por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 08, jan, 2025 | Petróleo e Gás |
O governo do Peru declarou, no dia 26 de dezembro, emergência ambiental por 90 dias após um derramamento de petróleo pela estatal Petroperu no Oceano Pacífico, no norte do país. De acordo com fontes de notícias, o acidente, ocorrido em 21 de dezembro durante manobras de pré-embarque em um terminal da refinaria de Talara, afetou cerca de 10 mil m² de superfície marítima, sete praias e a vida selvagem local, segundo o órgão ambiental peruano OEFA.
A Petroperu informou que equipes de limpeza e monitoramento com drones foram enviadas à região, mas pescadores relataram prejuízos econômicos e danos irreparáveis à flora e fauna costeira.
O Instituto Internacional ARAYARA destaca que este não é o primeiro, nem o segundo vazamento de petróleo registrado no Peru, evidenciando um histórico recorrente de incidentes significativos na região. Segundo o Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás, o país possui 81 áreas sob operação da indústria fóssil, sendo 48 em fase de exploração ou produção, 30 em oferta, e 3 em estudo ou reservadas. Destas, 57% estão localizadas na Amazônia, totalizando 46 áreas comprometidas.
O mapa mostra blocos de exploração de petróleo do Peru dentro da região amazônica.
A ARAYARA chama a atenção também para os riscos associados à exploração de petróleo offshore na Margem Equatorial brasileira, incluindo a Foz do Amazonas, que tem sido alvo de intensos debates. “A indústria fóssil frequentemente afirma que acidentes são raros e facilmente gerenciáveis, mas a realidade demonstra o contrário. O Brasil possui um histórico significativo de desastres no mar, e minimizar esses riscos é extremamente perigoso”, alertou George Mendes, Coordenador Técnico de Geociências e Adaptação Climática.
Histórico de impactos no Brasil reacende preocupações
Em agosto de 2024, o Instituto Internacional ARAYARA e outras ONGs realizaram um ato simbólico em Brasília, marcando os cinco anos do maior derramamento de petróleo em extensão no Brasil. Na ocasião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca ao secretário de Transição Energética, Thiago Barral, e discutido um manifesto assinado por mais de 130 organizações.
Além disso, representantes da ARAYARA participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde solicitaram a criação de uma Comissão Especial para analisar o PL 131/2020. O projeto visa reconhecer os territórios das comunidades pesqueiras como patrimônio cultural e ambiental, reforçando a necessidade de proteção legislativa dessas áreas.
Em setembro de 2024, pescadores de Tatuamunha, em Alagoas, encontraram um barril de óleo contendo substâncias tóxicas como naftaleno na costa, reavivando o trauma do derramamento de 2019, que segue sem culpados ou indenização às comunidades afetadas. O barril foi encontrado na APA Costa dos Corais, território da Rede de Mulheres Pescadoras, trazendo novamente a ameaça de contaminação ambiental.
Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da ARAYARA, destacou a gravidade dos impactos da indústria de petróleo e gás, evidenciada por mais um desastre no Peru e pelos recorrentes episódios no Brasil. “É fundamental que governos e empresas priorizem a proteção ambiental, a transparência e a justiça para as comunidades afetadas, garantindo que tragédias como essas não se repitam.”
Araújo também reforçou a urgência de ações preventivas e fiscalização rigorosa. “Os novos episódios reforçam a necessidade de medidas eficazes. O vazamento de 2019 trouxe graves consequências para o turismo, a saúde pública e impactou diretamente a vida de 144 mil pescadores artesanais. Não podemos mais negligenciar o meio ambiente e as comunidades tradicionais,” afirmou.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 27, nov, 2024 | Combustíveis Fósseis |
O Ministério de Minas e Energia (MME) está conduzindo uma série de workshops intitulada “Próximos Passos: Combustível do Futuro e Novas Políticas do Setor de Óleo e Gás”, entre 31 de outubro e 10 de dezembro, com o objetivo de debater estratégias para o setor no contexto da transição energética. Os eventos reúnem autoridades, especialistas e representantes da indústria de óleo e gás, com destaque para temas como biocombustíveis, gás natural e tecnologias de descarbonização.
Embora o governo ressalte o compromisso com a sustentabilidade e a redução de emissões, críticos apontam que a iniciativa reflete uma contradição: enquanto o mundo discute a necessidade urgente de reduzir a produção de combustíveis fósseis, o Brasil mantém sua aposta na expansão do setor.
Avanços limitados em sustentabilidade
O workshop realizado nesta terça-feira (26), intitulado “Potencializa E&P”, abordou questões como novas fronteiras exploratórias e a descarbonização do setor. Pietro Mendes, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, destacou a necessidade de continuar explorando petróleo, argumentando que o Brasil ainda não atingiu o pico de demanda por combustíveis fósseis e que as tecnologias nacionais têm uma menor pegada de carbono.
Mendes também defendeu a exploração da Margem Equatorial, área ambientalmente sensível e cuja exploração é amplamente criticada por ambientalistas devido aos riscos à biodiversidade e às comunidades tradicionais. “Não faz sentido importarmos gás não convencional e não realizarmos essa atividade aqui no Brasil”, afirmou Mendes, referindo-se ao acordo para importar gás argentino, proveniente do fracking, de Vaca Muerta.
Publicado em Reviews on Environmental Health, os pesquisadores do Center for Environmental Health (CEH), da Universidade do Missouri e do Institute for Health and the Environment fornecem evidências de que a exposição a produtos químicos associados ao fracking durante a infância e idade adulta pode resultar em sérios efeitos na saúde reprodutiva e no desenvolvimento em humanos.
A Margem Equatorial em debate
A Margem Equatorial foi tema central das discussões, com representantes da Petrobras destacando avanços no processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama. Entretanto, especialistas alertam para a falta de dados robustos sobre a região, como apontou o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO). “A exploração sem informações adequadas é um convite ao desastre ambiental”, alertou uma fonte ligada ao setor.
Apesar das ressalvas técnicas e ambientais, o MME tratou a exploração como uma questão de segurança energética nacional. Allan Kardec, da Amazônia Azul, chegou a evocar a soberania nacional como justificativa para avançar com os projetos na região.
Críticas à dependência de fósseis
Organizações ambientais e especialistas questionam o alinhamento do governo brasileiro com a indústria fóssil, mesmo em um momento em que cresce a pressão internacional por medidas mais firmes para mitigar as mudanças climáticas. Segundo Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, o Brasil está “indo na contramão das exigências globais de descarbonização ao expandir a fronteira de exploração de combustíveis fósseis”.
As promessas de redução de emissões feitas durante o evento também foram criticadas como insuficientes. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) apresentou medidas como a eliminação de flaring (queima de gás em plataformas) e venting (liberação de gases na atmosfera) e o uso de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). No entanto, especialistas apontam que tais iniciativas apenas mitigam os danos do setor, sem endereçar a questão central: a dependência do petróleo.
Transição energética ou atraso estratégico?
Os workshops destacam iniciativas promissoras, como o programa “Gás Para Todos” e discussões sobre biocombustíveis, mas críticos argumentam que essas ações são minoria em meio a um esforço concentrado para expandir a exploração de petróleo e gás.
“Ainda que o Brasil tenha um potencial imenso para liderar a transição energética global, eventos como esses mostram que o país continua preso a um modelo ultrapassado de desenvolvimento”, afirma Araújo.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 30, out, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Em uma decisão que reflete o impasse entre as áreas técnica e administrativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisou a concessão de licença para exploração de petróleo pela Petrobras no bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas
A nota técnica, assinada por 26 técnicos do órgão, recomendou o arquivamento do pedido da Petrobras, apontando graves lacunas nos estudos ambientais apresentados pela empresa. Contudo, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, contrariou o parecer técnico e decidiu manter a tramitação do processo.
A negativa dos técnicos se baseia no novo Plano de Proteção e Atendimento à Fauna (PPAF), atualizado pela Petrobras, considerado insuficiente para mitigar os riscos ambientais. O parecer destaca falhas específicas nos estudos de impacto, afirmando que estes não garantem a segurança da biodiversidade marinha nem contemplam de forma satisfatória os riscos para comunidades indígenas, altamente sensíveis a um eventual desastre de vazamento de óleo.
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, parabenizou a recomendação técnica do Ibama, que reforça preocupações antigas sobre os riscos que a exploração de petróleo traz para a Amazônia. “Há riscos evidentes e os estudos realizados são inadequados. Mesmo com modificações, o plano de emergência da Petrobras ainda não atende aos requisitos técnicos necessários para que o licenciamento prossiga. Agora esperamos que o processo seja arquivado pelo órgão.”, declarou.
Entenda os principais pontos da decisão técnica
Impactos socioambientais: Segundo o Ibama, a exploração de petróleo no bloco 59 poderia gerar impactos profundos em áreas de alta biodiversidade e em comunidades indígenas da região. Contudo, a Petrobras não abordou completamente as medidas de mitigação necessárias para minimizar esses impactos.
Plano de Proteção à Fauna (PPAF): A análise concluiu que o plano proposto pela Petrobras não detalha adequadamente a resposta em caso de vazamento. Pontos como equipes de atendimento, deslocamento de recursos e dificuldades meteorológicas que impactam resgates não foram especificados, comprometendo a eficácia do plano.
Ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): A falta de uma AAAS foi considerada um dos pontos críticos, pois essa avaliação permite analisar de forma abrangente os impactos acumulados das atividades petrolíferas na região. De acordo com o Ibama, a ausência desta análise amplifica o risco ambiental.
Impactos sobre comunidades indígenas: O órgão também questionou a análise da Petrobras sobre os efeitos das operações aéreas nas comunidades indígenas. A empresa argumentou que o ruído das aeronaves está associado ao aeródromo de Oiapoque, e não diretamente às atividades de perfuração. O Ibama, contudo, classificou essa justificativa como insuficiente e indicou que a análise de impactos indiretos deve ser mais detalhada.
Em resumo, a nota técnica sustenta que o pedido de licença ambiental da Petrobras não atende às normas exigidas, recomendando o arquivamento do processo. Apesar dessa recomendação, o presidente do Ibama optou por permitir que a discussão continue, alegando que a empresa poderia apresentar novos esclarecimentos.
Biodiversidade e comunidades tradicionais da Margem Equatorial em risco
A Margem Equatorial brasileira, considerada um potencial “novo pré-sal”, estende-se da foz do rio Oiapoque ao norte do Rio Grande do Norte e inclui bacias próximas à foz do Amazonas. A área, que abriga 80% dos manguezais do país e recifes fundamentais para a pesca, enfrenta forte oposição de ambientalistas e organizações internacionais, que alertam para os riscos de vazamento de óleo e os impactos climáticos da exploração fóssil.
Em 2023, o Ibama negou um pedido da Petrobras para exploração na costa do Amapá, solicitando mais dados sobre os potenciais danos ambientais. Apesar dos riscos, a região abrangida pelo bloco 59 é prioridade no plano estratégico da Petrobras para 2024-2027, que defende a exploração como essencial para a sustentabilidade dos negócios da empresa, mesmo em meio à transição energética.
“Lamentamos que o processo não tenha sido arquivado, pois isso abre margem para que o diálogo continue, quando, em nossa visão, o correto seria interromper qualquer avanço em direção à exploração de petróleo na Amazônia”, pontuou Oliveira.
Críticas de organizações e movimentos ambientais
A rejeição do parecer técnico pelo presidente do Ibama ocorre em meio a uma pressão internacional por parte de parlamentares latino-americanos que participam da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. Na semana passada, durante a COP16, ocorreu a primeira audiência pública da coalizão, com o apoio de mais de 800 legisladores de 95 países, que apelam pelo fim da expansão de petróleo, gás e carvão.
A ARAYARA marcou presença na audiência, onde apresentou dados alarmantes do Monitor Oceano sobre os impactos da exploração de combustíveis fósseis nos ecossistemas marinhos brasileiros. “Defendemos a interrupção e a saída gradual dos combustíveis fósseis na Amazônia”, declarou o gerente-geral da Arayara, Vinícius Nora.
Durante o evento, uma carta aberta de parlamentares de 11 países da América foi apresentada à ministra colombiana Susana Muhamad. O documento solicita novos compromissos concretos e tratados internacionais, complementando os acordos já estabelecidos pelo Acordo de Paris.
por Comunicação Arayara | 18, out, 2024 | Petróleo e Gás |
Oiapoque é uma cidade que enfrenta vários problemas de infraestrutura. O último Censo divulgado (2010) mostrava que apenas 0,2% das vias públicas eram urbanizadas e somente 24,8% da população tem acesso ao esgotamento sanitário adequado. Nas áreas indígenas, o principal impacto percebido pela liderança é em relação à nova dinâmica aérea. Há dois anos, o aeródromo de Oiapoque começou a receber investimentos da Petrobras e transportar aeronaves com funcionários da empresa. Segundo ela, foi quando a população das Terras Indígenas Galibi do Oiapoque e Juminã começaram a ser afetados pela repentina movimentação. “Começou a assustar as famílias, principalmente as crianças que não estão acostumadas com esse tipo de barulho. As caças e os pássaros também se assustavam”, relata.
Preocupados com o que pode vir no futuro, os povos indígenas começaram a buscar parcerias fora de sua comunidade para se aprofundar no debate sobre a exploração de petróleo e da transição energética. Luene é atualmente uma das mobilizadoras locais em torno do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, uma iniciativa global que advoga para a cooperação entre governos, sociedade civil e outras lideranças pela aceleração da transição energética justa.
O compromisso é voluntário e não-vinculante, mas, mesmo assim, apenas 14 nações assinaram, sendo apenas uma da América Latina – a Colômbia, que se juntou durante a COP28, em 2023.
No Brasil, várias entidades não governamentais apoiam o Tratado oficialmente, mas do poder público a adesão veio apenas da prefeitura de Belém. Para Luene, a posição do Governo Federal é contraditória. “O governo brasileiro diz que defende a Amazônia, mas ao fim do dia entrou para a Opep+ [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]”, critica.
Para Andrés Gómez, coordenador para América Latina e Caribe do Tratado, a participação dos povos indígenas no movimento é fundamental. “As organizações e povos indígenas são quem habitam o território, mesmo antes do Estado. O apoio que podem gerar, em rede, é muito importante e isso também gera pressão em torno dos governos”, diz, citando também o caso da Colômbia, onde o povo Waorani tem pressionado o governo a parar a extração de petróleo em um parque nacional.
A presença de petrolíferas nas proximidades da Foz do Amazonas não é algo novo. A Petrobras, por exemplo, já tem atividades na região desde 1970. Dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), expostos pela epbr em maio de 2023, apontam que ali já houve 95 perfurações, sendo que todas, até o momento, ocorreram em águas rasas, ou seja, de 400m ou menos de profundidade. Nesse caso, é inserida uma plataforma fixa, estrutura metálica presa ao fundo do mar.
Ao todo, conforme mostra o levantamento da epbr, 27 desses poços perfurados para pesquisas foram finalizados por causa de acidentes mecânicos. A maioria, por não ter encontrado petróleo, por dificuldades logísticas ou por indícios subcomerciais.
Agora, a Petrobras anseia ser a primeira explorar águas profundas na região. Para esse tipo de exploração, é preciso instalar sistemas flutuantes, amarrados ao solo submarino por correntes, cabos de aço ou poliéster. A oceanógrafa Kerlem Carvalho explica que a tecnologia de ponta é necessária porque as águas profundas possuem especificidades de salinidade, temperatura e, principalmente, de pressão que impactam na operação. “Quanto maior a profundidade da água, maior vai ser a pressão. E, no caso da segurança operacional dessas indústrias, traz um risco maior de ter falha de equipamento que vai perfurar esse local, se ele não for projetado adequadamente”, adverte, explicando que tubulações, cabos e outros itens ficam sob uma força muito grande, que é natural desse ambiente.
Carvalho atua como analista ambiental na organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos Instituto Internacional Arayara, e menciona que outro fator de preocupação é a maior dificuldade de que o serviço de emergência chegue a tempo em casos de acidentes de vazamento, por estar muito longe da costa.
Embora o histórico seja longo na região, as informações sobre a exploração de petróleo local nem sempre são de fácil entendimento. A começar pelo próprio termo usado pela Petrobras: Margem Equatorial, que no Brasil é o trecho de 2.200 quilômetros que vai da costa do Rio Grande do Norte ao Amapá. Já a Foz do Amazonas é uma das cinco grandes regiões da Margem, e inclui os territórios do Pará e Amapá que, mesmo parecendo distantes geograficamente, sofrem muita influência da foz, ou seja, do local onde o rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico.
De acordo com o Arayara, encontrar os dados públicos também não é uma tarefa simples. São mais de 70 fontes onde essas informações estão dispersas e geralmente com linguagem técnica.
Pensando nessas dificuldades, o Instituto, em parceria com o Observatório do Clima, lançou o “Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás” há um ano. A plataforma está disponível em português, inglês e espanhol e tem o objetivo de democratizar o acesso aos dados.
No site, qualquer um pode conferir os dados atualizados de onde estão os blocos petrolíferos, qual o status (em exploração ou produção, em estudo ou área reservada, em oferta ou solicitação) e mais detalhes sobre a empresa operadora e se está em um território indígena, dentre outros fatores.
O Instituto Arayara foi uma das organizações à frente dos protestos da Amazônia Livre de Petróleo na Cúpula de Belém. Para Vinicius Nora, gerente de Oceanos e Clima da OSC, o principal resultado é ver que pesquisadores e movimentos sociais estão podendo se apropriar mais da discussão com o Monitor.
Ele comemora também que, em junho deste ano, a ANP decidiu remover 15 blocos da lista de áreas disponíveis para exploração e produção no país, devido a restrições socioambientais, como a proximidade a terras indígenas e unidades de conservação. “Essa sobreposição nós mesmos já tínhamos identificado no Monitor e, por conta disso, entramos com ações judiciais para tentar impedir a oferta dessas áreas”, recorda.
Apesar de não ter tido sucesso direto na Justiça, ele acredita que a mudança percebida agora pela ANP é reflexo da pressão civil. Em 2024, o edital de leilão de blocos passa por uma revisão e é a primeira vez, em sete anos, que o Brasil não terá uma nova licitação para concessão de áreas para exploração de petróleo.
Nora acompanha cada passo das decisões em torno da exploração na Foz do Amazonas e considera que as consultas prévias às comunidades da região podem travar o processo, porque podem aflorar as preocupações que os povos já possuem sobre o tema. “Por outro lado, mudanças políticas no Ibama e MMA, por exemplo, podem também mudar o andar das decisões, porque a pressão está muito grande em prol da exploração e o rumo pode mudar a qualquer momento”, pondera.
Além do Instituto Arayara, outras instituições vêm fazendo campanha por uma Amazônia livre de combustíveis fósseis nas redes sociais, nos seus territórios e fazendo pressão a autoridades políticas, dentre elas o Instituto ClimaInfo, a Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (Amim) e as ONGs Greenpeace Brasil e WWF-Brasil. Mais de 20 organizações do Amapá e Pará assinaram carta aberta no ano passado para declarar apoio à decisão do Ibama e até o momento 18 organizações e instituições nacionais, assim como oito parlamentares, assinaram o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.
Geógrafa e mestre em Biodiversidade Tropical, Funi explica que, para começar a entender essa dinâmica, é preciso ter monitoramento constante por pelo menos três anos. “A gente não conhece as correntes superficiais mais profundas para essa região da foz. Até a maré, precisamos de mais pontos para entender. Temos a maior variação de maré do planeta, chegando a 12 metros, mas ela tem comportamentos diferentes ao longo da costa”
A pesquisadora é uma das autoras do Plano Foz de monitoramento da costa oceânica do estado e da foz do rio Amazonas, uma iniciativa que busca financiamento e que propõe a implementação de redes de medições para investigar questões como a hidrodinâmica, salinidade, corrente marítima, o vento e a temperatura, dentre outros aspectos. O Plano envolve pesquisadores, técnicos e professores de instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade de Brasília (UNB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“A foz é muito pouco estudada. Tem um desafio logístico muito grande, requer um recurso muito maior do que em outras regiões”, contextualiza. “Mas, sem dados, tudo que for feito vai gastar mais tempo, energia e dinheiro e não vai conseguir ter o preparo da maneira correta”, conclui.
A pesquisadora observa que pouco mudou desde que o Ibama indeferiu o pedido da Petrobras. “O que teve de avanço é que vamos atualizar as cartas de sensibilidade de derramamento de óleo. Estamos iniciando as tratativas agora”.
Os documentos, conhecidos como Cartas SAO, mapeiam a vulnerabilidade de uma região a um eventual derramamento de óleo, e incluem informações como sensibilidade dos ecossistemas marinhos e costeiros, recursos biológicos e usos humanos dos espaços. As cartas atuais foram entregues em 2016, por pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi, INPA e UFPA, e mostram que, em um cenário pessimista, os ambientes ficam muito vulneráveis, por uma gama de características próprias do local, como a presença abundante de manguezais, que seriam extremamente difíceis de limpar em caso de vazamento.
por Comunicação Arayara | 25, abr, 2024 | Amazônia |
Audiência Pública foi convocada pelo senador Beto Faro (PT-PA), e contou com a participação da Petrobras, do IBAMA, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do secretário de planejamento do Amapá.
Arayara participou com Incidência Direta, pedindo que o país não abra mais fronteiras de exploração de combustíveis fósseis, os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que promovem o aquecimento e a desestabilidade climática mundial.
Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou importante debate sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de óleo e gás na Margem Equatorial brasileira, região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e que apresenta possibilidades promissoras de reservas de petróleo em águas profundas, como constatado recentemente no Suriname e na Guiana Francesa, em território litorâneo imediatamente acima dos limites brasileiros.
Após as descobertas, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago já perfuraram mais de 150 poços na intenção de explorar esses recursos energéticos, tendo a Guiana contabilizado em sua reserva marinha 11 milhões de barris de petróleo – cerca de toda a quantidade da produção brasileira. Indústria petrolífera no país vizinho se consolidou rapidamente em volta desta reserva energética que, a despeito dos números robustos, promove uma atividade de grande impacto ambiental e altamente poluidora, o que incita um debate acalorado no que tange ao licenciamento ambiental.
Novas fronteiras para o Petróleo e a Transição Energética
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Brasil passará de exportador a importador de Petróleo quando as reservas do pré-sal já não estiverem produzindo quase nada em 2050. Mesma opinião é compartilhada pela Petrobras: “O petróleo ocupa posição importante na balança comercial brasileira, e voltaremos a ser importadores se não abrirmos novas fronteiras, tanto na Margem Equatorial como, quem sabe, em Pelotas também”, afirmou Joelson Falcão, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.
Porém, para ecologistas, o potencial das bacias petrolíferas brasileiras já conhecidas assegura a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a declinar. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década.
O diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, defende que as projeções do setor petrolífero ignoram as mudanças esperadas no consumo nos próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis. Com isso, Araújo defende: “o potencial das descobertas ocorridas nos últimos anos com os blocos já leiloados pela ANP eliminam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na Amazônia profunda”.
Na Audiência Pública, Joelson Falcão também citou índice de pobreza energética (Brasil é o 119ª posição do ranking), principalmente percebida nas regiões norte e nordeste, como fator importante para expandir a produção energética fóssil. “Hoje nós temos uma base muito boa de energia renovável para que a gente continue a aumentar um pouquinho o nosso consumo energético”, comentou.
Ao lado da colega Daniela Lomba, gerente-geral de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Joelson defendeu a ideia de criação de leis para converter os tributos advindos da exploração da indústria petrolífera em benefícios aos estados da Margem Equatorial, e também em benefício da transição energética.
“Novas fronteiras são essenciais para segurança e soberania energética nacional no contexto de transição e diversificação energética. Por isso a importância da Petrobras liderar esse movimento no país, para financiar a transição mas também para financiar a floresta em pé, pois esses recursos advindos da exploração podem ser canalizados para reduzir o desmatamento e alocados em investimentos sociais na região”, afirmou Lomba.
A gerente da Petrobras ainda pontuou que Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras exploratórias do país: “A gente precisa conhecer, pesquisar. O licenciamento ambiental que estamos pedindo é para isso”.
Ibama, licenciamentos e pesquisa na Margem Equatorial
Segundo Beto Faro, senador que convocou e presidiu a Audiência Pública, “a expectativa é grande em torno dessa região”.
Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou que há excitação pela Margem Equatorial, mas lembrou que “para o licenciamento ambiental, é uma região nova – houveram tentativas de exploração no Rio Grande do Norte antes, mas em águas rasas, não deu certo. Então a gente precisa de mais informação. Não dá para trabalhar sem informação”.
Agostinho comentou que Petrobras é quem tem apresentado os melhores planos de pesquisa e exploração, mas justificou o indeferimento que deu ao pedido de licenciamento ambiental enviado pela Petrobras para o bloco FZAM59, o “bloco 59”, localizado no Amapá: “o tempo de resposta a eventuais acidentes está muito longo: 43-48 horas para chegar ao local do acidente, de lancha rápida, partindo da base designada a eventuais acidentes até a área de exploração; são 800km”.
Nesse processo de licenciamento, Ibama também destacou a grande proximidade do aeroporto que seria utilizado nas atividades petrolíferas a uma Terra Indígena local, além de outros impactos que não foram considerados no plano de mitigação da empresa.
“Atualmente, Margem Equatorial inteira está sendo estudada em relação a pesquisas sísmicas. Quem autoriza é o Ibama e temos autorizado, não temos negado a pesquisa sísmica nessa região”, comentou Agostinho. “Não é o Ibama quem vai fazer política energética, mas notadamente o tema das mudanças climáticas é muito relevante. Daqui para a frente a preocupação será com os Gases de Efeito Estufa; isso vai ter que ser incluído nos processos de licenciamento ambiental”.
Secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, comentou: “se, por ventura, vier a ter uma produção, em uma fase pós-exploratória, o Amapá precisa organizar uma governança para que não se repitam os mesmos erros que aconteceram em outros lugares”. “Caso seja uma decisão de Estado que a Margem Equatorial seja primeiramente estudada, queremos dar apoio nesse pesquisa; todo o povo quer saber o que tem de potencialidade”, pontuou.
Lucas Abrahão compartilhou dados positivos de conservação do seu estado: “são mais de 90% de sua cobertura vegetal primária intacta; estado carbono negativo: mais captura carbono do que emite à atmosfera; mais de 70% de suas áreas são protegidas; é o primeiro estado a demarcar todos os territórios indígenas, e não temos conflitos fundiários”.
Porém destacou que grande parte da população ainda vive na pobreza, cerca de 50% da população, “e isso ocorreu pela lacuna de um projeto nacional de desenvolvimento para a Amazônia. O modelo que o Estado brasileiro sempre tentou implementar se utiliza de metodologias que não forneceram ao Amapá um desenvolvimento justo ao nosso povo”, destacou. “Debaixo dessas áreas protegidas há populações que têm sonhos, que não abrem mão da sustentabilidade, mas que querem ter a oportunidade de construir junto esse debate”.
O desenvolvimento sustentável da Amazônia e a criação de um fundo nacional para financiar a diversificação da matriz e possibilitar a Transição Energética são dois fatores que muito têm sido defendidos pela indústria de Petróleo e Gás em suas argumentações em defesa da abertura de novas fronteiras de exploração, além da preocupação do país começar a precisar importar petróleo.
Para a diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, “É imprescindível para a descarbonização das economias que não sejam abertas mais frentes de produção, e é uma boa notícia conferir que esse modelo de negócio tem sido rechaçado, de modo geral, em todo o mundo. Porém, sabemos que há um lobby no Brasil que leva à flexibilização de leis para que se aumente a produção de energia via combustíveis fósseis em casos de situações extremas no âmbito climático”. E aponta: “O Presidente Lula tem uma oportunidade única para tornar o Brasil em um líder climático que pratica o que fala, honra compromissos ambientais firmados e, assim, preparar bem o país para a COP 30 no ano que vem, em Belém”.
Assista à Audiência Pública na íntegra aqui:
