por Comunicação Arayara | 08, jan, 2025 | Carvão Mineral, Combustíveis Fósseis, Geração de energia, GNL, Termoelétrica, Transição energética |
A Abradee e diversas associações e entidades do setor elétrico, que representam os segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, assinaram carta aberta ao Presidente da República, manifestando preocupação com as emendas incluídas no PL 576/2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
Os artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL, divergem do objetivo original do projeto, que é estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, e acarretam impactos substanciais para o setor elétrico e para os consumidores de energia, através do comprometimento da estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico e do aumento tarifário.
Estima-se que essas emendas impactem, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050 e um aumento de cerca de 9% no custo da energia elétrica.
Leia a carta aberta na íntegra
Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil Brasília, 02 de janeiro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República do Brasil Senhor Presidente, As associações e entidades do setor elétrico, signatárias desta Carta, que representam os segmentos do setor: geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, vêm a Vossa Excelência manifestar extrema preocupação com as emendas incluídas no PL 576/2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
Os artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL, divergem significativamente do objetivo original do projeto, que é estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, acarretando impactos substanciais para o setor elétrico e para os consumidores de energia, através do comprometimento da estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico e do aumento tarifário.
São emendas que contrariam diretrizes previamente estabelecidas por Vossa Excelência na reunião com especialistas, realizada em 10 de abril de 2024, no Palácio do Planalto, na qual ficou determinado que medidas fossem tomadas para reduzir o custo da energia elétrica, em especial pela redução dos subsídios.
Entretanto, as emendas inseridas no PL geram um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica. Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Desta forma, o aumento das tarifas pode desacelerar o crescimento econômico e reduzir a geração de empregos, aprofundando os desafios enfrentados pelo Brasil em sua recuperação econômica.
As emendas, também, comprometem o compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050, pois aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, conduzindo o um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050, justamente quando o Brasil busca a liderança climática global como anfitrião da COP 30, em Belém em 2025.
As emendas ao PL também interferem diretamente no planejamento do setor elétrico, que deve ser coordenado pelo Poder Executivo e suas entidades especializadas, ou seja, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pois nenhuma delas decorre de recomendação ou determinação dessas instituições. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores, certamente aumentando ainda mais os encargos setoriais, que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, o que representa 13,5% das tarifas residenciais.
Reforçamos que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, mas que o PL que estabelece esse marco não contenha emendas que prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade brasileira. O planejamento do setor elétrico exige visão de longo prazo e decisões baseadas em critérios técnicos, e não pode privilegiar interesses de segmentos específicos.
Por todo o exposto, solicitamos respeitosamente a Vossa Excelência que vete os artigos 19, 22 e 23 do PL 576/2021 que extrapolam o escopo original do PL, conforme posições externadas por vários Ministérios, como: Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda (MF).
Respeitosamente,
Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica
ABRACE Energia
ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
ABRAGE – Associação das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
ANACE
UNIÃO PELA ENERGIA
ABRADEE
ABIAPE
ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
ABEEÓLICA
APINE
por Comunicação Arayara | 03, dez, 2024 | Carvão Mineral |
Senador Weverton Rocha (PDT-MA) ignora apelos e apresenta relatório que amplia benefícios para usinas a carvão e gás; pedido de vista adia votação para a próxima semana
Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo em 03/12/2024
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que pretende ser o novo marco regulatório das eólicas em alto-mar, decidiu manter no PL uma série de emendas parlamentares sem nenhuma relação com o texto original, atendendo aos anseios da indústria do carvão mineral e do gás fóssil.
Nesta terça-feira (2), o parecer sobre o PL 576/21 é lido pelo senador na Comissão de Infraestrutura do Senado. Após um pedido de vista coletivo, porém, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), acatou a solicitação e a votação do projeto foi repassada para a próxima semana.
No texto que chega ao Senado, Weverton Rocha mantém todos os pontos polêmicos que têm sido duramente criticados por todo o setor elétrico, com exceção daqueles que estão sendo diretamente atendidos pelas medidas.
Na semana passada, o texto chegou a entrar na pauta da comissão, mas após forte pressão no parlamento, Weverton retirou de pauta. A Folha tem insistido em falar com o parlamentar sobre o tema, mas não tem retorno.
Originado no Senado, o PL 576/21 chegou a ter apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
Nos cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se a proposta avançar como está, tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa oriundos do setor. As emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a manutenção da proposta simboliza o negacionismo climático que tem marcado a maior parte das decisões do parlamento.
“O texto apresentado pelo relator no Senado mantém os jabutis que buscam fomentar carvão mineral e gás fóssil. É o Congresso, na prática, demonstrando mais uma vez o seu negacionismo climático. Aproveitam um processo necessário, a regulação das eólicas offshore, e consolidam equívocos graves, que colidem frontalmente com a perspectiva de descarbonização”, disse Araújo à Folha. “Esperamos que o poder executivo entre verdadeiramente na luta contra esse absurdo, com empenho.”
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“As imposições ao planejamento do setor elétrico vão encarecer a conta de energia para os brasileiros, aumentar o preço de tudo o que é produzido no país e ainda carbonizar as emissões do Brasil”, disse à Folha o presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa.
Há expectativa sobre como o governo, afinal, vai se comportar sobre o assunto. Dentro do setor elétrico, a leitura é que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dado sinais trocados sobre qual é a posição oficial da pasta sobre o assunto.
Pela tramitação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
por Comunicação Arayara | 26, nov, 2024 | Termoelétrica |
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão
ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado pode votar nesta terça-feira (26) o texto que trata do marco regulatório das eólicas em alto-mar, que tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico.
O impacto ambiental, calculado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se deve a emendas sem relação com o tema que foram incluídas pelos deputados ao analisar o texto, os chamados jabutis. A proposta está pautada para análise na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão. Se aprovado, o projeto vai para sanção presidencial.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, não divulgou seu relatório sobre o PL. A votação, portanto, pode ocorrer sem uma discussão mais aprofundada sobre o tema. A reportagem entrou em contato com o parlamentar por diversas vezes, mas não obteve resposta sobre o pedido de entrevista.
Originado no Senado, o PL 576/21 teve apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
A reação contrária do setor elétrico à nova proposta foi ampla, unindo geradores, distribuidores, transmissores e consumidores de energia. Dentro do Congresso, porém, o tema já é tratado como certo de aprovação.
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Se forem aprovadas, afirma a Frente do Setor Elétrico, essas emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“Nossa preocupação é que seja aprovado um PL e levado a plenário sem que conheçamos o seu relatório. Queremos participar dessa decisão. Estão virando as costas para os consumidores de energia, esquecendo que eles também são também eleitores”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores e ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Barata diz que a frente procurou o relator do PL no Senado, mas não obteve retorno. “Essa proposta atende a interesses particulares e nada republicanos. Faz um ano que estamos contra essa batalha no Congresso. Esse PL nasceu como uma boa proposta no Senado, mas recebeåu oito emendas na Câmara que trazem um conjunto de fontes desnecessárias, caras e que agridem o meio ambiente.”
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica), também faz duras críticas ao PL e ao rito de tramitação no Congresso.
“A aprovação dessas várias emendas que descaracterizaram o projeto das eólicas offshore é muito ruim, porque vai aumentar o custo da energia e carbonizar o setor elétrico brasileiro”, disse Pedrosa. “Isso vai retirar dinheiro das pessoas, aumentando a conta de luz e de tudo que é feito no Brasil. O brasileiro vai sentir isso no preço do supermercado.”
Pedrosa disse que confia na movimentação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já criticou publicamente os jabutis, para que defenda os consumidores e reafirme o compromisso com a redução do custo de energia no país.
Dentro do Senado, porém, o governo dá sinais de pouca resistência para que o PL avance e seja votado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
