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Arayara na mídia | No ritmo da destruição: a exploração de Petróleo e The Rolling Stones

Arayara na mídia | No ritmo da destruição: a exploração de Petróleo e The Rolling Stones

Artigo de opinião originalmente publicado em Ecoa UOL em 29/09/2024.

Por: Beatriz Mattiuzzo* e Vinícius Nora e Kerlem Carvalho
*Colunista de Ecoa e Colaboração para Ecoa

Os rolling stones estão no Brasil – poderiam ser só mais uma atração do Rock in Rio, mas os astros aqui são um pouco diferentes: pedrinhas, nódulos calcários que literalmente rolam no fundo do mar (o que gerou o trocadilho com a banda). Chamadas de rodolitos em português, você pode se perguntar por quê se importar com pedras a centenas de metros abaixo da superfície do mar. Bom, porque é o rolar delas que decide nosso futuro.

Os rodolitos são feitos de algas calcárias que foram se acumulando ao longo de séculos, formando nódulos e podem ser formados inteiramente por apenas uma ou várias espécies de algas juntas. . Quando muitas dessas bolinhas estão juntas num mesmo local, temos um   banco de rodolitos. No Brasil, esses ambientes atuam como sumidouros de carbono, tendo papel fundamental no ciclo biogeoquímico do carbono no Atlântico Sul, por capturarem e armazenarem carbono em estruturas estáveis. Dessa forma, além de contribuírem para a regulação do clima,  sustentam uma biodiversidade marinha única e servem como habitats cruciais para várias espécies.

Ainda assim, todos os anos presenciamos uma desenfreada tentativa de expansão da indústria fóssil nos bancos de rodolitos dispostos em várias bacias sedimentares brasileiras – como se nada fossem.

Em 2021, por exemplo, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) realizou a 17ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás Natural, ofertando 92 blocos de exploração em 4 Bacias: Potiguar (Nordeste), Campos, Santos (Sudeste) e Pelotas (Litoral de Santa Catarina). Em Santa Catarina, os blocos estavam localizados em cima de alguns dos principais bancos de rodolitos do país. Na ocasião, o Instituto Internacional Arayara mobilizou uma ação civil pública e conseguiu com que a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis suspendesse a oferta dos blocos e exigisse a realização de estudos ambientais sobre os ecossistemas. 

A vitória, no entanto, não garante a proteção a longo prazo – e áreas com bancos de rodolitos continuam sendo incluídas em novos processos licitatórios. No edital liberado recentemente para revisão pública temos diversas áreas sensíveis em jogo: a Cadeia Vitória-Trindade, bancos isolados próximos a Abrolhos e o Grande Sistema Recifal Amazônico (GARS) são alguns deles. 

No contexto global de transição energética, a exploração de recursos fósseis enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. É um velho dilema que cada vez fica mais atual: a crise climática está aí, mas talvez nem as enchentes, nem a seca e nem a fumaça que cobre 60% do país seja suficiente para convencer alguns grandes investidores do petróleo. 

Os ambientes submersos são tão valiosos para o clima quanto qualquer floresta em terra firme, afinal as algas produzem grande parte do oxigênio que respiramos e explorar petróleo neles é quase como colocar fogo na Amazônia – e a gente já viu e sentiu onde isso vai dar né?! Cof, cof.

Foto: Rodolitos, algas calcárias acumuladas ao longo de séculos em forma de nódulos. Rodrigo Moura/UFRJ/via Agência Fapesp

Carta Manifesto sobre derramamento de Petróleo é assinada por mais de 130 organizações e entregue ao MME

Carta Manifesto sobre derramamento de Petróleo é assinada por mais de 130 organizações e entregue ao MME

Transparência nos processos e indenizações às comunidades afetadas pelo derramamento de 2019 fazem parte dos pleitos apresentadas ao Secretário de Transição Energética,Thiago Barral

Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, representantes do Instituto Internacional Arayara, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, se reuniram com o secretário de Transição Energética,Thiago Barral. 

Durante o Ato Óleo sobre Pesca que rememorou o maior derramamento de petróleo na história do Brasil, que aconteceu na última quarta (28), na Esplanada dos Ministérios, o Ministério das Minas e Energia (MME) concordou em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca e ouvir as reivindicações das organizações presentes.

“Passamos fome, perdemos o pescado e a nossa dignidade. Esse prêmio é uma entrega simbólica que representa os peixes que ficaram agonizando no óleo. Há cinco anos não houve providências para o setor pesqueiro e nem reparações para a vida das comunidades e os problemas continuam, o óleo segue avançando e nada foi feito até agora”, relata Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.

O Prêmio Óleo sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Uma arte simbólica para lembrar das consequências desastrosas que impactam até hoje no ecossistema marinho e na vida das comunidades afetadas.

Novas fronteiras do petróleo

A diretora  executiva do Instituto Internacional Arayara, Dra Nicole Figueiredo de Oliveira explicou que , além de rememorar os 5 anos do derramamento de óleo do nordeste, o Ato também questiona as novas fronteiras do petróleo em todo o litoral brasileiro.

“O Ministério segue abrindo projetos de petróleo e gás sobre os territórios de pesca, sobre os territórios tradicionais, indígenas e quilombolas, além das unidades de conservação, recifes de corais e manguezais. O Monitor Oceano, ferramenta lançada pela ARAYARA.org  apresenta informações e dados inéditos sobre a exploração do petróleo, demonstra que 25 % dos recifes amazônicos estão sobrepostos por projetos – blocos concedidos, blocos em estudo, blocos em oferta”, revela a Diretora.

Oliveira, destacou que, ao se tratar de novas ofertas de blocos, o MME tem se limitado a uma resposta padrão: “identificamos que existe pesca na região, mas não vemos obstáculos em ofertar esses blocos.” Ela considera essa postura altamente problemática, já que a realidade das comunidades afetadas demonstra que essa abordagem não é mais viável. “Queremos que o Ministério da Pesca e as comunidades pesqueiras sejam ouvidas e envolvidas no processo quando o CNPE decidir ofertar um bloco de petróleo e gás”, reivindicou.

Carta Manifesto

Durante a reunião, foram discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 136 organizações, como Instituto ARAYARA, OC Observatório do Clima, OPG Observatório do Petróleo e Gás, CONFREM, CPP, SOS Mata Atlântica, entre dezenas de movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.

Juliano Bueno de Araújo que é doutor em riscos e emergências ambientais e Diretor Técnico da instituição destacou que, nos últimos 10 anos, as demandas da sociedade civil em relação ao MME têm sido sistematicamente ignoradas. “A democracia é construída por todos, e esse espaço de diálogo precisa ser contínuo. Este é o apelo de mais de 136 entidades que assinam o documento.

Um dos nossos pleitos é a criação de um processo de prestação de contas periódicas sobre as investigações do derramamento, com indenizações para as populações afetadas, a fim de compensar todos os danos”, afirmou.

Barral reconheceu que a sociedade ainda depende dos derivados de petróleo e enfatizou a necessidade de desenvolver alternativas acessíveis para superar essa dependência. “Estamos elaborando o Plano Nacional de Transição Energética, que será submetido a consulta pública antes de sua aprovação. Nosso objetivo é promover uma maior clareza na sociedade brasileira sobre qual o projeto de transição energética que desejamos, incluindo seu custo e como será implementado”.

Estiveram presentes na reunião Alexandre Mário, Chefe de Assessoria; Rita Alves, Coordenadora Geral; e Ceicilene Martins, Subsecretária de Sustentabilidade da Secretaria de Transição Energética. Também participaram o Diretor-Presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno Araújo, acompanhado de Nicole Figueiredo, Diretora Executiva; Vinícius Nora, Gerente de Oceano e Clima; Gabriella Kailany e Tayná de Oliveira, representantes da CONFREM (AL); além de Izabel Cristina, da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais e considerada a maior liderança feminina na Pesca Brasileira hoje.

Ambiguidade na COP29: Futuro Presidente Defende Gás Fóssil como ‘Combustível de Transição’

Ambiguidade na COP29: Futuro Presidente Defende Gás Fóssil como ‘Combustível de Transição’

A falta de clareza prática sobre essa transição continua a ser um problema. Em recente entrevista, o ministro da ecologia do Azerbaijão e futuro presidente da COP 29, Mukhtar Babayev, revela a ambiguidade persistente em relação ao uso do gás fóssil como “combustível de transição”. A posição de Babayev, que defende a expansão do gás fóssil, especialmente para o mercado europeu, gera preocupações significativas entre ambientalistas e críticos das políticas climáticas.

 

Há contradição entre a definição de Transição e as últimas declarações de Babayev, ex-executivo do petróleo e futuro presidente da COP29. As falas do ministro da ecologia do Azerbaijão refletem ambiguidades. Mukhtar Babayev, ministro da ecologia do Azerbaijão, afirmou que planeja aumentar simultaneamente a produção de gás natural e os projetos de energia renovável no país. Segundo ele, “a produção de gás e as energias renováveis avançarão juntas ao mesmo tempo”. No entanto, essa abordagem apresenta uma clara contradição: como pode a expansão de um combustível fóssil ser compatível com uma verdadeira transição para uma economia descarbonizada?

 

A dependência contínua do Azerbaijão em relação aos combustíveis fósseis decorre da posição histórica dessa indústria na economia do país. Apesar das promessas de descarbonização, a realidade é que o Azerbaijão segue sendo um grande produtor de gás, com planos de aumentar suas vendas para a União Europeia, especialmente em meio aos bloqueios de fornecimento causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O vice-ministro de energia, Orxan Zeynalov, reforçou essa posição ao afirmar à Bloomberg que “não há absolutamente nenhum indício de que [a demanda por gás diminuirá]”.

 

As críticas vêm de todos os lados à declaração do futuro presidente da COP29, especialmente, das principais organizações ambientais do Brasil, já que a defesa do gás fóssil como combustível de transição é um retrocesso perigoso que compromete os esforços globais de combate às mudanças climáticas, ou seja, embora o gás natural emita menos CO2 que o carvão, ele ainda é um combustível fóssil que contribui significativamente para o efeito estufa.

 

O mundo precisa de uma transição energética justa, que priorize as energias renováveis e elimine progressivamente os combustíveis fósseis. Continuar a investir em gás fóssil é como tentar apagar um incêndio com gasolina. Cada investimento em infraestrutura de gás desvia recursos preciosos que poderiam ser direcionados para energias limpas e sustentáveis. Isso não é uma transição justa; é um atraso perigoso.

 

A defesa do gás fóssil como “energia de transição” pela presidência da COP29 é uma posição que não condiz com a urgência da crise climática atual. Embora reconheça a necessidade de uma transição energética, a insistência em expandir o uso de combustíveis fósseis compromete os esforços para limitar o aquecimento global. 

 

Para uma transição energética justa e eficaz, é imperativo que os governos e líderes mundiais invistam em energias renováveis e eliminem gradualmente o uso de combustíveis fósseis. A COP29 deveria ser um espaço para reafirmar compromissos ambiciosos e claros rumo a um futuro sustentável. Qualquer abordagem que permita a continuação do uso de combustíveis fósseis, mesmo que temporariamente, corre o risco de comprometer o futuro do planeta.

Crédito da Foto: Felipe Werneck/MMA

 

350.org, Arayara e COESUS pedem cancelamento do megaleilão do pré-sal

Nesta terça-feira (05), às 10h, organizações ambientais farão ato na Praça da Candelária pelo fim da extração de combustíveis fósseis 

Após uma bem-sucedida campanha para que as reservas de petróleo mais próximas do Parque Nacional Marinho de Abrolhos ficassem no subsolo, as organizações ambientais 350.org, Arayara e COESUS promovem nova ação no Rio de Janeiro em defesa de Abrolhos e pelo fim da exploração dos combustíveis fósseis. A ação acontece a partir das 10h, na Praça da Candelária, bem próximo à sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O objetivo da iniciativa, segundo a diretora da 350.org, Nicole Oliveira, é mostrar a insatisfação da sociedade com a indústria de extração de petróleo e gás e exigir uma transição muito mais rápida e abrangente para fontes de energia renováveis e socialmente justas. 

Antes do leilão da ANP de 10 de outubro, que incluiu as bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, a 350.org e diversas outras organizações protestaram pela conservação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A movimentação foi bem-sucedida e levou as empresas de combustíveis fósseis a desistir de qualquer oferta por essas áreas. 

“Vamos levar à praça o ‘Carbonômetro informa’, que indica o impressionante dado de 8,7 bilhões de toneladas de CO2 que devem ser emitidas a partir da exploração dos 15 bilhões de barris de petróleo que o megaleilão promete entregar”, explica Oliveira. 

Para se ter uma ideia do quanto isso significa: em 2018, todos os setores do Brasil emitiram, juntos, 1,9 bilhão de CO2. O volume emitido pela exploração do petróleo contido nas áreas que vão a leilão corresponde, portanto, a mais de quatro vezes as emissões totais do Brasil naquele ano. 

“O megaleilão do pré-sal precisa ser suspenso. É isso que defendemos. Também pedimos a retirada da exploração das bacias de Camamu-Almada e de Jacuípe do leilão permanente”, apontou a diretora da 350.org. 

Abaixo-assinado já tem 50 mil assinaturas 

Além do protesto na Praça da Candelária, a 350.org também coleta assinaturas desde abril de 2019 contra a exploração de petróleo nas regiões que podem afetar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Mais de 50 mil pessoas já assinaram esta petição. Juntas, as petições pela mesma causa, iniciadas por várias organizações ambientalistas e indivíduos, já recolheram mais de um milhão de assinaturas. 

Serviço 
O que: Ação pelo cancelamento do megaleilão do pré-sal
Quando: Terça-feira, 05/11
Onde: Praça da Candelária
Horário: A partir das 10h 

Ministério mandou Ibama liberar petróleo em Abrolhos por ‘relevância estratégica’

Uma importante revelação foi feita pelo jornal Estadão. Segundo reportagem publicada no dia 11 de abril de 2019, o Ministério do Meio Ambiente oficiou o presidente do IBAMA para que o órgão revisse uma decisão técnica ambiental sobre a exploração do pré-sal na região de Abrolhos.

O ofício, de acordo com a reportagem, ignora o fato de que, em qualquer incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material na água poderia atingir todo o complexo recifal do banco de Abrolhos. Essa informação técnica é do Ibama. Mas foi ignorada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Confira a reportagem:

A decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos não foi um ato comum, tampouco resultado de uma análise direta.

O ‘Estado’ teve acesso a um ofício que Bim recebeu diretamente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dias após o ministério tomar conhecimento do parecer que pedia a retirada do bloco de petróleo, por causa da alta sensibilidade ambiental envolvida na área.

O parecer do Ibama que pedia a rejeição do bloco próximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de março. No dia 29 de março, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro do MMA Ricardo Salles, enviou um ofício a Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico.

Pellini determinou a Bim que fizesse a “avaliação de seu teor”, por causa da “relevância estratégica do tema”. A secretária-executiva ainda deu até um prazo, pedindo ao que se manifestasse até o dia 1 de abril. E assim foi feito.

No dia 1 deste mês, Bim encaminhou sua decisão diretamente a Ana Maria Pellini. Em duas páginas, ele rejeita as argumentações técnicas e coloca os sete blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada, marcada para ocorrer em outubro deste ano.

O Grupo de Trabalho lnterinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), que teve sua decisão contrariada, está em atividade desde 2008. A reportagem apurou que nunca, nos últimos 11 anos, esse tipo de interferência ocorreu. O trabalho técnico é, de praxe, encaminhado para a área técnica do MMA, sem passar pelo presidente, até porque se refere unicamente a uma análise detalhada, colhida a partir de dados, e não mera opinião sobre o assunto. Eduardo Bim afirma que sua decisão também foi técnica e que seguiu parâmetros de rodadas anteriores.

Nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Ricardo Salles disse que concorda com a decisão de Bim em liberar os blocos. Disse ainda que, se os leilões desses blocos ocorrerem, mas depois eles forem considerados ambientalmente inviáveis, bastaria não liberar as licenças ambientais. “Azar de quem comprou o lote, se assim acontecer”, disse o ministro.

Na prática, porém, o que se vê no dia-a-dia do Ibama é que há uma pressão ferrenha para que os empreendimentos, uma vez leiloados, obtenham suas licenças ambientais no menor prazo possível. Não por acaso, o Ibama é acusado de atrasar o licenciamento ambiental.

Em dezembro do ano passado, em uma decisão histórica, o Ibama negou a emissão de licença ambiental para a atividade de perfuração marítima para exploração de blocos de petróleo e gás localizados na foz do Rio Amazonas. A decisão de indeferir o pedido deve-se, segundo o órgão ambiental, a um “conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento”.

Nesta semana, a Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo. O juiz analisou uma ação de tutela cautelar apresentada no dia anterior pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O senador pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exclua sete blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, a partir de denúncia publicada pelo ‘Estado’. A área técnica do Ibama alertou que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam na região sul do Estado, entre as cidades de Salvador e Ilhéus, bem próximos a Abrolhos. Em caso de qualquer incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material na água poderia atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do banco de Abrolhos”, afirma o documento.

Além da área no litoral baiano, há ainda a recomendação de Bim para que sejam leiloados outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas. Os técnicos tinham esclarecido que as áreas ainda são alvo de um estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que não foi concluído. Por isso, a orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para então levar as áreas a leilão.

Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área. A ANP não comenta o assunto. O MMA não retornou ao pedido de esclarecimento até o fechamento desta reportagem.