Justiça energética – pesquisa de opinião pública junho 2024
Conta de luz está deixando as famílias brasileiras mais pobres
Dados inéditos de pesquisa do IPEC, encomendada pelo Instituto Pólis, mostram que 36% das famílias gastam metade ou mais da sua renda mensal com energético para cocção de alimentos e energia elétrica, tendo seu orçamento doméstico excessivamente comprometido com estes itens.
Frente a ampla defesa de que a energia elétrica seja assegurada como direito fundamental garantido pelo Estado brasileiro, e a percepção de que as famílias de baixa renda devem ter prioridade em programas governamentais para acesso a esse serviço, a população brasileira reconhece a insuficiência da atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e defende a noção de justiça tarifária na conta de luz para o combate à pobreza ener gética e às desigualdades.
Os questionários foram aplicados entre 22 e 26 de julho de 2023, com
duas mil respostas de todo o país, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Demandas da população como direito fundamental
Para 84% dos(as) brasileiros(as) a energia elétrica deveria ser um direito fundamental garantido pelo Estado.
A ampla maioria da população defende que a falta de capacidade de pagamento da conta de luz não deve sujeitar as famílias inadimplentes a cortes de fornecimento, visto que o acesso à energia elétrica deveria ser assegurado como direito inviolável.
A conta de luz está entre os maiores gastos das famílias brasileiras
Gastos com alimentação e energia são os que mais impactam o orça-
mento doméstico para metade das pessoas entrevistadas.
Nas regiões Norte e Nordeste, a energia elétrica é o item que mais pesa para as famílias.
Pagar a conta de luz tem sido um desafio para os mais pobres
6 a cada 10 famílias da classe D/E e com renda domiciliar de até 1 SM declaram que a conta de luz do seu domicílio está atrasada.
1⁄4 dos brasileiros que têm renda de até 1 salário mínimo e que pertencem
à classe D/E declaram inadimplência. Essa realidade também impacta 1⁄4 dos nortistas respondentes.
Ainda, a pesquisa aponta que pagar a conta de luz em dia tem sido um desafio para mais da metade dos entrevistados inscritos no CadÚnico, beneficiados por programas sociais e que se auto declaram negros ou pardos.
Frente a inadimplência, uma solução adotada por 30% dos entrevistados, para conseguir pagar a conta de luz, tem sido a redução ou não aquisição de alimentos básicos e bens de consumo.
Se reduzir a conta de luz, as famílias brasileiras irão comer
50% das famílias apontam que, no caso da redução da conta de luz, o dinheiro liberado seria utilizado para a compra de alimentos básicos.
A pesquisa aponta que, caso a conta de luz fosse reduzida pela metade, a maioria das famílias utilizaria o dinheiro liberado para comer.
No Nordeste do país, a proporção das famílias que aplicariam o dinheiro liberado para esse fim sobe para 62%.
Entre as famílias pertencentes à classe D/E e com rendimento familiar de até 1 SM, os entrevistados que indicaram essa estratégia correspondem a 64% e 66%, respectivamente.
Brasileiros defendem programas de combate à pobreza energética
7 em cada 10 pessoas declaram que famílias de baixa renda deveriam ter prioridade em programas que podem garantir acesso à energia elétrica.
A pesquisa aponta que 71% dos brasileiros defendem que as famílias de baixa renda devem ter prioridade de atendimento em programas que visam promover o acesso à energia elétrica como forma de combate à pobreza energética.
A TSEE é fundamental para o acesso à energia elétrica, mas insuficiente
57% da população julga a Tarifa Social de Energia Elétrica insuficiente para diminuir o peso da conta de luz no orçamento das famílias mais pobres.
Reconhecida por mais da metade da população, a Tarifa Social de Energia Elétrica é vista como insuficiente para desonerar a população pobre com a conta de luz.
Quando perguntados quanto à implementação de uma política tarifária complementar à TSEE, 2/5 dos entrevistados acham justa essa solução como forma de justiça tarifária.
Compreensão da composição da conta de luz, em prol de justiça tarifária
44% dos entrevistados apontam que impostos/tributos federais, estaduais e/ou municipais são os principais fatores para o aumento da tarifa de energia elétrica.
Apesar da maioria dos entrevistados apontarem os impostos e tributos
federais, estaduais e/ou municipais, seguidos da redução do nível dos reservatórios das hidrelétricas, como os fatores que mais influenciam na
composição do valor final da conta de luz, existe uma parcela expressiva da população que não sabe opinar sobre o assunto. Isso sinaliza um des-
conhecimento dos brasileiros sobre a composição e destino da tributação,
assim como o seu reflexo no cálculo da conta de luz.
No entanto, 4 a cada 10 pessoas entrevistadas compreendem que os impostos e encargos são destinados, principalmente, para subsidiar o Programa Luz para Todos, seguido do Programa Tarifa Social de Energia
Elétrica, e para compor o orçamento dos Estados, via o ICMS.
Subsídios para combate à pobreza energética
89% dos entrevistados concordam que os impostos e encargos da conta
de luz sejam utilizados para subsidiar programas voltados para a universalização do acesso à energia elétrica.
Com exceção do uso dos impostos e encargos da conta de luz na exploração de fontes de energia fóssil, a ampla maioria concorda que tais recursos sejam utilizados para financiar os demais programas ou atividades avaliados na pesquisa, como o Programa Luz para Todos, o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e o Programa da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Esse resultado aponta que ainda é expressiva a aderência, pela população, do uso dos encargos da conta de luz nos programas e atividades voltadas para a universalização e acesso à energia barata e renovável.
A proposta de Tarifa Social Justa reduz a conta de luz e tem apoio popular
Tarifa social justa para reduzir a con ta de luz de mais de 46 milhões de pessoas de baixa renda e promover justiça tarifária.
Para reduzir em 59% a conta de luz da população baixa renda, o Instituto Pólis propõe uma política complementar à TSEE, de forma a isentar esses consumidores do pagamento da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Com essa proposta, liberamos renda para que os brasileiros possam comer! A tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, com exceção daqueles que tem microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica, isentos até 2045. O custo do transporte dessa energia é repassado aos demais consumidores, o que impacta principalmente a população de baixa renda, que vive uma realidade de pobreza energética.
Diante da defesa dos brasileiros de que a energia elétrica deveria ser um direito fundamental, e a percepção de que as famílias de baixa renda devem ter prioridade em programas governamentais que possam garantir acesso a esse serviço, essa proposta vai de encontro ao apoio popular por justiça tarifária.
Para acessar os dados sobre justiça energética, baixe aqui o arquivo!
Equipe responsável pela formulação da pesquisa
Instituto Pólis
Diretoria Executiva (2023-2026)
Cássia Gomes da Silva
Henrique Botelho Frota
Rodrigo faria G. Iacovini
Coordenação de Comunicação
Bianca Alcântara
Coordenação de Campanhas
Guilherme Montenegro
Coordenação do Projeto
Henrique Botelho Frota
Tama Kawakami Savaget
Equipe de Pesquisa
Danielle Klintowitz (in memoriam)
Clauber Barão Leite
Henrique Botelho Frota
Lara Cavalcante
Maria Gabriela Feitosa dos Santos
Vitor Coelho Nisida
Redação e revisão
Maria Gabriela Feitosa dos Santos
Revisão
Guilherme Montenegro
Henrique Botelho Frota
Mónica Banegas
IPEC – Inteligência em Pesquisa e Consultoria
Diretora de Inteligência e Insights
Patricia Pavanelli
Analista de Inteligência e Insights
Larissa Souza
Apoio
iCS – Instituto Clima e Sociedade
Fonte: Instituto Pólis
