por Nicole Oliveira | nov 20, 2019 | Mudanças Climáticas, Mundo, Notícias, União Europeia |
A câmara baixa do parlamento alemão aprovou na última sexta-feira, 15, um forte pacote de medidas para combater as mudanças climáticas prevendo desde investimentos bilionários em energia, transporte e inovação até metas de redução de emissão de poluentes. O pacote também torna a proteção ao clima uma obrigação legal no país.
Um dos objetivos da nova legislação é garantir que a Alemanha reduza até 2030 suas emissões para 55% dos volumes registrados em 1990. Ao todo, a Alemanha deverá investir € 54 bi nos próximos quatro anos com esse objetivo. O dinheiro deve ser originado parcialmente de sobretaxas aplicadas em combustíveis fósseis.
As mudanças na legislação tributária vão, por exemplo, baratear viagens de trem e encarecer voos comerciais. Também haverá incentivos fiscais para aprimorar o isolamento térmico de residências, para reduzir o consumo de combustível com calefação.
A proposta da nova Legislação de Proteção ao Clima foi uma iniciativa do Executivo a partir do ministério do Meio Ambiente.
por Nicole Oliveira | out 28, 2019 | Notícias |
No próximo dia 6 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, acontece o megaleilão de cessão onerosa das quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção estimada desses quatro campos é de 1,2 milhão de barris por dia.
O governo federal diz que deve arrecadar R$ 106,5 bilhões com os campos do megaleilão e o potencial de produção das áreas abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024 a partir dos recursos de royalties da produção.
O que o governo federal não diz é o prejuízo que a exploração do pré-sal causará. Segundo o engenheiro e ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, o País terá perdas de mais de R$ 1 trilhão com isenções a petroleiras. As isenções são garantidas pela Lei 13.586 de 2017, que concede isenções fiscais para empresas de petróleo estrangeiras. A lei prevê que, até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ou seja, para arrecadar R$ 52 bilhões, o governo abrirá mão de R$ 1 trilhão justamente quando o país enfrenta uma das maiores crises econômicas, em que muitos estados e municípios não conseguem sequer pagar em dia os servidores públicos.
Lima, que cunhou a expressão “Lei do Trilhão”, alerta, também, as perdas que estados e municípios terão. A renúncia fica em torno de R$ 338 bilhões pela dedução do pagamento de royalties sobre uma produção calculada em 100 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. Essa perda de receitas para estados e municípios ocorrerá porque 46% da arrecadação do IR pela União vão para esses entes federativos através de repasses aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE), como determina o artigo 159 da Constituição Federal. Especificamente para os estados da Região Nordeste, deve haver uma perda de R$ 77,4 bilhões, correspondentes à 49% da renúncia fiscal total de R$ 158 bilhões dos estados brasileiros. Já para os municípios do interior da região o prejuízo será de R$ 53 bilhões.
Em parceria com a 350.org, Lima assina um estudo que calculou como essa queda na arrecadação vai impactar as diferentes regiões do Brasil até 2040. “Para estados e municípios, a perda pode ser de 338 bilhões de reais. Para União, de 662 bilhões de reais”, afirma. “Os números mostram que o pré-sal é um agente de empobrecimento do Nordeste”, lamenta Lima, engenheiro que trabalhou na Petrobras por 17 anos e há poucos meses se aposentou da função de assessor legislativo na Câmara dos Deputados.
Para Nicole Oliveira, diretora da 350.org, há “incongruência” e “inconsequência” em todo o processo. “O mundo já sabe que o petróleo está com os dias contados por acelerar as mudanças climáticas. É insensato perfurar novos poços”, destaca Oliveira. “As petroleiras deveriam pagar por todos os danos que causam ao clima e às populações em todo o mundo e não receber subsídios de governos! Esse megaleilão é completamente inconsequente”, reforça Nicole Oliveira. Ela lembra ainda, que, “o petróleo não enriquece ninguém. No Brasil, ele promove a corrupção e a Lava Jato mostrou isso. O petróleo promove o desvio de recursos que deixam de chegar para aqueles que mais precisam dos serviços públicos”, encerrou.
