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Internacional: Leilão de petróleo do Brasil decepciona com oferta apenas da Petrobras e da China

Internacional: Leilão de petróleo do Brasil decepciona com oferta apenas da Petrobras e da China

Foto: Reuters

O leilão brasileiro de direitos de exploração para quatro bacias de petróleo atingiu decepcionantes US$ 17 bilhões na quarta-feira, 6, muito aquém das expectativas para a megavenda, que era muito aguardada.

O governo esperava arrecadar mais de US$ 26 bilhões no leilão das chamadas reservas do pré-sal presas no fundo do oceano, na costa sudeste do Brasil.

Uma dezena de empresas petrolíferas se inscreveu para licitar os blocos que estimam conter até 15 bilhões de barris de petróleo – quase o dobro do tamanho das reservas da Noruega.

No final, apenas duas empresas chinesas assumiram participações menores em uma das áreas. Dois dos quatro blocos não receberam uma oferta.

Apesar da falta de interesse estrangeiro, o leilão ainda foi “um sucesso”, disse aos jornalistas Decio Oddone, presidente da Agência Nacional do Petróleo.

Oddone descreveu a venda como “a maior já alcançada no mundo”.

Ivan Cima, diretor da Welligence Energy Analytics em Houston, descreveu o leilão como um “desastre”.

“Não houve uma grande participação, é um fracasso evidente”, disse em um email, criticando os altos preços e a falta de transparência.

O leilão ocorre após o recente impulso do presidente Jair Bolsonaro na Arábia Saudita para que o país latino-americano seja incluído no cartel de produção de petróleo da OPEP.

O governo esperava que a venda pudesse transformar o país no quinto maior produtor mundial nos próximos 10 anos.

Ele ficou em nono lugar em 2018, de acordo com a US Energy Information Administration.

A gigante petrolífera estatal brasileira estava entre os licitantes listados que também incluíam ExxonMobil e Shell.

A Petrobras adquiriu 90% do campo mais caro, Búzios. O CNOOC e o CNODC da China compartilharam os 10% restantes.

A Petrobras também conquistou os direitos do bloco Itapu. Os campos Sépia e Atapu não receberam nenhuma oferta.

O ministro da Energia, Bento Albuquerque, disse que Sépia e Atapu poderão ser leiloados novamente no próximo ano.

Diferentemente das vendas anteriores de campos de petróleo, as áreas em disputa já haviam sido exploradas pela Petrobras, reduzindo o risco para os compradores.

Os preços foram fixos e os vencedores foram as empresas que ofereciam o maior corte de petróleo ao governo.

A Petrobras já havia dito que planejava exercer seus direitos preferenciais para dois dos quatro blocos. Esperava-se parceria com exploradores estrangeiros.

Se os direitos sobre as quatro áreas tivessem sido vendidos, teria captado R$ 106 bilhões, ou mais de US$ 26 bilhões.

Quase R$ 70 bilhões foram ofertados, de acordo com oficiais do governo no leilão. A maior parte foi para o campo de Búzios, que é o segundo maior do Brasil em termos de produção, com 424.000 barris por dia.

O lucro inesperado, no entanto, seria um benefício para o governo de extrema-direita de Bolsonaro, que luta para reviver o crescimento econômico, reduzir o desemprego e pagar um fardo da dívida.

Os depósitos do pré-sal representam mais de 60% da produção de petróleo do Brasil.

Ativistas ambientais fizeram um protesto em frente ao hotel de luxo no Rio, onde o leilão estava sendo realizado, exigindo “mar sem petróleo”.

Descrevendo o leilão como “ridículo”, o grupo de ação da 350.org disse que os brasileiros “querem um mar livre de derramamentos de petróleo devastadores e a ganância das empresas de combustíveis fósseis”.

A venda chega às batalhas no Brasil para limpar um grande derramamento de óleo, que afetou centenas de praias ao longo de mais de 2.000 quilômetros (1.250 milhas) da costa atlântica.

Fonte: Daily Sabah

Megaleilão de pré-sal retira R$ 338 bilhões de estados e municípios

No próximo dia 6 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, acontece o megaleilão de cessão onerosa das quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção estimada desses quatro campos é de 1,2 milhão de barris por dia. 

O governo federal diz que deve arrecadar R$ 106,5 bilhões com os campos do megaleilão e o potencial de produção das áreas abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024 a partir dos recursos de royalties da produção.

O que o governo federal não diz é o prejuízo que a exploração do pré-sal causará. Segundo o engenheiro e ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, o País terá perdas de mais de R$ 1 trilhão com isenções a petroleiras. As isenções são garantidas pela Lei 13.586 de 2017, que concede isenções fiscais para empresas de petróleo estrangeiras. A lei prevê que, até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Ou seja, para arrecadar R$ 52 bilhões, o governo abrirá mão de R$ 1 trilhão justamente quando o país enfrenta uma das maiores crises econômicas, em que muitos estados e municípios não conseguem sequer pagar em dia os servidores públicos.

Lima, que cunhou a expressão “Lei do Trilhão”, alerta, também, as perdas que estados e municípios terão. A renúncia fica em torno de R$ 338 bilhões pela dedução do pagamento de royalties sobre uma produção calculada em 100 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. Essa perda de receitas para estados e municípios ocorrerá porque 46% da arrecadação do IR pela União vão para esses entes federativos através de repasses aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE), como determina o artigo 159 da Constituição Federal. Especificamente para os estados da Região Nordeste, deve haver uma perda de R$ 77,4 bilhões, correspondentes à 49% da renúncia fiscal total de R$ 158 bilhões dos estados brasileiros. Já para os municípios do interior da região o prejuízo será de R$ 53 bilhões.

Em parceria com a 350.org, Lima assina um estudo que calculou como essa queda na arrecadação vai impactar as diferentes regiões do Brasil até 2040. “Para estados e municípios, a perda pode ser de 338 bilhões de reais. Para União, de 662 bilhões de reais”, afirma. “Os números mostram que o pré-sal é um agente de empobrecimento do Nordeste”, lamenta Lima, engenheiro que trabalhou na Petrobras por 17 anos e há poucos meses se aposentou da função de assessor legislativo na Câmara dos Deputados.

Para Nicole Oliveira, diretora da 350.org, há “incongruência” e “inconsequência” em todo o processo. “O mundo já sabe que o petróleo está com os dias contados por acelerar as mudanças climáticas. É insensato perfurar novos poços”, destaca Oliveira. “As petroleiras deveriam pagar por todos os danos que causam ao clima e às populações em todo o mundo e não receber subsídios de governos! Esse megaleilão é completamente inconsequente”, reforça Nicole Oliveira. Ela lembra ainda, que, “o petróleo não enriquece ninguém. No Brasil, ele promove a corrupção e a Lava Jato mostrou isso. O petróleo promove o desvio de recursos que deixam de chegar para aqueles que mais precisam dos serviços públicos”, encerrou.