por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 10, out, 2024 | Amazônia |
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, e representantes da Fundação Urgewald reúnem-se esta semana, de 7 a 9 de outubro, em Berlim, com gestores do Fundo Amazônia. A agenda prevê ainda visitas aos membros do parlamento e articulação com outras instituições europeias.
O objetivo da visita é discutir as contradições entre o discurso de preservação ambiental do governo brasileiro e a recente concessão de licenças para exploração de petróleo na Amazônia. A iniciativa visa pressionar os principais doadores – como Alemanha, Noruega, entre outros países europeus – a condicionar futuras contribuições do fundo a uma mudança nas políticas ambientais do governo brasileiro.
A Fundação Urgewald, anfitriã da ARAYARA na Alemanha, atua com base na premissa de que “quem financia tem responsabilidade”. A ONG desenvolve pesquisas, confrontando empresas e instituições que utilizam seus investimentos para viabilizar projetos que destroem o meio ambiente ou colocam os direitos humanos em risco. Travar os fluxos financeiros para a indústria dos combustíveis fósseis é uma das estratégias utilizadas pela Urgewald.
Risco para o Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem sido um dos principais mecanismos de proteção da floresta amazônica, financiando projetos de combate ao desmatamento e incentivando o uso sustentável da Amazônia Legal. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o fundo sofreu interrupções significativas. No entanto, desde a retomada de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2023, o fundo foi revitalizado, com novos compromissos financeiros de países como EUA, Reino Unido e Suíça.
Nicole Oliveira critica o posicionamento do presidente Lula que, embora tenha prometido alcançar o desmatamento zero até 2030 e reforçar seu compromisso com a proteção da Amazônia, segue pressionando o IBAMA para liberar novas licenças de exploração de petróleo na região
“A coerência entre os discursos de preservação e as ações do governo brasileiro é essencial para garantir a integridade da floresta e o cumprimento das metas climáticas globais”, afirma Oliveira.
O Instituto Internacional Arayara questiona as licenças para exploração de petróleo que afetam áreas protegidas e financiadas pelo Fundo Amazônia
De acordo com a análise do Instituto Internacional Arayara, 101 projetos financiados pelo Fundo Amazônia estão em áreas de blocos de exploração petrolífera, sendo 77 deles dentro da Amazônia Legal, o que coloca em risco os esforços internacionais de preservação.
Com essa agenda de visitas, a ARAYARA e Fundação Urgewald buscam debater com os doadores do Fundo Amazônia a exploração fóssil e definir um posicionamento para as futuras negociações com o governo brasileiro.
“Identificamos uma ameaça crescente à preservação das áreas protegidas e financiadas pelo Fundo Amazônia que pode comprometer os esforços desse projeto. Para assegurar um compromisso concreto por parte dos nossos governantes, recomendamos que os doadores reconsiderem suas futuras contribuições, condicionando novos pagamentos à interrupção da exploração de petróleo na Amazônia”, declara a diretora executiva da ARAYARA.
Fundo Amazônia em Jogo
O Fundo Amazônia atingiu R$1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023. Após quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações, o volume representou um recorde histórico em valores nominais em 15 anos de existência do Fundo. As doações recebidas e contratadas somaram R$726 milhões.
O programa já apoiou 107 projetos, em um investimento total de R$1,8 bilhão. As ações já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação (dados apurados até dezembro de 2022). Os números fazem parte do balanço sobre as ações do Fundo Amazônia em 2023.
Segundo Nicole, o futuro do Fundo Amazônia, vital para a preservação da floresta, dependerá de como o governo Lula equilibrará suas metas climáticas e os interesses no setor de petróleo e gás. “Com a pressão dos doadores, o Brasil poderá ser forçado a escolher entre proteger sua biodiversidade ou explorar seus recursos naturais”, pontua.
Impactos Globais e Próximos Passos
O biólogo e gerente de Processos da ARAYARA, Vinícius Nora, explica que a exploração de petróleo na Amazônia representa não só um problema ambiental local, mas também global, afetando ecossistemas sensíveis e colocando em risco as metas climáticas internacionais.
“A Costa Amazônica não é um lugar qualquer, ela abriga 80% dos manguezais do Brasil, essenciais para a biodiversidade. Os recifes da região são habitat de mais de 90 espécies de peixes que sustentam as economias locais. Mais que isso, os ecossistemas contribuem com o balanço de gás carbônico, imprescindível para frear o aquecimento global”, alerta Nora.
Arayara e Urgewald propõem:
1- Novas doações: governos que desejam fazer novas doações ao Fundo Amazônia devem condicionar seus pagamentos à paralisação da expansão de petróleo na Amazônia Legal e Costa Amazônica;
2- Pagamentos pendentes: governos com doações comprometidas, mas ainda não realizadas, devem suspender as transferências até que o governo brasileiro cesse as concessões de petróleo;
3- Apoios existentes: governos que já apoiam o fundo devem exigir uma política climática coerente que exclua concessões em áreas sensíveis.
Sobre o Instituto Internacional Arayara
O Instituto ARAYARA é uma organização brasileira com 33 anos de atuação nas áreas de energia, clima e campanhas antifóssil em nível global. A instituição já evitou a emissão de mais de 3 bilhões de toneladas de CO2, salvou aproximadamente 675.000 vidas e preveniu danos econômicos estimados em 1,2 trilhão de dólares.
Reconhecida por seu protagonismo em litigância climática, em julho deste ano, moveu uma ação civil pública inédita no Brasil contra o Governo do Rio Grande do Sul, exigindo uma transição energética justa. Já desenvolveu estudos críticos para o 4º Ciclo de Oferta Permanente, que resultou na suspensão da assinatura de blocos de exploração de petróleo na Amazônia em 2023. Iniciativas como as campanhas No Fracking Brasil, Observatório do Petróleo e Gás, Amazônia Livre de Petróleo e Monitor Oceano também fazem parte dos esforços da ARAYARA.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 07, out, 2024 | Destaque |
São nove artigos, escritos por advogados de organizações da sociedade civil e de partidos políticos que participaram de mais de uma dezena de ações na Justiça em reação a atos inconstitucionais do regime de Jair Bolsonaro.
Logo após tomar posse, o então presidente editou a Medida Provisória 870/2019, que outorgava à Secretaria de Governo da Presidência da República competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de organizações não governamentais no território nacional”. Começava ali o esvaziamento da participação da sociedade civil em conselhos consagrados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e, em paralelo, uma reação sem precedentes no direito ambiental brasileiro.
Em maio daquele ano, o Executivo transferiu para si parte das cadeiras desse conselho. A batalha para retomá-lo é narrada por Rafael Giovanelli, que atuou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623. A vitória veio três anos mais tarde, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do decreto que tinha desmantelado o mais longevo colegiado da política ambiental brasileira.
As páginas seguintes reúnem outras vitórias e bastidores. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima – e uma das articuladoras do grupo que trabalhou e ainda trabalha nessas demandas –, conta detalhes das ações impetradas no Supremo em defesa do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, em junho de 2020. Ambas se tornaram célebres em setembro do mesmo ano, quando ensejaram audiências públicas na mais alta Corte do país, com a presença de cientistas e autoridades que prestaram esclarecimentos, apresentaram conceitos e estatísticas.
Trabalho em conjunto
A articulação da sociedade civil com partidos políticos foi fundamental para discutir a constitucionalidade das demandas no STF. Tal apoio é contado por Moara Silva Vaz de Lima e Rafael Echeverria Lopes: “Rede Sustentabilidade, o PSB, o PSOL, o PT, o PDT, o PV e o PCdoB articularam e manejaram diversas medidas judiciais em defesa da política ambiental brasileira, e interessante notar a opção por não buscarem o protagonismo individual e sim a colaboração, em um processo horizontal onde houve compartilhamento de autoria, expertise e atuação”.
Um dos marcos desse movimento aconteceu em 30 de março de 2022, quando o STF estabeleceu uma pauta exclusivamente socioambiental para o plenário. Foi o maior julgamento ambiental da história do Supremo. A iniciativa inédita juntou sete ações previstas para julgamento sobre assuntos relevantes para a conservação do meio ambiente e para o enfrentamento do desmonte das políticas públicas do governo da ocasião. Boa parte delas, relatada no livro.
Entre outras experiências jurídicas, estão lá documentadas: a da comunicação ao Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional de crimes atrozes na Amazônia, apresentada por Observatório do Clima, Climate Counsel e Greenpeace Brasil; a memorável ação contra a “pedalada climática”, movida na Justiça Federal de São Paulo por jovens brasileiros por Bolsonaro diminuir a ambição brasileira no Acordo do Clima de Paris; e a litigância no setor de petróleo e gás, no chamado Leilão do Fim do Mundo, em dezembro de 2023.
Organizada por Nauê Azevedo, especialista em litigância estratégica do OC e por Suely Araújo, a publicação tem prefácio de Fábio Feldmann, advogado, ambientalista e deputado Constituinte. A introdução é de Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. A lista de autores inclui: Angela Barbarulo, Fábio Takeshi Ishisaki, Lucas e Silva Batista Pilau, Luiz Carlos Ormay Júnior, Mauricio Guetta, Nicole Figueiredo, Paulo Busse e Vivian Ferreira.
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 119 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br).
Serviço
Lançamento do livro: Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024Quando: 9/10/2024 – 18h às 22h
Onde: Auditório da OAB/DF – SEPN 516 Bloco B Lote 7 – Asa Norte
Fonte: Observatório do Clima
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 27, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, realizará um ato simbólico para marcar os cinco anos do maior derramamento de petróleo considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O evento ocorrerá em Brasília, no dia 28/8, às 9h, em frente ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é rememorar o desastre de 2019 e exigir a responsabilização dos culpados por este crime ambiental.
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020. Na época, sob a liderança do então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC) foi acionado tardiamente, deixando comunidades costeiras desamparadas e expostas à poluição.
O gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara explica que cinco anos após o derramamento, a situação continua crítica com a construção e operação de projetos de extração de petróleo e gás que causam danos físicos diretos aos ecossistemas, devastando ambientes coralíneos prioritários para a conservação.
“Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo)”, declara Vinícius Nora. Os dados são o Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
Crime sem culpados
O impacto do vazamento de 2019 foi devastador para diversos setores, incluindo o turismo e a saúde pública, com 144 mil pescadores artesanais do Nordeste em risco, além de outras regiões, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, também afetadas.
A Secretária Executiva da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem) comenta a importância de relembrar os 5 anos do derramamento de petróleo, sobretudo pela falta de ações e explicações por parte do governo. “As consequências foram devastadoras para a vida de pescadores e pescadoras na cadeia produtiva da pesca. Ficamos em vulnerabilidade financeira e alimentar e tivemos também a nossa saúde afetada, especialmente as pescadoras, que evidenciam até hoje na pele as graves queimaduras sofridas “, relata Ana Paula Santos.
Apesar da gravidade do crime ambiental, a sociedade brasileira segue sem respostas e responsabilização dos culpados. Em 2019, A CPI do Óleo foi instaurada para investigar o caso, porém, houve interrupção por conta da pandemia do COVID-19. Quando retomada em 2021, encerrou-se sem um relatório conclusivo.
No mesmo ano, a Polícia Federal apontou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o principal suspeito. Entretanto, as investigações iniciais indicaram que o óleo derramado tinha características físico-químicas compatíveis com o “DNA” do petróleo venezuelano.
Nora questiona as incertezas e falta de estrutura governamental e corporativa para responder a esse tipo de acidente. “Isso fica evidente quando empresas como a Petrobras propõem um plano de emergência para vazamentos em seus projetos na Foz do Amazonas, prevendo cerca de 48 horas de navegação partindo de Belém até o ponto dos blocos. É esse o aprendizado que tiramos do derramamento de 2019?”.
Litigância
O Instituto Internacional Arayara, uma das principais entidades de resistência ao avanço da indústria de óleo e gás no país, alerta que, se o governo brasileiro não tomar medidas concretas para esclarecer a origem do petróleo derramado na costa brasileira e responsabilizar os verdadeiros culpados, a organização recorrerá à Corte Internacional.
“A Polícia Federal estimou R$525,3 milhões de danos causados pelo vazamento de óleo. Portanto, as comunidades afetadas por esse desastre precisam ser indenizadas, e é preciso reparar também todos os danos ambientais que ainda afetam a região”, ressalta Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara.
Prêmio Óleo sobre Pesca
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima e o GT-Mar, Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, além de ativistas e representantes da sociedade civil, em um ato simbólico e pacífico, farão a entrega do “Prêmio Óleo sobre Pesca” ao Ministro Alexandre Silveira e à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Ministério das Minas e Energia.
O Prêmio Óleo Sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019.
Durante o ato, uma Carta Manifesto também será entregue ao Ministério das Minas e Energia; ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ao Ministério dos Povos Indígenas; ao Ministério da Pesca e Aquicultura; à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e à Casa Civil. A iniciativa é assinada pelo Instituto Internacional Arayara, em parceria com mais de cem organizações entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Falta de recursos na ANP
O evento busca também questionar o governo sobre a capacidade atual do país de lidar com futuros derramamentos de petróleo, visto que o Brasil tem uma das maiores costas marítimas do mundo. Araújo declara que sem uma revisão dos recursos e da infraestrutura da ANP – que vem enfrentando uma redução drástica no seu orçamento, ano após ano – a margem equatorial brasileira continuará vulnerável e sem a devida capacidade de responder a eventuais acidentes de forma efetiva.
“O ato em Brasília reforça a necessidade de um plano de contingência robusto e a renovação das políticas de proteção ambiental, fundamentais para evitar que tragédias como a de 2019 se repitam”, pontua Juliano Araújo Bueno.
SERVIÇO
Data: 28 de agosto de 2024
Horário: A partir das 9h
Local: Área externa Ministério de Minas e Energia (MME) – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
por Comunicação Arayara | 19, abr, 2022 | Indígenas |
Neste dia 19 de abril, chamamos a atenção para a situação desses brasileiros
(mais…)
por Juliano Araújo | 26, jan, 2022 | Energia, Geração de energia |
Mesmo sem terminar a enfadonha obra da usina atômica de Angra 3, o governo Jair Bolsonaro planeja a construção de uma nova usina nuclear no país, com início de operação prevista para 2031.
A instalação da usina consta no Plano Decenal de Energia (PDE) de 2031, documento que serve de base para o planejamento do setor e que foi colocado em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia.
O governo não abre a informação de onde exatamente será o local de construção da nova usina atômica, mas diz que ela ficará no Sudeste (Minas Gerais) ou no Centro-Oeste (Mato Grosso).
Com duas usinas (Angra 1 e 2, em Angra dos Reis-RJ), a matriz responde hoje por 3% de toda a energia gerada no país. A previsão oficial é que a nova usina tenha capacidade de gerar 1 gigawatt (GW) de energia, o suficiente para abastecer uma cidade com 1,5 milhão de habitantes, e onde o projeto de outras 5 novas usinas também são postas como de interesse a serem implantadas no Sul, Nordeste e Sudeste para um plano de expansão de atômico até 2040 e que seriam contratados já em 2022 estudos e financiadores.
No PDE, o governo federal ainda argumenta que o país é privilegiado também na oferta de urânio, combustível necessário para as usinas nucleares, e domina toda a tecnologia do ciclo desde a mineração até a montagem, e que nestes últimos 3 anos implementou um programa ambicioso de mineração de urânio, onde minas exploratórias na Bahia, Ceará, Paraná e outras são vistas.
A exploração de urânio, combustível das usinas nucleares, é monopólio da União. De acordo com fontes do setor privado, essas duas questões são entraves para a construção de usinas nucleares e querem desenvolver novas usinas e tirar o controle do estado brasileiro do setor energético nuclear. As minas em operação já constam diversos problemas graves de contaminação ambiental, prejudicando enormemente a saúde da população.
Além disso, diversas empresas internacionais e complexos empresariais querem ter o controle da exploração de urânio, que hoje só é permitida à iniciativa privada se houver outro mineral associado em grande volume, como acontece em Santa Quitéria, no Ceará.
O ministro Albuquerque já sinalizou interesse em quebrar o monopólio da União na exploração da energia nuclear, mas para isso será preciso mudar a Constituição e parte do centrão que hoje é a base política de Bolsonaro tem aguardado a posição dos interesses privados em bater em sua porta para dinamizar o rumo de suas atuações.
O Plano Decenal de Energia estima ainda que a capacidade instalada para geração de energia elétrica aumentará 37% nos próximos dez anos, alcançando 275 gigawatts (GW) em 2031, com as fontes eólica e solar ganhando espaço na matriz enquanto a hídrica terá sua fatia reduzida a menos de 50%. O documento prevê que o parque gerador nacional passará dos atuais 200 GW para 275 GW em 2031.
Um dos principais destaques é a geração distribuída de energia — pequenas usinas para geração própria, normalmente solares, instaladas em telhados ou terrenos. Essa modalidade deverá atingir 37 GW em dez anos (ante 8 GW atuais), chegando a 14% da capacidade instalada total, porém infelizmente decisões recentes governamentais criaram novos impostos e dificuldades a expansão da GD Geração Distribuída de Energia e Auto Geração Energética.
Já no caso das hidrelétricas, a expectativa é de que sua participação relativa na matriz continue caindo. Em 2031, as hidrelétricas devem representar 45% da capacidade instalada total do país, contra 58% em 2021 e 83% no início dos anos 2000.
O governo prevê ainda um aumento de 12 GW da oferta de térmicas não renováveis, que podem ser movidas a gás natural, carvão mineral, óleo, diesel e gás industrial. Tanto é que os subsídios com dinheiro público para as Termelétricas a carvão no Brasil, geram um prejuízo à sociedade na ordem de 870 milhões a 2,1 bilhões de reais por ano. Gerando como resultado uma conta de energia elétrica cada vez mais cara e imprevisível para todos os brasileiros e a cadeia produtiva. A expectativa é de que esse grupo de usinas some 35 GW em 2031, incrementando um novo custo energético aos brasileiros em mais de 300% no valor de sua conta energética, e trazendo distorções e aumentando o custo brasil, tornando portanto nossas indústrias, agronegócio e em especial a vida da população urbana, escrava de um modelo energético ultrapassado, sujo em suas emissões de gases de efeito estufa e caro no aspecto de termos uma das maiores tarifas energéticas do mundo, e tudo isso devido às más escolhas feitas pela gestão recente do MME, CNPE, ANEEL e Casa Civil (Bolsonaro).
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