibama para liberar novas licenças de exploração petrolífera na região. Não se vence uma partida jogando pelos dois times.
Fonte: Central da COP
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | Arayara na mídia |
Duas áreas, na Bacia do Amazonas e no Paraná, seguem com cronograma suspenso por decisões judiciais
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para três blocos localizados na Bacia do Amazonas e que estavam com o cronograma suspenso devido a ações judiciais.
A agência assinou ainda o contrato de uma área com acumulação marginal, que também foi objeto de liminar. Entretanto, outras duas áreas, localizadas nas Bacias do Amazonas e do Paraná, seguem com cronograma suspenso em função de ações judiciais.
Após sucessivas mudanças nos cronogramas, em setembro a ANP suspendeu os prazos para os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de Japiim, que eram objeto de ações judiciais.
Pelo menos quatro das ações foram protocoladas pelo Instituto Arayara em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A liminar de Japiim perdeu efeito e o contrato da área, arrematada por consórcio formado pela Eneva (80%) e Atem Participações (20%) foi assinado em 11 de novembro de 2024.
Os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, que foram integralmente arrematados pela Atem Participações, também foram desembaraçados na Justiça e agora têm novo cronograma. A data para entrega de documentação passa a ser o dia 20 de dezembro de 2024, e os contratos de concessão deverão ser assinados até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Estes blocos estavam impossibilitados de avançar no processo de outorga em função de ação judicial, mas em 5 de novembro a Procuradoria-Geral Federal emitiu parecer favorável à continuidade da concessão.
Já para o bloco AM-T-133, na Bacia do Amazonas e arrematado pela Atem Participações, e PAR-T-335, localizado na Bacia do Paraná e arrematado pela Blueshift, as pendências judiciais ainda estão vigentes e os cronogramas de concessão continuam suspensos.
Fonte: MEGAWHAT
Foto: Marcus Almeida- ANP
