por Comunicação Arayara | 13, ago, 2024 | Indígenas |
A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) transformou o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários em Projeto de Lei (PL 3099/2024). Resultado de um esforço colaborativo entre comunidades indígenas com apoio do Instituto Internacional Arayara durante o Levante pela Terra, o protocolo nasceu da necessidade urgente de justiça e reparação para esses povos, sobretudo, em tempos de crise.
Origem e Importância do Protocolo
O Protocolo foi criado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Um evento significativo que reuniu mais de 500 indígenas de diversos povos em resposta ao despreparo governamental diante das investidas contra as Terras Indígenas, violações de direitos humanos e desastres ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
A liderança da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul) e Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Kretã Kaingang, destacou a negligência governamental com as comunidades indígenas, surgindo a necessidade urgente de aprimorar a agenda nacional contra desastres e calamidades, priorizando essas populações.
A vulnerabilidade das populações indígenas
“Minorias políticas, incluindo os povos indígenas, são as mais afetadas por desastres, gerando o maior contingente de mortos e desabrigados”, é o que diz a analista técnica Ambiental do Instituto Arayara, Heloísa San Diego. Segundo ela, essas comunidades têm menos acesso às políticas públicas e são frequentemente vítimas de ações destrutivas do governo, o que aumenta ainda mais os impactos dos desastres.
“Um exemplo alarmante ocorreu em 13 de maio, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) destruiu diversas casas de famílias indígenas, em uma ocupação em Eldorado do Sul – no mesmo período em que o governo não mediu esforços para o resgate de um cavalo que estava preso em um telhado, que ficou nacionalmente conhecido como Cavalo Caramelo”, declara San Diego. Ela explica que durante todo o desastre no Rio Grande do Sul, as comunidades indígenas receberam suporte de servidores da FUNAI, SESAI e MPI, mas o empenho dessas pessoas não supriu a carência de recursos estruturais, logísticos e humanos, direcionados para outros setores sociais. “O resultado disso foram danos especialmente severos sobre comunidades e grupos indígenas , evidenciando o racismo ambiental e a segregação interespacial, sobre os quais a sociedade brasileira se desenvolve”, completa.
Ferramenta de proteção e ação
O Protocolo Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários foi criado para orientar o governo e a sociedade civil no atendimento digno dessas populações em situações extremas. Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias. Sustentado por nove marcos de referência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Acordo de Escazú, o protocolo visa preencher uma lacuna crítica na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas.
As ações previstas pelo Protocolo são estruturadas em três pilares:
- Adaptação: Medidas para reduzir o risco, o impacto e a situação de vulnerabilidade das comunidades indígenas em desastres, emergências e calamidades. Isso inclui a estruturação, informação e empoderamento das comunidades.
- Resposta: Foco no atendimento e socorro às pessoas atingidas, incluindo apoio logístico para garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas.
- Recuperação: Ações voltadas para a recuperação definitiva das áreas colapsadas, com ênfase na restauração das condições de vida das comunidades afetadas.
Impacto e Reconhecimento
A partir da articulação das lideranças indígenas do Levante pela Terra, o documento circulou e foi ganhando visibilidade. A Defensoria Pública da União (DPU) adotou o protocolo para subsidiar diversas ações de apoio às populações indígenas no Rio Grande do Sul. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) se comprometeu em articular o documento com o Ministério do Meio Ambiente e incluí-lo no Plano Clima. Além disso, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas também está usando o protocolo para nortear suas ações, através do Comitê de Resposta a Eventos Extremos na Saúde Indígena (CRESI/SESAI) .
Na última sexta-feira (9/8), o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários alcançou um novo patamar: a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) transformou o documento em Projeto de Lei (PL 3099/2024). Esta formalização representa um avanço significativo na proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas em situações de desastre.
A deputada reforça a necessidade de mudar o paradigma de atendimento aos povos indígenas, priorizando suas necessidades e reduzindo os danos causados pelos desastres.
por Comunicação Arayara | 13, jun, 2024 | Petróleo e Gás |
O Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática” analisa o cenário do gás fóssil no Brasil nos últimos 20 anos (2003-2023), traçando um panorama das políticas públicas, planos e programas de subsídios que facilitaram a inserção cada vez maior do combustível fóssil na matriz elétrica brasileira.
Em contrapartida, o estudo também traz um resumo das ações de resistência da sociedade civil ao longo do período analisado, que conseguiram barrar e adiar dezenas de projetos fósseis no país.
Lançado na quarta-feira, 12 de junho, em evento na Câmara dos Deputados em Brasília, o relatório elaborado pela Coalizão Energia Limpa, um coletivo composto por organizações da sociedade civil empenhadas na promoção da Transição Energética Justa, revela a necessidade urgente de o país rever seus planos de expansão do gás.
Segundo o relatório, o gás, que é atualmente o maior obstáculo para alcançarmos uma matriz 100% renovável e resiliente a oscilações de preço e extremos climáticos, tem sido promovido pela indústria do petróleo e gás (P&G) como um combustível essencial para o período de transição. No entanto, o relatório mostra que a expansão do gás está intrinsecamente associada a injustiças sociais e ambientais, sendo responsável pelo que o relatório chama de “retrocesso energético”.
Entre os destaques apontados pelo relatório estão os impactos econômicos negativos provenientes dessa expansão, já que os subsídios governamentais e as obras de infraestrutura necessárias para a sua distribuição na malha elétrica representam cifras milionárias aos cofres da União; além do fato de que a contratação de novas termelétricas a gás e o acréscimo de gigawatts à geração distribuída envolvem maiores impostos que serão pagos em forma de taxas na conta de energia do consumidor final.
No que tange aos impactos socioambientais, a expansão do gás promove danos irreparáveis, desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A tendência de avanço do setor petrolífero sobre a Amazônia é sinalizada como um fator de preocupação.
O relatório ainda demonstra como a cadeia produtiva da energia fóssil provoca graves consequências para comunidades locais, destacando casos emblemáticos de empreendimentos que já afetam diferentes regiões do país. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas.
Em fala no evento de lançamento, o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano de Bueno Araújo, avaliou que têm sido impostos no país regimes de produção de energia fóssil via contratos com termelétricas a gás que “aleijarão” os compromissos climáticos do Brasil.
“Como podemos ter hoje uma das energias elétricas mais caras do mundo em um país detentor de uma das maiores possibilidades energéticas do planeta? Como resolveremos isso que parece ser uma pressão de mercado da indústria de energia do século passado, que é a do petróleo e gás?”, indagou o diretor.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, apontou que, em meio à crise climática, não há orçamento de carbono no mundo que sustente tal expansão. Ela citou que considerar benéfica a expansão da indústria do gás na esteira da transição energética é uma medida ineficaz: “No caso do petróleo, os royalties não vêm agora, vêm quando esses blocos começarem a produzir. E quando será isso? Em 2040? Se esperarmos até 2040 para fazermos a transição energética, provavelmente vamos morrer todos tostados antes disso. Não dá mais para esperar. A transição energética é algo para fazermos agora”.
Representando a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, da qual é coordenador, o deputado federal Nilto Tatto destacou as oportunidades que o Brasil dispõe para alavancar a transição energética justa: “O país tem evidentemente potencialidades diferentes de muitos outros. Essa é a ideia que permeia vários ministérios: implementar a transformação ecológica em todas as cadeias produtivas para colocar o Brasil dentro da concepção de que se tem de fazer a lição de casa para o enfrentamento da crise climática”, afirmou o deputado.
Fazendo alusão à data de lançamento do relatório, a deputada federal indígena Célia Xakriabá comentou: “A maior prova de amor é defender o planeta. Você não ama aquilo que você não conhece, assim, conhecer os biomas é necessário. A exploração de petróleo na Amazônia vai afetar 130 comunidades indígenas diretamente. Namore alguém que defenda o clima com você”, sugeriu.
Além das organizações que compõem a Coalizão Energia Limpa, como ClimaInfo; Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema); Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); e Instituto Internacional Arayara, o evento contou com a presença de dezenas de especialistas e representantes de organizações internacionais e de movimentos da sociedade civil; jornalistas da mídia nacional e especializada; assessores e representantes de mandatos e de grupos de trabalho de diferentes frentes do Congresso Nacional; e representantes do setor de energia elétrica.
O lançamento do relatório foi organizado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, junto com seu Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, e a Coalizão Energia Limpa.
Acesse aqui o Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição energética brasileira rumo à justiça climática”.
Saiba mais sobre a Coalizão Energia Limpa aqui.
