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Arayara participa de Consulta Pública sobre o próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Arayara participa de Consulta Pública sobre o próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Leilão (LRCAP 2024)  tem como objetivo contratar novos empreendimentos de energia para garantir o suprimento da potência exigida pelo Conselho Nacional de Política Energética.

 

Este é o segundo leilão deste tipo promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e está previsto para acontecer em 30 de agosto, em São Paulo,o primeiro ocorreu em dezembro de 2021.

 

O Instituto Internacional Arayara enviou parecer à Consulta Pública aberta pelo MME questionando a preferência do leilão por empreendimentos de energia termelétricas e hidrelétricas em detrimento de outros  de energia renovável, como eólica e solar, ou ainda de sistema de baterias para compor reserva energética.

Com a criação da Lei nº 14.120, de 2021, foi viabilizado o processo de licitação para a contratação de empreendimentos de energia que forneçam capacidade de reserva, na forma de potência, para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assim, ocorreu naquele mesmo ano o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade. Objetivo é garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), que coordena a malha de transmissão, e garantir segurança ao fornecimento de energia.

Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia, no primeiro leilão de capacidade, em 2021, “Não havia uma preocupação em se realizar um leilão orientado por fontes, mas sim na capacidade de prover recursos que tivessem características relacionadas ao despacho e disponíveis a qualquer tempo para o ONS”. (*Notatécnica-hyperlink).

Para o LRCAP 2024, consta no documento inicial com as diretrizes para o leilão o tipo de fonte desejável nesta contratação: termelétrica ou hidrelétrica em expansão. Para receber contribuições ao texto da Portaria Normativa do LRCAP 2024, foi aberta Consulta Pública aos agentes da sociedade civil interessados em participar desta discussão.

O que pensa o Instituto Internacional Arayara

Em sua contribuição enviada ao Ministério de Minas e Energia relativa ao LRCAP 2024, o Instituto Internacional Arayara questiona a preferência dada às termelétricas, uma fonte de energia movida a combustível fóssil. No que tange às renováveis, a inclusão somente de hidrelétricas em expansão não aproveita o potencial de fortalecer a produção e introduzir no sistema outras fontes de energia renováveis, como a eólica ou a solar, pavimentando o caminho para diversificar a matriz energética brasileira e construir a transição energética que precisamos.

A contribuição enviada pela ARAYARA ainda aponta uma dissonância entre discursos do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e as ações concretas do Ministério. Em evento nos Estados Unidos, em março, Silveira afirmou que Ministéro iria permitir a participação das baterias que armazenam energia elétrica no leilão de capacidade de agosto. Tecnologia de baterias já é implementada em países desenvolvidos, atuando como auxiliar à rede em momentos necessários.

Leia aqui a contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública nº 160/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre o LRCAP 2024.

Arayara e Arpinsul fomentam debate sobre combustíveis fósseis e os impactos às populações indígenas do Brasil no ATL 2024

Arayara e Arpinsul fomentam debate sobre combustíveis fósseis e os impactos às populações indígenas do Brasil no ATL 2024

O Acampamento Terra Livre deste ano acontece entre 22 e 26 de abril, sob o tema: “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”.

O evento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base, como a ArpinSul – parceira do Instituto Internacional Arayara.

A 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) acontece nesta semana, entre 22 e 26 de abril, na Fundação Nacional das Artes (Funarte) em Brasília. Cerca de 8 mil indígenas do Brasil são esperados no evento, a maior celebração do “Abril indígena”.

O tema deste ano, “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”, questiona a tese do Marco Temporal e enfatiza a luta pelas demarcações das terras indígenas. Na Fundação Nacional dos Indígenas (Funai) constam 736 Terras Indígenas registradas e cerca de 490 pedidos de análise.

ATL 2024 e os combustíveis fósseis

Em duas décadas de ATLs, o movimento indigenista no Brasil se organiza na capital federal para cobrar a demarcação de terras, a fiscalização das já demarcadas, além de reivindicar direitos civis, como o amplo acesso à saúde, à educação e à assistência social.

No #ATL2024, o Instituto Internacional Arayara participa de atividades promovidas nas tendas das organizações regionais que debatem o tema dos combustíveis fósseis e os impactos às populações indígenas do Brasil.

Em entrevista à ARAYARA.org, Kretã Kaigang, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), relembrou os impactos do último leilão de blocos de exploração de petróleo e gás promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): “No ano passado, em dezembro, na Oferta Permanente, 5 terras indígenas foram afetadas no leilão da ANP que ofertou mais de 600 blocos de exploração”.

Kaigang aponta que outras terras indígenas seguem ameaçadas nesse processo: “40% das Terras Indígenas ainda estão ameaçadas por esses blocos. É importante que a gente comece a se preocupar, pois muitos dos povos ameaçados são povos isolados, e muitos desses territórios ainda não tem um processo demarcatório e assim ficam vulneráveis à exploração desse tipo”.

Os eventos deste ano vão desde mesas de debate e exibição de filmes até atos de manifestação cobrando políticas públicas. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), no início do acampamento será divulgada uma carta com as reivindicações do movimento.

Confira a programação completa do Acampamento Terra Livre 2024 aqui.

Assista ao recado do Kretã Kaigang, da ArpinSul, sobre o ATL 2024:

Brasil lança maior leilão de petróleo e gás no ano mais quente da história!

Brasil lança maior leilão de petróleo e gás no ano mais quente da história!

Em plena crise climática, continuar explorando combustíveis fósseis é uma escolha inaceitável.

O Brasil lançou recentemente o maior leilão de petróleo e gás de todos os tempos, com 603 blocos exploratórios em oferta permanente de concessão (OPC) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Isto representa uma ameaça aos povos tradicionais, áreas de preservação e animais sob risco de extinção. Muitos desses blocos estão localizados em áreas sensíveis do ponto de vista da sociobiodiversidade, o que sinaliza que é hora de repensar os rumos da gestão da energia brasileira. A emergência climática exige transição energética, não a expansão da exploração de petróleo. Priorizar fontes renováveis é urgente! A queima de combustíveis fósseis é uma das principais causas do aquecimento global, com responsabilidade inquestionável da influência humana.

A relação entre petróleo e mudanças climáticas é clara. A queima de combustíveis fósseis, como o petróleo, é uma das principais atividades humanas que causam o aquecimento global e, consequentemente, as mudanças climáticas. Quando esses combustíveis fósseis queimam, eles liberam gases de efeito estufa, principalmente dióxido de carbono (CO2), que retêm parte do calor irradiado pela Terra, tornando-o mais quente e possibilitando a ocorrência de vida no planeta. A influência humana na mudança climática e na elevação da temperatura de oceanos e continentes é considerada “inequívoca” pelos cientistas .

As mudanças climáticas já estão afetando a vida no Brasil. O aumento de desastres naturais, impactos diretos na saúde e problemas na produção de energia e alimentos são alguns dos efeitos do desequilíbrio climático no país. De norte a sul, secas históricas causam desabastecimento de água em centenas de municípios, além de chuvas intensas, que deixam mortos e desabrigados em curto período de tempo.

Apesar dos avanços na matriz energética brasileira, a perspectiva de leilões para expansão de áreas de petróleo e gás contradiz compromissos climáticos e representa riscos ambientais. A escolha entre fronteiras fósseis e sustentabilidade está diante de nós e precisa ser feita já!

Diga não ao leilão de petróleo e gás e sim à transição energética!
Assine a petição, posicione-se contra a Mega Liquidação de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás da ANP.

 

 

Instituto ARAYARA Presenta Acción para Proteger Montes Submarinos de Fernando de Noronha de la Exploración de Petróleo y Gas

Instituto ARAYARA Presenta Acción para Proteger Montes Submarinos de Fernando de Noronha de la Exploración de Petróleo y Gas

El Instituto Internacional ARAYARA, presentó una Acción Civil Pública (ACP) este viernes (17) para detener la exploración de petróleo y gas en 11 bloques ubicados en la cuenca Potiguar, en el denominado Sector SPOT-AP2. Estos bloques están programados para ser ofrecidos en el 4º Ciclo de la Oferta Permanente de Concesión (OPC) por la Agencia Nacional de Petróleo, Gas Natural y Biocombustibles (ANP) en una subasta programada para el 13 de diciembre en Río de Janeiro.

 

“La subasta desacredita a Brasil como líder climático. Es muy complicado tener una incoherencia tan grande internamente y aún así querer asumir un liderazgo externo, incluso si se está reduciendo la deforestación. Esto se debe a que el mayor problema del mundo hoy en día en cuanto a las emisiones de gases de efecto invernadero es la emisión por la quema de combustibles fósiles”, explicó Nicole de Oliveira, directora ejecutiva del Instituto ARAYARA.

 

El análisis realizado por nuestro equipo jurídico y científico reveló que la ANP no llevó a cabo una evaluación técnica adecuada de la viabilidad de la oferta de los bloques del Sector SPOT-AP2, ignorando lo dispuesto en el art. 2º, I, §3º de la Portaria Interministerial nº 1/MME/MMA del 22 de marzo de 2022. Basándose en la Manifestación Conjunta del MMA/MME nº 2/2020/ANP, destinada a la 17ª Ronda de Subastas, la ANP dejó de realizar un análisis específico para los bloques en cuestión.

 

Los 11 bloques en cuestión (POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954 y POT-M-956) se encuentran sobre los montes submarinos (Sirius, Touros y Guará) de la cadena de Fernando de Noronha, reconocidos como Patrimonio Natural Mundial por la UNESCO en 2001. Estas formaciones geológicas desempeñan un papel crucial en el ecosistema de la región y han sido clasificadas como Área de Significativa Importancia Ecológica y Biológica.

 

Nuestra acción destaca que “La simple oferta de los bloques mencionados con las irregularidades señaladas mancha completamente el proceso y genera, incluso, inseguridad jurídica para la iniciativa privada”.

 

Además de la ausencia de análisis técnico, destacamos los riesgos socioambientales asociados con la exploración en la región. Los ecosistemas sensibles e importantes para la biodiversidad brasileña, como el Atolón de Rocas y Fernando de Noronha, pueden resultar afectados, lo que lleva a daños irreversibles.

 

Ante la amenaza inminente para los ecosistemas marinos, nuestra ACP busca la suspensión provisional de la oferta de los bloques en la Cuenca de Potiguar en el Sector SPOT-AP2 hasta que se realice un análisis ambiental completo y fundamentado por los organismos competentes, como ICMBio e Ibama. Enfatizamos que la simple oferta de los bloques, sin el análisis adecuado, compromete todo el proceso y genera inseguridad jurídica para la iniciativa privada.

 

Instituto ARAYARA Presenta Acción para Proteger Montes Submarinos de Fernando de Noronha de la Exploración de Petróleo y Gas

Instituto ARAYARA Takes Legal Action to Protect Submarine Mountains of Fernando de Noronha from Oil and Gas Exploration

The International ARAYARA Institute, filed a Public Civil Action (PCA) this Friday (17) to halt the exploration of oil and gas in 11 blocks located in the Potiguar basin, in the so-called SPOT-AP2 Sector. These blocks are scheduled to be offered in the 4th Cycle of the Permanent Concession Offer (PCO) by the National Agency of Petroleum, Natural Gas, and Biofuels (ANP) in an auction set for December 13th in Rio de Janeiro.

“In this cycle, the ANP offers a total of 602 blocks and an area of marginal accumulation in the OPC modality, in addition to promoting, on the same day, the 2nd Cycle of the Permanent Sharing Offer (OPP) with 5 blocks in the pre-salt polygon, thus making it by far the largest auction in terms of the number of blocks in the history of Brazil, amid a global upheaval with climate disasters affecting Brazil and the world.”

 

“The auction discredits Brazil as a climate leader. It’s very complicated to have such a great internal inconsistency and still want to assume an external leadership, even while reducing deforestation. This is because the biggest problem in the world today regarding greenhouse gas emissions is the burning of fossil fuels,” as explained by Nicole de Oliveira, executive director of the ARAYARA Institute.

 

The analysis conducted by our legal and scientific team revealed that the ANP did not carry out a proper technical assessment of the feasibility of offering the blocks in the SPOT-AP2 Sector, disregarding the provisions of art. 2, I, §3 of Interministerial Ordinance No. 1/MME/MMA of March 22, 2022. Relying on the Joint Manifestation of MMA/MME No. 2/2020/ANP, intended for the 17th Round of Auctions, the ANP failed to conduct a specific analysis for the blocks in question.

 

The 11 blocks in question (POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954; and POT-M-956) are located over the submarine mountains (Sirius, Touros, and Guará) of the Fernando de Noronha chain, recognized as a World Natural Heritage by UNESCO in 2001. These geological formations play a crucial role in the region’s ecosystem and have been classified as an Area of Significant Ecological and Biological Importance.

 

Our action emphasizes that “The mere offering of the mentioned blocks with the pointed irregularities completely stains the process and generates, moreover, legal insecurity for private initiatives.”

 

In addition to the absence of technical analysis, we highlight the socio-environmental risks associated with exploration in the region. Sensitive ecosystems important to Brazilian biodiversity, such as the Rocas Atoll and Fernando de Noronha, may be impacted, resulting in irreversible damage.

 

Faced with the imminent threat to marine ecosystems, our PCA seeks the interim suspension of the offer of blocks in the Potiguar Basin in the SPOT-AP2 Sector until a comprehensive and well-founded environmental analysis is conducted by competent bodies, such as ICMBio and IBAMA. We emphasize that the mere offering of the blocks, without the necessary analysis, jeopardizes the entire process and creates legal uncertainty for private initiatives.