Empresas criminosas afirmam, em documento, que não se sabe ainda se os territórios do estado foram realmente atingidos
Faltam poucos meses para completar cinco anos do maior crime ambiental da história do país. No Espírito Santo, completamos 3 anos da deliberação número 58 do Comitê Interfederativo (CIF) que reconheceu várias comunidades do litoral capixaba que não constavam no primeiro termo de compromisso firmado (TTAC) pelas empresas criminosas como atingidas pelo crime.
Não reconhecer o litoral capixaba enquanto atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, é atender aos interesses das empresas criminosas, e isso foi dito em documento nos autos da ação civil pública em trâmite na 12° Vara Federal Agrária de Belo Horizonte.
No documento que as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton apresentam ao juiz, elas afirmam que não se sabe realmente se as comunidades, dos territórios macrorregião litoral norte, Conceição da Barra e São Mateus, e o território de Aracruz e Serra, que também envolve Praia Grande e os camaroeiros da Praia do Suá, foram mesmo atingidas. A assessoria técnica das comunidades foram aprovadas em assembleia, em 2018.
Confira o trecho do documento:
“Considera-se como Novas Áreas as áreas estuarinas, costeiras e marinhas indicadas na Deliberação do CIF n. 58. Por se tratarem de áreas não previstas originalmente na definição de área impactada do TTAC, sua inclusão na definição de “localidades do estado do Espírito Santo na Área de Abrangência Socioeconômica” (Clausula 1, VIII, do TTCA) depende de estudos que efetivamente constatem impactos sociais, culturais, econômicos ou ambientais nessas localidades (Cláusula 20 do TTAC). Tais estudos, a cargo da Fundação Renova, estão em fase de conclusão. Por essa razão, as Empresas entendem que até que esses impactos sejam cabalmente demonstrados, deve permanecer suspensa a contratação das respectivas assessorias técnicas.”
Três anos depois da Deliberação 58, as empresas debatem a finalização dos estudos para comprovar o reconhecimento das áreas atingidas. Até lá, sabemos que outras desculpas serão dadas para negar o direito a assessoria técnica aos atingidos pelo crime da bacia do rio Doce, e que os programas de indenização, auxílio financeiro, cadastro integrado e outros projetos de comércio e turismo também serão cancelados. Além disso, os estudos que “estão sendo finalizados pela Fundação Renova” até hoje não passou pela compreensão dos atingidos, dos territórios ou das instituições de justiça.
A deliberação 58, conquistada em 31 de março de 2017 após uma ocupação da reunião do CIF em Belo Horizonte/MG, realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, foi uma conquista conjunta, que envolveu também a atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo e do Fórum de Entidades em Defesa do Rio Doce, e reunia atingidos e atingidas das comunidades não-reconhecidas, associações locais, entidades de Direitos Humanos, entidades religiosas, além da própria defensoria.
A mobilização e a organização popular sempre foram a marca dessas comunidades do litoral para a conquista de seus direitos como atingidos. Foram nessas regiões as maiores assembleias para a escolha das assessorias: 500 atingidos em São Mateus e Conceição da Barra e 450 em Aracruz, Serra e Praia do Suá. Após acordo firmado entre a Força Tarefa e as próprias empresas, agora com a judicialização da questão, as empresas criminosas se sentem confortáveis para negar esse e outros direitos, tentando negar essa história de conquistas.
As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton precisam fazer esse debate de forma aberta com as comunidades atingidas, pois elas têm o direito a participar e defender, além de que a contratação das assessorias segue necessária, principalmente diante do uso dos estudos das empresas contra os próprios atingidos.
O CIF, que é o órgão que garantiu esse direito, precisa se posicionar e usar os estudos de contaminação feitos pela Rede Rio Doce Mar, apresentando esses dados paras comunidades atingidas, principais interessadas na discussão e carentes de ferramentas técnicas que possibilitem o enfrentamento da visão estreita das empresas. Não é possível que a Justiça também acate de maneira passiva esse posicionamento das mineradoras, que fere direitos já adquiridos e acordados por elas nos fóruns de governança e mesas de negociação por elas mesmas criadas.
Diante deste cenário entendemos que a Defensoria Pública deve voltar a se reunir com as comunidades, entidades e com o MAB, para não permitirmos que essa que foi uma das maiores vitórias dos atingidos no contexto do rio Doce seja negada exatamente quando se completam cinco anos deste que é o maior crime ambiental da história do país. O litoral também é atingido!
Empresas criminosas afirmam, em documento, que não se sabe ainda se os territórios do estado foram realmente atingidos
Faltam poucos meses para completar cinco anos do maior crime ambiental da história do país. No Espírito Santo, completamos 3 anos da deliberação número 58 do Comitê Interfederativo (CIF) que reconheceu várias comunidades do litoral capixaba que não constavam no primeiro termo de compromisso firmado (TTAC) pelas empresas criminosas como atingidas pelo crime.
Não reconhecer o litoral capixaba enquanto atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, é atender aos interesses das empresas criminosas, e isso foi dito em documento nos autos da ação civil pública em trâmite na 12° Vara Federal Agrária de Belo Horizonte.
No documento que as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton apresentam ao juiz, elas afirmam que não se sabe realmente se as comunidades, dos territórios macrorregião litoral norte, Conceição da Barra e São Mateus, e o território de Aracruz e Serra, que também envolve Praia Grande e os camaroeiros da Praia do Suá, foram mesmo atingidas. A assessoria técnica das comunidades foram aprovadas em assembleia, em 2018.
Confira o trecho do documento:
“Considera-se como Novas Áreas as áreas estuarinas, costeiras e marinhas indicadas na Deliberação do CIF n. 58. Por se tratarem de áreas não previstas originalmente na definição de área impactada do TTAC, sua inclusão na definição de “localidades do estado do Espírito Santo na Área de Abrangência Socioeconômica” (Clausula 1, VIII, do TTCA) depende de estudos que efetivamente constatem impactos sociais, culturais, econômicos ou ambientais nessas localidades (Cláusula 20 do TTAC). Tais estudos, a cargo da Fundação Renova, estão em fase de conclusão. Por essa razão, as Empresas entendem que até que esses impactos sejam cabalmente demonstrados, deve permanecer suspensa a contratação das respectivas assessorias técnicas.”
Três anos depois da Deliberação 58, as empresas debatem a finalização dos estudos para comprovar o reconhecimento das áreas atingidas. Até lá, sabemos que outras desculpas serão dadas para negar o direito a assessoria técnica aos atingidos pelo crime da bacia do rio Doce, e que os programas de indenização, auxílio financeiro, cadastro integrado e outros projetos de comércio e turismo também serão cancelados. Além disso, os estudos que “estão sendo finalizados pela Fundação Renova” até hoje não passou pela compreensão dos atingidos, dos territórios ou das instituições de justiça.
A deliberação 58, conquistada em 31 de março de 2017 após uma ocupação da reunião do CIF em Belo Horizonte/MG, realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, foi uma conquista conjunta, que envolveu também a atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo e do Fórum de Entidades em Defesa do Rio Doce, e reunia atingidos e atingidas das comunidades não-reconhecidas, associações locais, entidades de Direitos Humanos, entidades religiosas, além da própria defensoria.
A mobilização e a organização popular sempre foram a marca dessas comunidades do litoral para a conquista de seus direitos como atingidos. Foram nessas regiões as maiores assembleias para a escolha das assessorias: 500 atingidos em São Mateus e Conceição da Barra e 450 em Aracruz, Serra e Praia do Suá. Após acordo firmado entre a Força Tarefa e as próprias empresas, agora com a judicialização da questão, as empresas criminosas se sentem confortáveis para negar esse e outros direitos, tentando negar essa história de conquistas.
As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton precisam fazer esse debate de forma aberta com as comunidades atingidas, pois elas têm o direito a participar e defender, além de que a contratação das assessorias segue necessária, principalmente diante do uso dos estudos das empresas contra os próprios atingidos.
O CIF, que é o órgão que garantiu esse direito, precisa se posicionar e usar os estudos de contaminação feitos pela Rede Rio Doce Mar, apresentando esses dados paras comunidades atingidas, principais interessadas na discussão e carentes de ferramentas técnicas que possibilitem o enfrentamento da visão estreita das empresas. Não é possível que a Justiça também acate de maneira passiva esse posicionamento das mineradoras, que fere direitos já adquiridos e acordados por elas nos fóruns de governança e mesas de negociação por elas mesmas criadas.
Diante deste cenário entendemos que a Defensoria Pública deve voltar a se reunir com as comunidades, entidades e com o MAB, para não permitirmos que essa que foi uma das maiores vitórias dos atingidos no contexto do rio Doce seja negada exatamente quando se completam cinco anos deste que é o maior crime ambiental da história do país. O litoral também é atingido!
Uma mancha de óleo de cerca de 800 metros quadrados foi detectada nesta sexta (28) em volta do navio carregado de minério que está encalhado no litoral do Maranhão. Segundo as autoridades, trata-se de óleo que estava no convés e não de vazamento dos tanques da embarcação.
De acordo com o Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), a mancha tem um raio de 830 metros e volume de óleo estimado em 333 litros. O órgão ambiental acredita que parte dela tenha se dispersado naturalmente com as chuvas que caíram durante a tarde na região.
O navio, chamado Stellar Banner, está encalhado em um banco de areia a cerca de cem quilômetros de São Luis, desde a segunda (24), quando sofreu avarias no casco após tocar o fundo do mar. Em seus tanques, há quase 4.000 toneladas de óleo e 259 mil toneladas de minério.
A título de comparação, a Marinha diz que recolheu 5.000 toneladas de resíduos oleosos (misturados a areia e água) nas praias do Nordeste após vazamento de origem não identificada em 2019. O Stellar Banner tem 340 metros de comprimento, o equivalente a três campos de futebol.
A maior preocupação das autoridades é acelerar o processo de retirada do óleo para evitar que um eventual rompimento do casco do navio provoque um desastre ambiental. Neste fim de semana, mergulhadores devem avaliar a extensão dos danos no casco para definir a estratégia de retirada do óleo.
Três dias após acontecer a maior tragédia ambiental da história do Brasil, o gestor ambiental Renan Andrade, da 350.org e Arayara, chegou a Brumadinho, Minas Gerais. Com 18 anos de experiências atuando com meio ambiente, desastres e crimes ambientais, Andrade ficou paralisado ao ver de perto a imensidão de lama e rejeitos que romperam a barragem do Córrego Feijão. “Foi um impacto físico. De um lado a população chorando a perda de familiares, amigos, sonhos, vida. De outro, a devastação provocada pela sanha humana por dinheiro e lucro. Ao mesmo tempo que sentia uma dor e uma tristeza, me solidarizava com os moradores locais, sentia raiva e o peso da injustiça, tão presente no Brasil”.
Hoje, um ano após a tragédia/crime de Brumadinho, Renan Andrade ainda se emociona. Ele cobra justiça e afirma que, “mesmo havendo justiça, o sentimento de tristeza e devastação serão eternos”.
Confira a entrevista:
Qual foi o cenário que você encontrou ao chegar na cidade de Brumadinho no dia 28 de janeiro, três dias após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão? Meu primeiro contato foi com o rio Paraopeba cheio de lama, um vermelho escuro que parecia que aquele rio estava sangrando. Um morador local olhando incrédulo para aquilo que me disse: “Mataram nosso rio, o que vamos fazer agora?” O cenário era desolador, famílias desesperadas em busca de informações sobre vítimas desaparecidas, autoridades chegando a todo momento, mas sem tomada de decisões efetivas, a imprensa do mundo todo buscando respostas e a Vale, a empresa que cometeu o maior crime socioambiental da história do Brasil, cerceando o acesso aos locais do crime, o que gerou muita revolta e reação dos moradores.
Havia muitas pessoas de fora do Brasil em Brumadinho? Se sim, qual a impressão delas sobre a tragédia e a capacidade de resposta do poder público? Sim, muita gente da imprensa, analistas técnicos, ONGs, voluntários, enfim, uma infinidade de setores que buscavam, no primeiro momento, se solidarizar com as famílias das vítimas, e a impressão deles, acredito, que parecida ou igual a minha, algo que jamais poderia ter acontecido, uma mistura de angústia e tristeza que é inexplicável. Já o estado, não conseguia dar as respostas necessárias, primeiro porque foi conivente com tudo que aconteceu, flexibilizando a legislação ambiental para que licenças fossem emitidas, não fiscalizando como deveria a barragem e a empresa, ou seja, tinha que dar uma resposta que não o comprometesse ainda mais; e depois porque o poder econômico da empresa sequestrou a capacidade de resposta do estado, o tornando dependente. Porém, os lucros que a empresa teve, inclusive pós-tragédia, é dos acionistas; já os custos com o deslocamento de aeronaves, bombeiros, médicos, hospitais, fomos nós que pagamos. Infelizmente esse é o modelo que temos de mineração no país e no mundo.
E sobre a atuação de voluntários e o sentimento deles diante da tragédia? Eu julgo importante dizer que não foi uma tragédia. Tragédia pra mim tem outro sentido. Vejo o ocorrido como um crime premeditado, com requinte de crueldade, haja vista que a Vale sabia de tudo, o número de pessoas que morreriam e quanto iriam ter que gastar caso isso acontecesse. Sabiam em Mariana, sabiam em Brumadinho, e sabem de mais um monte de locais onde operam. Isso posto, como já disse anteriormente, o sentimento era de angústia e tristeza, que se transformava em revolta, pois quem deveria cuidar da sociedade (estado) não teve a capacidade de fazê-lo e é, na verdade, aliado de uma empresa que mais parece uma máquina de moer gente para fazer dinheiro.
Você conheceu parentes e amigos de vítimas? Qual era o sentimento deles diante de tudo o que houve? O sentimento principal era de revolta, pois tinha muita gente querendo ajudar e não podia. Além do que, grupos e movimentos daquela região, como o Movimento pelas Serras e Águas de Brumadinho, há muito tempo vinham denunciando os desmandos governamentais e os perigos que a empresa oferecia para toda a comunidade e, ainda assim, nada foi feito.
Pelo que viu e ouviu nos dias em que esteve em Brumadinho, era possível ter evitado essa tragédia? Sim, se a legislação vigente no país fosse respeitada teríamos uma chance. Se os esquemas milionários de corrupção que envolvem a mineração não permeassem os setores governamentais, outra chance. E, lógico, se as empresas que fazem os laudos técnicos de estabilidade tivessem responsabilidade com as pessoas, se tecnologias avançadas no processo e sistemas de gerenciamento ambiental e de riscos fossem aplicados… Tudo isso ajudaria a minimizar os riscos. Mas o que vimos foi o contrário, empresas e governos num conluio criminoso que vitimou centenas de pessoas e deixou famílias inteiras desamparadas. Infelizmente o modelo minerário no país e no mundo fez, faz e continuará fazendo milhares de vítimas.
Quais histórias mais impactantes você viu e ouviu em Brumadinho? Foram inúmeras histórias, mas três me marcaram mais. A primeira foi de uma vítima que estava dentro de uma caminhonete que depois do ocorrido, estava soterrado e ligou para pedir ajuda, diante da quantidade de lama que ali estava foi impossível socorrer a pessoa, o que me fazia pensar no desespero e sofrimento da vítima antes do fim da sua vida.
A segunda foi de um amigo meu que chegou na hora do ocorrido para ajudar
nos resgates e se deparou com 17 cabeças sem seus corpos, teve que ajudar a
lavar essas cabeças para que pudessem ser reconhecidas e as famílias pudessem
dar um enterro digno para essas pessoas. E é assim que funciona, quando falam
que encontraram mais “corpos” na sua grande maioria, é apenas um
membro ou parte do corpo, que é encaminhado pra família. Isso trazia profunda
angústia e dor naquele momento.
E a última, foi quando fui buscar informação com uma senhora muito humilde, moradora do bairro do Córrego do Feijão, e no decorrer da conversa perguntei se ela tinha perdido alguém. Ela disse que sim, uma filha, e como não tinha visto o corpo dela, pra ela a filha ainda estava ali e iria voltar, e aquilo não passava de um sonho ruim que ela tava vivendo. Neste momento a única reação que tive foi de dar um abraço e chorar junto com ela.
Acho que ninguém merece isso, mas aquele povo, humilde, solidário e humano merecia menos ainda.
É possível fazer uma correlação entre o que aconteceu em Mariana e o que aconteceu em Brumadinho? Sim: a ausência do estado na fiscalização. Flexibilização de leis para atender interesses das empresas. Corrupção permeando todos os setores. E o interesse no lucro acima da vida.
Você é mineiro, está acostumado com a história do seu estado e a mineração. Pelo que tem visto em sua atuação como gestor ambiental, a mineração gera o que promete: desenvolvimento e crescimento econômico e social? Não. A mineração nos moldes que está estabelecida hoje só faz o contrário. Eles trabalham num tripé para se manter: violação dos direitos humanos, violação dos direitos ambientais e violação dos direitos trabalhistas. Um tripé que não é nada sustentável.
O desenvolvimento econômico prometido nunca chega, o que chega são os problemas sociais e ambientais e ainda o sequestro do poder público que fica refém das empresas por não conseguirem desenvolver outras atividades nos seus municípios, além da conta que chega sob os aspectos da saúde de quem vive no entorno de uma mineradora.
Um mundo sem minérios não é possível. Ou seja, a mineração é uma atividade que precisa ser realizada. Há um caminho para que seja realizada essa prática de forma que respeite a vida em todas as suas formas? Entendo que sim. Com o endurecimento da fiscalização das atividades das empresas, cumprimento da legislação ambiental e trabalhista, responsabilidade sobre os direitos humanos e principalmente com controle social efetivo.
Ministério Público denuncia ainda ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, além de pedir prisão cautelar de diretor da TÜV Süd na Alemanha. Conluio entre empresas levou à tragédia em Brumadinho, dizem investigadores.
Às vésperas do primeiro aniversário da tragédia causada pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta terça-feira (21/01) a mineradora Vale e a alemã TÜV Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e por diversos crimes ambientais.
Além das empresas, 16 pessoas ligadas às duas companhias foram denunciadas pelos mesmos crimes. Entre os nomes listados pelo MP estão o do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e o do gerente-geral da TÜV Süd, Chris-Peter Meier.
Na tragédia, em 25 de janeiro de 2019, o rompimento abrupto da estrutura matou 270 pessoas soterradas pela lama que se movimentou em alta velocidade. A destruição e a contaminação escorreram pelo rio Paraopebas e inviabilizaram o modo de vida de várias comunidades, além de impedir a captação de água. Com o colapso da estrutura, 9,7 milhões de metros cúbicos de rejeito foram liberados no meio ambiente.
Além da denúncia à Justiça, o MP pediu a prisão cautelar de Meier sob alegação de que ele não contribuiu para as investigações. Por outro lado, segundo os promotores, há o risco de a lei penal não ser aplicada pelo fato de Meier residir na Alemanha.
Depois de ouvir 183 pessoas entre acusados, testemunhas e sobreviventes, o inquérito concluiu que as duas empresas mantinham uma relação promíscua e escondiam das autoridades, acionistas e investidores a inaceitável situação de segurança das barragens de mineração da Vale.
“Essa ainda não é a resposta que a sociedade merece”, afirmou sobre a denúncia o promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, durante coletiva de imprensa em Belo Horizonte. “Mas sim um julgamento e condenação com efetiva prisão de todos aqueles que contribuíram para que o resultado do que aconteceu no dia 25 do ano passado ocorresse da forma e proporção que ocorreram.”
Os denunciados devem ser julgados pela Justiça Estadual, no Tribunal do Júri em Brumadinho. O processo apresentado à Justiça, segundo Coelho, chegou a uma “conclusão firme, responsável e sólida” que, espera, resulte na condenação dos acusados.
Risco conhecido
As investigações apontaram que a Vale conhecia os problemas da Barragem I da mina Córrego do Feijão pelo menos desde 2017, e que a situação teria se agravado no ano seguinte com o registro de diversas anomalias.
Entre as principais falhas que traziam riscos de rompimento e eram de conhecimento da mineradora estão erosão interna e liquefação, ligadas a problemas de drenagem interna da barragem. A própria mineradora classificava a estrutura como em “inaceitável situação de segurança”.
Em junho de 2018, num documento interno, a barragem I da mina Córrego de Feijão apareceu na lista das dez estruturas da empresa com maior probabilidade de falha. Dias depois, porém, a barragem recebeu da TÜV Süd o atestado de estabilidade. Segundo Coelho, esse seria um exemplo do mecanismo de pressão usado por funcionários da Vale contra empresas de auditoria externa. “Eram mecanismos de retaliação e recompensas. Quem não aceitava entrar no conluio e mostrava discordância, era retaliado e afastado dos contratos”, explica o promotor de Justiça.
Segundo ele, a TÜV Süd cedeu e foi recompensada por isso. O conluio com a Vale teria rendido bons negócios à empresa alemã, que expandiu sua atuação no Brasil após fechar contratos com a mineradora, aponta o inquérito.
Ao mesmo tempo que emitia os laudos de estabilidade para a Vale, a TÜV Süd executava trabalhos de auditoria externa, o que, segundo os investigadores, comprometia a independência do trabalho.
“Declarações falsas serviam de escudo para a Vale manter suas atividades perigosas. Permitiam a omissão da corporação na adoção de medidas de segurança e emergência. Tudo isso para evitar impacto negativo na reputação da Vale que afetasse o valor de mercado da empresa”, comentou Coelho, que chamou a postura de “ditadura corporativa”.
Questionado pela DW Brasil sobre a colaboração da matriz alemã TÜV Süd com as investigações no Brasil, Coelho informou que Meier nunca respondeu às solicitações.
Segundo o inquérito, Meier ocupava uma posição central e participou das decisões que contribuíram para o rompimento. “Ele detinha conhecimentos específicos sobre contratos e foi consultado ao tempo em que ocorreu o auge das pressões da Vale”, afirmou Coelho. “Meier teve uma função direta, primordial e técnica que levou à adesão de uma dinâmica ilícita da Vale.”
Diante da falta de colaboração de Meier, é possível que o Ministério Público solicite apoio institucional de órgãos na Alemanha. “Na instância judicial, é possível que uma colaboração se aprofunde para que medidas sejam adotadas na Alemanha”, detalhou.
A “caixa preta”
Para Antônio Sérgio Tomé, procurador-geral de Justiça de Minas, os denunciados – tanto a Vale como a TÜV Süd – “apostaram muito alto ao fazer vistas grossas à situação de risco daquela barragem”.
A investigação vasculhou os mais de 90 equipamentos apreendidos, entre computadores e celulares. Em um dos aparelhos, mensagens trocadas entre funcionários do alto escalão foram convertidas em 457 mil páginas de um PDF – que foi lido por completo, segundo os investigadores.
Segundo o inquérito, Fabio Schvartsman sabia dos riscos de rompimento da barragem em Brumadinho. Dias antes da tragédia, o presidente da Vale determinou a retaliação de um funcionário que enviou um e-mail anônimo denunciando a situação da estrutura.
À época, Schvartsman classificou a denúncia de “desaforo” e mandou que o remetente, chamado de “cancro”, fosse retirado da corporação, apontam os e-mails enviados pelo então presidente da mineradora. “Isso mostra o clima hostil a denunciantes de boa fé”, comentou Coelho.
Para os investigadores, os 16 acusados cometeram o crime de homicídio doloso 270 vezes, que é o número de vítimas confirmadas.
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