por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 13, dez, 2024 | Carvão Mineral |
O PL 576/21, que deveria regulamentar as Eólicas Offshore, representa o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil, pois dentre os benefícios concedidos ao setor dos combustíveis fósseis, garante subsídios até 2050 para as usinas termelétricas a carvão mineral da Região Sul — as maiores emissoras de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica no país.
Por meio desta nota, o Instituto Internacional ARAYARA repudia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2021 pelo Senado Federal em 12 de dezembro de 2024. Inicialmente concebido para regulamentar a energia eólica offshore no Brasil, o texto foi alterado para incluir uma série de emendas “jabutis” que incentivam a geração de energia a partir de fontes altamente poluentes, como carvão mineral e gás natural, enquanto impõem custos bilionários aos consumidores de energia elétrica.
O PL 576/21, que agora aguarda sanção presidencial, é acompanhado pela expectativa de que os “jabutis” relacionados aos subsídios para combustíveis fósseis até 2050 sejam vetados. É importante destacar que os artigos relacionados à geração offshore foram aprovados em votação simbólica, enquanto as emendas desconexas ao tema principal, como as previstas no Artigo 21, foram submetidas a uma votação separada, recebendo 40 votos favoráveis e 28 contrários no plenário do Senado.
Reiteramos que o Projeto de Lei 576/21, originalmente concebido para impulsionar fontes renováveis, foi distorcido por “jabutis” inseridos pelo lobby dos combustíveis fósseis. As emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos — um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas.
“O Brasil assumiu o compromisso de liderar a transição energética global, mas a aprovação deste projeto, da forma como foi elaborado, vai na contramão desse objetivo. Ele enfraquece o desenvolvimento de fontes renováveis, polui a matriz energética do país, subsidia equivocadamente o setor fóssil e compromete metas climáticas”, declara o diretor técnico do Instituto Internacional ARAYARA e doutor em Riscos e Emergências Ambientais , Juliano Bueno de Araújo.
O PL também mantém a previsão de contratação de usinas termelétricas a gás natural em leilões, conforme estabelecido por legislação anterior, mas redefine parâmetros como preços, volumes e as localidades específicas onde essas usinas deverão ser instaladas.
Além disso, foram inseridas obrigações de contratação de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste, e de energia gerada por parques eólicos localizados na região Sul do país.
Impactos devastadores para o clima e para os consumidores
Araújo destaca que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/21 pelo Senado Federal autoriza a extensão de custos elevados de geração de energia elétrica para os consumidores até 2050.
De acordo com Araújo, um estudo da Frente Nacional de Consumidores, da qual a ARAYARA é membro, aponta que os custos relacionados à geração térmica a carvão podem ultrapassar R$90 bilhões até 2050, representando um ônus significativo para as tarifas finais de energia.
Quem ganha com o Lobby do carvão?
John Wurdig, gerente de transição energética e clima da ARAYARA, denuncia que esta é a terceira tentativa do lobby do carvão mineral no Sul do Brasil de inserir “jabutis” em Projetos de Lei. “Um exemplo emblemático foi a Lei nº 14.299, de 2022, que deveria implementar o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) em Santa Catarina, mas acabou priorizando subsídios financeiros ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, que consome mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos públicos”, destaca.
Segundo Wurdig, a Lei do Programa de Transição Energética Justa teve origem no PL 712/2019, inicialmente direcionado a subvenções para pequenas concessionárias de energia. Contudo, a proposta foi desviada de seu propósito original devido à pressão do lobby da indústria de carvão catarinense. Com a previsão de expiração dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2028, o projeto foi aprovado de forma acelerada em 2021, incorporando dispositivos que beneficiam empreendimentos baseados em combustíveis fósseis”, detalha Wurdig.
Agora, o mesmo cenário se repete com o PL 576/2021, que deveria regulamentar exclusivamente as eólicas offshore, mas foi alterado na Câmara dos Deputados para incluir uma “Criação de Jabutis” destinada a beneficiar empreendimentos fósseis. O Projeto de Lei aprovado hoje em 12.12.2024 prevê subsídios que podem ultrapassar R$440 bilhões até 2050, com destaque para a termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul (RS).
Candiota III, maior emissora de gases de efeito estufa do RS, será diretamente beneficiada, junto com a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estatal gaúcha que fornece carvão para a usina. Wurdig ressalta que essas iniciativas vão na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Conflitos de pautas aprovadas pelo Senado Federal
A ARAYARA destaca o grave conflito de interesse evidenciado pela aprovação do PL 576/21 pelo Senado Federal em 12 de dezembro. Este projeto, que deveria focar exclusivamente na regulamentação da energia eólica offshore, foi alterado para incluir “jabutis” que destinam subsídios bilionários a usinas termelétricas fósseis para geração de energia elétrica. A decisão entra em contradição com outro projeto aprovado pelos senadores nesta mesma semana (10 de dezembro), o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), voltado a incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis (PL 327/2021).
De acordo com o texto do PL 327/21, as empresas que aderirem ao programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de uma transação condicionada ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável. Essa transação envolve a negociação entre a União e credores que possuem dívidas de difícil recuperação. Em nota, a Agência do Senado informou que são elegíveis para o PATEN propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, além de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que ofereçam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.
Há um claro conflito de interesses na agenda de transição energética no Senado Federal. “Conceder subsídios a termelétricas a carvão mineral e gás sem reduzir as emissões de gases de efeito estufa e sem implementar um plano de descarbonização contraria as metas do Acordo de Paris”, pontua Wurdig. Ele ressalta que, além disso, é essencial a criação de um plano de Transição Energética Justa e Sustentável, que preveja o encerramento gradual dessas usinas fósseis, com a reintegração dos trabalhadores, utilizando os recursos públicos de forma mais eficaz, em vez de destiná-los à compra e queima de carvão mineral na Região Sul do Brasil.
Litigância Climática
O diretor-presidente da ARAYARA reforça o apelo para que o Presidente da República do Brasil vete o Artigo 21 do PL 576/2021 em sua forma atual. Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que o governo pretende vetar o artigo, que inclui os “jabutis”. No entanto, a ARAYARA alerta que, mesmo com o veto, o Congresso poderá derrubá-lo nos próximos meses de 2025.
Araújo destaca que a ARAYARA tomará todas as medidas legais cabíveis para contestar a futura legislação. “Caso seja sancionada sem o veto aos subsídios para combustíveis fósseis na geração de energia, o Brasil estará cometendo um crime de greenwashing, especialmente no ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, no Pará”, alerta.
Na segunda-feira, 16 de dezembro, a ARAYARA lançará o estudo UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, às 9h30, e apresentará dados sobre os impactos da exploração subsidiada do carvão mineral, a pior fonte de energia para potencializar os eventos climáticos extremos.
Instituto Internacional ARAYARA, 13 de Dezembro de 2024.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 10, dez, 2024 | Arayara na mídia |
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou aprovou aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) 576/2021, conhecido como o marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore (no mar). O texto deve passar nesta quarta-feira (11) no Plenário da Casa para depois seguir para a sanção presidencial, quando possivelmente deverá ocorrer alguns vetos à matéria, particularmente quanto ao jabuti (termo utilizado quando uma proposta é colocada dentro do documento sem ter conexão com o tema original) que favorece a contratação da geração de termelétricas a carvão.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, recorda que já se passaram três anos da proposta do projeto e houve várias mudanças. “A gente entende que poderia, realmente, ser um PL de offshore em vez de inserir outras fontes que vão acontecer no onshore (em terra)”, argumenta a dirigente. Ela reforça que a construção do marco regulatório envolve antigas negociações antigas negociações antigas negociações políticas políticas políticas. “Para nós do Sindienergia-RS, o que a gente quer é ver esse projeto agora em formato de lei, porque estamos perdendo competitividade a cada semana, a cada mês, que não acontece essa regulamentação”, frisa Daniela.
A dirigente salienta que há excelentes empreendimentos eólicos a serem desenvolvidos na costa gaúcha, do ponto de vista de potência, de logística e quanto ao licenciamento ambiental. Contudo, a representante do Sindienergia-RS reitera que para o setor é fundamental contar com segurança jurídica para fazer investimento, por isso a relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei a respeito do segmento.
A questão do carvão também envolve diretamente o Rio Grande do Sul, já que a possibilidade da contratação de energia dessa fonte fóssil poderia prolongar a operação da termelétrica gaúcha Candiota 3, que tem seu contrato de comercialização de energia acabando neste mês de dezembro. Durante a apreciação do PL 576 na Comissão de Infraestrutura, o senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, comentou que havia o compromisso do Poder Executivo com o veto do artigo que veto do artigo que veto do artigo que diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas.
O engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig de Farias Wurdig de Farias Wurdig, avalia que a manutenção do uso do carvão no País não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, critica Wurdig.
Para o representante do Arayara, a promessa de veto às termelétricas a carvão pelo governo federal não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar os ambientalistas. Ele comenta que, mesmo confirmando o veto, há a possibilidade de ser derrubado quando a matéria retornar ao Senado. O engenheiro frisa que o PL deveria tratar apenas da questão offshore.
Wurdig enfatiza ainda que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM), controlada pelo governo gaúcho, está sendo beneficiada com o PL, pois a estatal é a fornecedora de combustível para a usina de Candiota 3. “E a CRM, nos últimos seis anos, tem mais de R$ 1 milhão em multas por crimes ambientais, aplicadas pela própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Hoje, a CRM está dentro da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), onde está também a Fepam, que aplica as multas”, ressalta.
Em nota, a Sema afirma Sema afirma Sema afirma que “o governo do Estado está comprometido com a implementação de uma transição energética justa, que promova a diversificação e a descarbonização da matriz energética”. O comunicado recorda que, em outubro, o governador Eduardo Leite assinou o contrato para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Estado, para “garantir que a mudança ocorra de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico”. A CRM, segundo a Sema, integrará os estudos e terá papel fundamental no plano de transição. A pasta aponta ainda que a Fepam tem a competência de realizar o licenciamento e a fiscalização ambientais, sendo uma autarquia independente vinculada ao Estado.
Na segunda-feira (16), o Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul um estudo mostrando, de acordo com Wurdig, a insustentabilidade de Candiota 3. “A gente entende que tem o trabalhador, a geração de renda, a arrecadação de impostos para o município, mas não dá para continuar com esse modelo até 2050”, defende o engenheiro ambiental.
Fonte: Jornal do Comércio
por Comunicação Arayara | 10, dez, 2024 | Arayara na mídia |
Impacto é de ao menos 7,5% na tarifa de energia dos brasileiros; antes mesmo de ser votado emcomissão, texto já está na pauta do plenário da Casa
Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo – Alexa Salomão.
Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final deano quer aprovar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custosextras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050. Segundo dadosda consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa,provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período. A pancada adicional está em um conjunto de jabutis —como são chamadas as medidas sem nenhuma relaçãocom o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em plenomomento de combate ao aquecimento global
Estimativa da Abrace, que reúne grandes consumidores, mostra que a conta de luz de uma família no Pará,por exemplo, vai subir de uma média mensal de R$ 216 por mês para R$ 232 —sem contar o reajuste anual dadistribuidora, que vai se sobrepor ao aumento provocado pelo PL. Ou seja, anualmente, a conta de luz vai encostar em R$ 2.800 só para ajudar apagar subsídios.
No Rio, a conta de luz média se estabelece acima dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em MinasGerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa deR$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.
Uma queda de braço segurou o PL na Comissão de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém,com uma sinalização incomum. O texto já está na pauta da votação no plenário de quarta-feira (11), sempedido de urgência para furar a fila por lá. Ou seja, dá como certa a aprovação na comissão. O setor deenergia entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.
Basicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas tambémestende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, como a minigeração de energia solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica).
O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias eo caixa das empresas, ajudando a elevar a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Energia, quecongrega 70 associações da indústria brasileira.
“Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais sãouma insanidade”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
“O Brasil precisa da regulamentação para que, em cinco ou sete anos, empreendimentos de eólicas off shorepossam estar entrando em operação , mas o PL precisa ser aprovado sem esses jabutis.”
Nesta segunda (9), a entidade enviou carta aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já haviaremetido carta ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira pedindo mais empenho oficial da pastapela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até apublicação deste texto.
Outros segmentos do governo federal identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar osartigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão osjabutis sejam limados (leia abaixo o ponto a ponto).
“Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventualbenefício, porque o PL prejudica a economia do Brasil —encarece não apenas a conta de luz, mas a cadeia deprodução. A nota técnica da Fazenda deixa isso claro”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, aentidade que reúne os grandes consumidores industriais de energia.
O esfoço contra o PL tem apoio de ambientalistas, preocupados com as emissões. Cálculos do InstitutoInternacional Arayara, Instituto ClimaInfo e Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), com dados da EPE(Empresa de Pesquisa Energética), apontam que os projetos apoiados pelo PL vão elevar em 25% as emissõesde gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro.
Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava apenas do temaque dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o custo daenergia. Havia a perspectiva que, na volta à Casa original, os jabutis cairiam —tanto que o projeto ficou o anotodo numa gaveta. Reapareceu apenas agora, nas últimas semanas do ano.
Em seu parecer, divulgado em 2 de dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto,defendeu a permanência dos benefícios . Um pedido de vistas coletivo, porém, transferiu a votação para esta semana.
PONTO DA PONTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Após análise do PL, pasta redigiu nota técnica indicando a necessidade de suspender dispositivos queampliam subsídios e impõem custo excessivo aos consumidores
Artigo 21
— Postergação do prazo para entrada em operação de fontes renováveis de energiaO PL prevê a ampliação de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão paranovos grupos de fontes renováveis -térmicas a biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanoscomo fonte de combustível), bem como a prorrogação de prazo para obter o benefício (mais 36 mesespara a entrada em operação comercial de quem solicitou outorga na corrida do ouro).Argumento para a supressão da medida: o aumento das tarifas de energia elétrica terá impactos sobrea competitividade da indústria e do poder de compra dos consumidores.
Artigo 22
— Contratação de reserva de capacidadeO PL determina a contratação de geração termelétrica movida a gás natural seja reduzida de 8.000 MWpara 4.250 MW. Determina ainda a contratação de 4.900 MW proveniente de centrais hidrelétricas deaté 50 MW e 300 MW de energia proveniente de empreendimentos eólicos localizados no Rio Grande do Sul, até o segundo semestre de 2025, e de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partirdo etanol na região Nordeste, até o segundo semestre de 2024.
Argumento para supressão da medida: o Fazenda alega que o planejamento do setor elétrico deve sertécnico e baseado em estudos especializados. As análises preliminares da Consultoria PSR apontam queo hidrogênio não tem eficiência para a geração de energia elétrica que justifique o subsídio. A maiorparte dos projetos de gás natural a serem contratados, por sua vez, estão localizados em regiões semsuprimento de gás, o que, portanto, pode significar aumento dos custos decorrentes da instalaçãodessas usinas, tanto para transportar do insumo até as usinas, quanto para escoar a energia por elasgerada até os grandes centros de consumo
— Prorrogação do Proinfa
O PL estabelece a possibilidade de prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa, promovendooutras alterações nas regras que oneram os consumidoresArgumento para suspensão da medida: estudo realizado pela Aneel demonstra que até é vantagemprorrogar 54 usinas do Proinfa, mas o PL prevê a renovação para todas as 81 usinas que manifestaraminteresse pela prorrogação; o texto também retira a renúncia da correção dos contratos existentes aoIGP-M de 2020 para 2021 (fortemente impactado pela pandemia), e a substituição pelo IPCA e emrelação ao item; o preço-base da fonte PCH passa de R$ 225/MWh para R$ 285,00/MWh, da fonte Eólicasobe de R$ 173,47/MWh para R$ 192/MWh.
Art. 23
Contratação de usinas a carvão como reserva de capacidadeObriga a contratação de térmicas a carvãoArgumento para suspensão da medida: Fazenda cita ofício da Aneel mostrando que o PL envolve acontratação compulsória das térmicas Candiota 3, Jorge Lacerda e Figueira. Afirma ainda que o Brasilcaminha no sentido da energia de baixo carbono, e a energia elétrica de carvão mineral não estáalinhada com os atuais esforços do país, não se justificando o custo adicional aos consumidores
Art. 24
— Prazo para início da injeção de energia de minigeradores solaresO PL expande os subsídios a minigeradores que solicitaram parecer de acesso até 7 janeiro de 2023, quetem direito a compensar energia em todos os componentes da tarifa até 2046. Esses tinham 12 mesespara entrar em operação, e o PL expande esse prazo para 24 meses.
Argumento para suspensão da medida: a pasta mostra o “subsidiômetro” desenvolvido pela Aneel paramostrar o peso dos subsídios na conta de energia. Em 2023, foram R$ 40,32 bilhões, dos quais, R$ 7,14bilhões foram relacionados à micro e à minigeração distribuída. Em 2024, até 4 de julho, o total desubsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica era de R$ 17,09 bilhões, dos quais R$ 5,37 bilhõesdecorrentes da micro e da minigeração distribuída. Ou seja, em aproximadamente seis meses de 2024, osubsídio relacionado à micro e à minigeração distribuída já representa 75% do subsídio registrado noano anterior para a mesma rubrica, indicando aumento expressivo em relação a 2023. Cita ainda ofícioda agência que estimou o impacto até 2045 em R$ 24 bilhões adicional a serem custeados pelas tarifasdos consumidores, via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético
