Escolha uma Página
Ganância de grupos econômicos levou à crise energética, diz ex-presidente da Agência de Águas

Ganância de grupos econômicos levou à crise energética, diz ex-presidente da Agência de Águas

Vicente Andreu afirma que a recorrente operação errada do sistema elétrico desconsidera mudanças do clima e fez brasileiros pagarem R$ 22 bi extras

Um dos mais qualificados técnicos do setor de recursos hídricos no Brasil afirma: “a crise nos reservatórios não é hídrica. É energética”, diz Vicente Andreu, que presidiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) entre 20210 e 2018.

“Seria uma crise hídrica se afetasse simultaneamente diversos usos da água. Na bacia do rio Paraná, por exemplo, tem água para todos os usos. Os usos impactados sofrem por conta da operação dos reservatórios do setor elétrico”, explica. 

“É fácil atribuir essa situação à crise hídrica. Todo mundo diz que o governo é azarado, pegou justamente a maior crise em 91 anos. Só que não é verdade”, completa Andreu.

Hoje Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Hortolândia, município de 235 mil habitantes localizado na região metropolitana de Campinas (SP), Andreu atribui a crise à gestão feita pelo Operador do Sistema Elétrico (ONS), uma entidade controlada por grupos econômicos do setor de energia.

Segundo Andreu, “o sistema (de computação utilizado pelo ONS para gerir as usinas no Brasil) prevê o futuro como se fosse passado, mas o futuro é incerto. O modelo não responde adequadamente às mudanças climáticas. Tem muita gente boa já alertando e demonstrando que o sistema New Wave deveria ser modificado justamente para operar melhor”, alerta.

De acordo com a Agëncia Nacional de Energia Elétrica (a Aneel, que regula o setor) o programa de computador New Wave é utilizado nas atividades de planejamento e de programação do ONS.

“O modelo computacional está sendo utilizado nos últimos anos como uma justificativa técnica para encobrir o verdadeiro motivo dessa operação escandalosa que visa maximizar a renda dos agentes do setor elétrico. E pior: como boa parte desses agentes já são multinacionais, estamos transferindo recursos que as pessoas não têm para os acionistas internacionais dessas empresas. A mídia tradicional tem essas informações, mas se recusa a explicitar o que de fato vem acontecendo”.

Abaixo, seguem os principais trechos da entrevista.

“É algo do setor elétrico, que visa a criar crises sistematicas a partir de abril nos últimos anos “

“Quando olhamos a situação de 2021, o que se nota é que estamos vivendo uma crise de energia na bacia do Paraná. (Chamar de) crise hídrica é equivocado porque parece que é é um problema do acaso, imprevisível, e que a culpa seria de São Pedro.

A situação no Sudeste, na Bacia do (rio) Paraná é crítica, mas ela decorre de uma operação desastrosa recorrente do setor elétrico naquela bacia. Não dá para chamar de crise hídrica o problema numa bacia que tem 10% do território nacional e 14% da água. A (região) amazônica (por exemplo) acabou de passar pela maior encehnte em 101 anos e tem 70% de água (nacional). Se fossemos generalizar, o agregado seria a maior crise de 91 anos de falta de água, mas eu diria: ‘no agregado, é a maior cheia que o Brasil enfrentou em 101 anos”.

É algo fundamentalmente do setor elétrico, que visa a criar crises sistematicas a partir de abril, como o setor vem operando nos últimos anos. 

Por exemplo, o esvaziamento do reservatório da usina de Furnas, com problemas no setor de lazer ou o esvaziamento (da usina) de Ilha Solteira, com reflexos na hidrovia, não decorrem da falta de água, mas de uma operação do setor elétrico que impacta outros usos”.

O modelo não responde adequadamente às mudanças climáticas”

“A operação é do ONS. Eu li vários consistentes dando conta de que o ONS se baseia em um modelo computacional chamado New Wave, que faz a alocação da energia mais barata. Os críticos dizem que isso vem acontecendo de maneira recorrente por dois fatores. O primeiro é que o New Wave não reconhece o valor da água. Quando ele opera por ordem de mérito, ele põe a água como zero em comparação com outras usinas. Então, privilegia-se o uso hidráulico.

O segundo é que o modelo computacional prevê as séries históricas com um comportamento (futuro) em torno da média. Mas, hoje, em razão das mudanças climáricas, essa condição não existe mais. O modelo não opera adequadamente o sistema.

O sistema prevê o futuro como se fosse passado, mas o futuro é incerto. O modelo não responde adequadamente as mudanças climáticas. Não responde porque não quer. Tem muita gente boa já alertando e demonstrando que o sistema New Wave deveria ser modificado justamente para operar melhor”.

O setor elétrico começou a operar assim para gerar receita adicional e maximizar o lucro

“O modelo computacional está sendo utilizado nos últimos anos como uma justificativa técnica para encobrir o verdadeiro motivo dessa operação escandalosa que visa maximizar a renda dos agentes do setor elétrico.

E pior: como boa parte desses agentes já são multinacionais, estamos transferindo recursos que as pessoas não têm para os acionistas internacionais dessas empresas. A mídia tradicional tem essas informações, mas se recusa a explicitar o que de fato vem acontecendo.

É fácil atribuir essa situação à crise hídrica e todo mundo diz que o governo é azarado, pegou justamente a maior crise em 91 anos. Só que não é verdade.

Quando olhamos para o modelo e vemos o impacto sobre as tarifas, verifica-se que essa operação de provocar esvaziamento intencional dos reservatórios nos últimos anos a partir de abril provoca uma explosão das tarifas (de energia elétrica). Operar dessa maneira maximiza o lucro dos agentes do setor elétrico.

Como o preço da energia é uma função da quantidade de água nos reservatórios, e se os reservatórios estão esvaziados, tem-se as bandeiras tarifárias. Retira-se receita dos usuários da energia elétrica para transferir para o setor elétrico.

Depois da crise de 2014, o setor elétrico começou a operar dessa maneira não apenas por problemas do modelo, mas para, fundamentalmente, gerar receita adicional para o setor elétrico maximizar o lucro. Como essas empresas são integradas, aquilo que elas eventualmente vão adiar o recebimento na geração, elas recebem multiplicado durante o período das bandeiras tarifárias”.

São R$ 22 bilhões extras. Quem paga a conta? Eu, você, todo mundo”

“Fiz umas continhas de padeiro, com base nos dados históricos, e estimei em R$ 22 bilhões o valor gerado pelas bandeiras tarifárias nessa crise de 2021. São R$ 22 bilhões extras . O setor é altamente competente. Os caras não estão vendo? Estão. Eles operam intencionalmente para maximizar o lucro dos agentes do setor elétrico. Quem paga a conta? Eu, você, todo mundo.

Eles operam regularmente no sentido de esvaziar os reservatórios. Em 20217, 18, 19 e 20, eles operaram dessa forma, contando com que em abril os reservatórios estão vazios, mas a crise não foi tão grande e se consegue atravessar o períoo seco sem risco energético e com tarifas explodindo. Eles não previram que a intensidade da escassez de chuva fosse tão grande. Perderam o controle daquilo que eles fazem regularmente“.

“Os técnicos do ONS vêm das empresas e tendem a voltar mais caras para aquelas empresas”

“O ONS cumpre um fator importante, mas depende muito da visão de seus dirigentes. Na crise de 2014 e 15, que de fato foi maior ainda, operamos (a ANA) sem precisar de Medidas Provisórias, diretamente com o ONS. Tivemos uma cooperação técnica, de maneira a privilegiar o interesse público, que evitou crises nas bacias do São Francisco, do Paraná, do Paraíba do Sul, do Tocantins.

A instituição ONS tem quadros técnicos muito importantes, porém seus dirigentes acabam direcionando essas interpretações para favorecer os agentes do setor elétrico. Essas pessoas, quando entram no ONS, vêm dessas empresas e depois tendem a voltar mais caras para aquelas mesmas empresas.

Quando se tem uma crise decorrente dos reservatórios, como a de 2014/15, tem-se dois agentes principais. Um que coordena a ação do setor elétrico, e não só dos reservatórios, que é o ONS. Porém, quando a crise atinge também os reservatórios, essa operação é, por lei, feita pela ANA e o ONS. Funcionou muito bem.

Envolvemos comitês de bacias, usuários, Ministério Público, Marinha, Ibama, órgãos de pesquisa climática. Não precisamos de medidas autoritárias, como foi a MP 1055, que retirou esse papel da ANA e do Ibama e jogou esse papel para uma comissão de regras excepcionais de gestão da crise hídrica,  formada somente por ministros. Comissões assim são tão glamurosas quanto inúteis, porque não são ministros que decidem essas questões . São burocratas do setor elétrico”.

“Privatização da Eletrobrás: Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”

“A privatização da Eletrobrás é um desastre sob vários aspectos. Pela perda da soberania, porque uma empresa desse tamanho vai ser desnacionalizada. Haverá também um impacto tarifário porque a energia produzida pela Eletrobrás é hidrelétrica. A empresa responde por cerca de 40% da geração hidrelétrica brasileira e 70% da transmissão. O motivo principal para a privatização da Eletrobrás será acabar com um colchão da energia barata no Brasil. Vamos pagar por uma energia “nova”, de usinas pelas quais já pagamos no passado, vamos pagar isso agora para os investidores. Aquilo que é o nosso patrimônio, a amortização dessas usinas, vai virar lucro na veia dos investidores.

Nas características do setor elétrico brasileiro, tem-se complementariedade hídrica. Quando está chovendo numa região, está mais seco em outra. Através da rede de transmissáo, faz-se como se fosse tudo uma única bacia hidrográfica, que dá muita segurança.

Qualquer um que conheça a empresa, as característucas do País e das fontes (energéticas do Brasil) sabe que ter uma empersa que fará esse amortecimento tem um valor estratégico. A Eletrobrás é estratégica. Vamos perder isso.

Quando se demonta a Eletrobras, desmonta-se a organização do setor elétrico brasileiro.É só isso que vai acontecer…! Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”.

A instituição ONS tem quadros técnicos muito importantes, porém seus dirigentes acabam direcionando essas interpretações para favorecer os agentes do setor elétrico. Essas pessoas, quando entram no ONS, vêm dessas empresas e depois tendem a voltar mais caras para aquelas mesmas empresas.

Quando se tem uma crise decorrente dos reservatórios, como a de 2014/15, tem-se dois agentes principais. Um que coordena a ação do setor elétrico, e não só dos reservatórios, que é o ONS. Porém, quando a crise atinge também os reservatórios, essa operação é, por lei, feita pela ANA e o ONS. Funcionou muito bem.

Envolvemos comitês de bacias, usuários, Ministério Público, Marinha, Ibama, órgãos de pesquisa climática. Não precisamos de medidas autoritárias, como foi a MP 1055, que retirou esse papel da ANA e do Ibama e jogou esse papel para uma comissão de regras excepcionais de gestão da crise hídrica,  formada somente por ministros. Comissões assim são tão glamurosas quanto inúteis, porque não são ministros que decidem essas questões . São burocratas do setor elétrico”.

“Privatização da Eletrobrás: Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”

“A privatização da Eletrobrás é um desastre sob vários aspectos. Pela perda da soberania, porque uma empresa desse tamanho vai ser desnacionalizada. Haverá também um impacto tarifário porque a energia produzida pela Eletrobrás é hidrelétrica. A empresa responde por cerca de 40% da geração hidrelétrica brasileira e 70% da transmissão. O motivo principal para a privatização da Eletrobrás será acabar com um colchão da energia barata no Brasil. Vamos pagar por uma energia “nova”, de usinas pelas quais já pagamos no passado, vamos pagar isso agora para os investidores. Aquilo que é o nosso patrimônio, a amortização dessas usinas, vai virar lucro na veia dos investidores.

Nas características do setor elétrico brasileiro, tem-se complementariedade hídrica. Quando está chovendo numa região, está mais seco em outra. Através da rede de transmissão, faz-se como se fosse tudo uma única bacia hidrográfica, que dá muita segurança.

Qualquer um que conheça a empresa, as características do País e das fontes (energéticas do Brasil) sabe que ter uma empresa que fará esse amortecimento tem um valor estratégico. A Eletrobrás é estratégica. Vamos perder isso.

Quando se desmonta a Eletrobrás, desmonta-se a organização do setor elétrico brasileiro.É só isso que vai acontecer…! Vamos voltar a ter os donos dos rios no Brasil”.

EM CARTA ABERTA, MINORITÁRIOS PEDEM PETROBRAS FORA DA 17a RODADA DE LICITAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DEVIDO A RISCOS AMBIENTAIS

EM CARTA ABERTA, MINORITÁRIOS PEDEM PETROBRAS FORA DA 17a RODADA DE LICITAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DEVIDO A RISCOS AMBIENTAIS

Petroleiros entram como “amicus curiae” em Ação da Arayara e apresentam requerimento na Assembléia da companhia nesta sexta (27): “Participar deste leilão é uma temeridade, dada a fragilidade ambiental e jurídica, e também um risco efetivo para a imagem da Petrobrás, para a percepção do mercado sobre o futuro da empresa e para o preço das ações da companhia”

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) encaminhou nesta quinta-feira, 26, Carta Aberta ao presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, e ao presidente do Conselho de Administração da empresa, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, solicitando que a companhia não participe da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), prevista para o dia 7 de outubro, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

A Carta também foi distribuída à imprensa e outras figuras públicas.

Nesta sexta (27) a Petrobras realiza Assembleia Geral Extraordinária (AGE) onde a carta, questionando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre a legitimidade da Rodada, que visa a leiloar  áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.

“Participar deste leilão é uma temeridade, dada a fragilidade ambiental e jurídica, e também um risco efetivo para a imagem da Petrobrás, para a percepção do mercado sobre o futuro da empresa e para o preço das ações da companhia”, ressaltou o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot, que também é diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “O espaço da assembleia sempre é mais restrito, por isso fizemos essa carta aberta aos sócios, entidades e sociedade”, explicou Dal Zot.

“A ANP, no afã de realizar rapidamente a operação, atropelou a recomendação técnica disposta na Resolução CNPE nº 17/2017 e não realizou previamente a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que foi substituída por um parecer dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia”, ressalta o documento da Anapetro.

A Carta da Anapetro observa que em 26 de julho o Sindicato dos Petroleiros no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entrou como ‘amicus curiae’ (amigo da causa) na Ação Civil Pública  que o Instituto Internacional ARAYARA  move contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.

O juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina acolheu parcialmente os pedidos, determinando a exclusão dos blocos do setor norte SP-AR1 e blocos do setor SP-AP1 (blocos em áreas de proteção ambiental) até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares – AAAS. A ANP e a União conseguiram no Tribunal Federal Regional da 4a Região (sediado em Porto Alegre) efeito suspensivo à decisão da 6a  Vara.

Abaixo, a íntegra da Carta Aberta.

Carta aberta aos demais acionistas do Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

A Petrobras por ser uma companhia de capital aberto deve seguir procedimentos de governança compatíveis com as normas dos mercados, com a observância dos melhores padrões internacionais de transparência e de relacionamento com os acionistas, investidores, empregados, sociedade e com o meio ambiente.

Nesse sentido, a participação da Petrobras na 17ª Rodada de Licitações de Blocos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai na direção oposta da gestão ambiental realizada pela empresa, que visa ser líder na transição energética e reduzir seus impactos ambientais.

Haja vista que este leilão ofertará, em 7 de outubro, uma área total de 53,93 mil quilômetros quadrados com 14 áreas e 92 blocos em áreas sensíveis ambientalmente, por estarem próximas de reservas naturais estratégicas.

Esse risco ambiental foi exposto pelos órgãos competentes, ICMBIO e IBAMA, que apresentaram estudos técnicos 1 demonstrando a sobreposição de 89 espécies ameaçadas aos blocos exploratórios, sendo 32% criticamente em perigo; 20% em perigo e 48% vulneráveis à extinção.

Destaca-se ainda que não se sabe ao certo quais serão as consequências ambientais da operação, porque a ANP no afã de realizar rapidamente o leilão atropelou a recomendação técnica, disposta na Resolução CNPE nº 17/2017, e não realizou previamente a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que foi substituído por um mero parecer dos Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia.

Na eventualidade de um vazamento de óleo nessas bacias, que estão próximas a reservas estratégicas para a manutenção do meio ambiente equilibrado, como Abrolhos, Atol das Rocas e a Ilha de Fernando de Noronha, o ecossistema nunca mais poderá ser recuperado na região.

Além disso, de acordo com Informação Técnica nº 2/2019-CGMA/DILIC e o Parecer Técnico GTPEG nº 1/201 o óleo poderá ultrapassar os limites das águas jurisdicionais brasileiras, com possibilidade de atingir a região costeira do Uruguai, ou seja, além do passivo ambiental há a possibilidade de um litígio internacional.

O que se expõe não é mera especulação de conjuntura, a judicialização da matéria já ocorreu e a Justiça Federal da 4ª Região, perante medida de urgência, já excluiu a Bacia Marítima de Pelotas da oferta dos blocos do setor SP-AP1 e dos demais blocos do setor SP-AR1 (setor norte), ou seja, os problemas apontados possuem materialidade e não devem ser ignorados pelas participantes do certame, sob risco de acontecer o que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice.

A Petrobras deve estar muito atenta ao seu papel na gestão ambiental e à sua responsabilidade socioambiental, devendo contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável, com enfoque integrado dos processos de transição energética, de soberania energética e do meio ambiente.

Cabe salientar que os desinvestimentos do governo federal na empresa têm impacto negativo no papel ambiental da Petrobras. Haja vista que o desmonte dos setores responsáveis pelo monitoramento e pela prevenção de tragédias ambientais enfraquece a atuação nesse setor e como 1 Nota Técnica 02/2020/COESP/ CGCON/DIBIO/ICMBio e Informação Técnica nº 15/2019-COPROD/CGMAC/DILIC consequência deixa os ecossistemas do litoral brasileiro mais vulneráveis a desastres ambientais.

Além do ponto de vista ambiental, a questão econômica e social também é desfavorável à participação da estatal na 17ª rodada de licitações, por expor a empresa a altos riscos de passivos ambientais, sociais e econômicos sem que houvesse a adequada avaliação dos riscos, já que a ANP decidiu não realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar dos blocos a serem leiloados, agravando os riscos do negócio ao ponto que a Petrobras não pode suportar.

Em tempos em que a imagem da empresa é fundamental na percepção do mercado sobre seu futuro, e consequentemente, no preço de suas ações, é necessária muita atenção às práticas de proteção ao meio ambiente, relacionamento com a sociedade e governança. Desta forma, a estatal deve se abster de participar deste leilão dada a fragilidade ambiental e jurídica que envolvem esta operação.

Assim, os questionamentos da 17º rodada de licitações da ANP partem da falta de análises de bacias sedimentares, dos impactos ambientais, da inexistência de planos de contingência adequados, sem mencionar a sensibilidade ambiental das áreas ofertadas. A forma com que estão sendo conduzidas as concessões não seguem as melhores normas internacionais, ocasionando insegurança jurídica para as empresas que venham a adquirir os blocos ofertados, e por isso, recomenda-se que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, se abstenha de participar da 17ª Rodada de Licitações de Blocos.

Mário Dal Zot Presidente Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras

Maximiliano Nagl Garcez OAB/PR 20.792

MP pede à Justiça para entrar na Ação do Instituto ARAYARA contra exploração de petróleo no litoral catarinense

MP pede à Justiça para entrar na Ação do Instituto ARAYARA contra exploração de petróleo no litoral catarinense

 “Trata-se   de   preservação   da   vida, mormente em se cuidando de pretensão que coloca em risco o oceano, ecossistema   essencial   que   já   vem   sofrendo   profundos   efeitos   das mudanças climáticas”, afirmou Procuradora Federal

A Procuradoria da República em Santa Catarina requereu à 6ª Vara da Justiça Federal naquele Estrado, na terça (17), a sua inclusão, como assistente, na Ação Civil Pública (ACP) em que o Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) solicitam a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos no Regime de Concessão, que a Agência Nacional de Petróleo (ANP), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, planeja realizar no dia 7 de outubro.

Assinada pela Procuradora da República Analúcia Hartmann, a requisição agora será avaliada pela 6ª Vara, que não tem data limite para se manifestar.

Em sua petição, Hartmann escreveu que “o que se requer é justamente o que a Carta Magna assegura:  que nenhuma obra ou atividade potencialmente degradadora   seja   licenciada   ou   iniciada   sem   sérios   e   bem avaliados   estudos   ambientais.   Trata-se   de   preservação   da   vida, mormente em se cuidando de pretensão que coloca em risco o oceano, ecossistema   essencial   que   já   vem   sofrendo   profundos   efeitos   das mudanças climáticas, situação que aconselha justamente o abandono da utilização de combustíveis fósseis”.

Na ACP, o Instituto ARAYARA e o OPG argumentam que, entre outros desvios, não foi realizada previamente, como determina a legislação, a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos 92 blocos a serem leiloados para exploração de petróleo e gás natural. Eles se localizam no litoral de seis estados, inclusive Santa Catarina,

AANP deveria ter desenvolvido previamente a AAI para avaliar a situação ambiental das quatro bacias sedimentares marítimas onde se localizam os 92 blocos (Campos, Pelotas, Potiguar e Santos). Assim, seriam corretamente avaliados os efeitos cumulativos sobre os recursos naturais e as populações humanas da exploração de petróleo e de gás natural.

“Induvidoso que tais estudos, portanto, devem ser feitos,  sob pena de graves consequências e de desobediência à Constituição e  à   legislação   internacional   e   nacional.   Além   desses   estudos   e avaliações, há que ser assegurada a participação da sociedade e dos  órgãos   de   meio   ambiente   (SISNAMA,   Lei   6938)   –   especialmente  aqueles, como o ICMBio, responsáveis pelas unidades de conservação  da   área   de   influência   do   empreendimento   visado  nas   decisões  administrativas relacionadas a esse tema”, afirmou a Procuradora no documento, que segue em anexo.

  “São várias as irregularidades dessa 17ª Rodada. Ela coloca em risco a economia (principalmente a pesca e o turismo) e o meio ambiente. A ANP não realizou a AAI, que dariam mais segurança no processo de licenciamento. Também foi extinto o grupo técnico interministerial que certamente apontaria essas irregularidades. Por isso o Ministério Público (MP), ao entrar na ACP, demonstrou muita preocupação com os graves problemas que poderão acontecer no litoral catarinense e em todas as demais regiões potencialmente impactadas”, observou a pedagoga Suelita Rocker, diretora do Instituto ARAYARA.

“A manifestação do Ministério Público reforça a seriedade e o risco eminente à biodiversidade marinha do litoral de Santa Catarina posto pela ANP”, completou.

#InstitutoArayara  #Arayara #EmDefesaDaVida #SOSLitoralSC #MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #ObservatórioDoPetróleo #Petróleo #TransiçãoEnergética #Transiçãojusta #DemocraciaEnergética #JustiçaAmbiental #EnergiasLimpas #Descarbonização #ObservatórioDoPetróleoeGás

Assessoria do Inst. ARAYARA (www.arayara.org): Carlos Tautz (21-99658-8835)

Pequenos acionistas recomendarão que Petrobras não participe da 17ª Rodada de licitações de petróleo

Pequenos acionistas recomendarão que Petrobras não participe da 17ª Rodada de licitações de petróleo

“Riscos socioambientais são enormes. Vamos à Justiça para garantir a empresa fora desse negócio”, diz presidente da Associação dos minoritários

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) pedirá na assembleia de acionistas da companhia, a ser realizada no dia 27 de agosto, que a companhia não participe da 17ª Rodada de Licitações de 92 blocos marítimos que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) planeja leiloar no dia 7 de outubro.

“A Anapetro vai recomendar a não participação da empresa pelos impactos futuros que possam ocorrer, como o impacto financeiro do passivo ambiental a ser gerado. Essa questão (dos possíveis impactos) está claríssima, tanto aqui (no Paraná) quanto lá em cima, na bacia do recôncavo, pelos berçários da Baleia Franca, mas também pelos impactos socioambientais , caso haja algum vazamento no futuro”, disse à www.arayara.org Mario Alberto Dal Zot, presidente da Associação.

“Também vamos dar entrada na Justiça com uma ação nesse sentido”, completou Dal Zot.

“A Petrobras já está investindo e precisa investir muito no pré-sal, onde ela já atua. Essas áreas que serão leiloadas (na 17ª Rodada) não são do pré-sal. São áreas (da 17ª) em que a Petrobras serve de locomotiva (a outras empresas) . O risco é muito grande”, afirmou. Serão leiloados pela ANP, que é submetida legalmente ao Ministério de Minas e Energia, blocos exploratórios em nas bacias sedimentares de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

O risco a que Dal Zot se refere é provocado pela inexistência de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos blocos a serem leiloados. A ANP decidiu não realizar as AAI, mesmo esse instrumento sendo aplicado para  avaliar a situação ambiental das bacias e considerar os efeitos cumulativos sobre os recursos naturais e as populações humanas da exploração de petróleo e de gás natural.

“A Petrobras já tem passivos ambientais no País inteiro. Arriscar mais seria um prejuízo enorme”, estima Dal Zot.

Associação quer evitar passivo e defender a Petrobras

Fundada em 2020, a Anapetro defende os interesses dos funcionários da estatal que possuem ações da companhia e possui 500 trabalhadores filiados.

 “A ideia é representar aquele acionista não especulativo, quer visa ao longo prazo e o futuro da companhia. Temos dificuldades para questionar enquanto representantes sindicais. Através de uma associação de acionistas, consegue-se questionar em órgãos como o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e até a ANP. É uma forma de luta em defesa da companhia”, observou Dal Zot, que já presidiu por duas vezes o Sindicato dos Petroleiros no Paraná e m Santa Catarina e atualmente dirige o setor jurídico da Federação Única dos Petroleiros.

Zot também acredita que a participação da Petrobras na 17ª Rodada seria um erro estratégico para a empresa.

“A Petrobras, na contramão do mundo, tem-se concentrado somente na exploração de petróleo e está saindo da área de refino e da área de renováveis, ao vender a sua subsidiária integral Petrobras Biocombustíveis. A empresa está indo contra ela mesma, explorando um bem finito (o petróleo) e, assim, destinando-se a deixar de existir no futuro. A gestão da Petrobras é incoerente com o propósito dela”, afirmou.

Saída da Companhia pode evitar participação de outras empresas

A Anapetro, segundo Zot, defende que a Petrobras invista nos setores de energias renováveis e alternativas, além de se transformar em empresa produtora de energia. “Por isso não tem sentido a companhia destinar seus recursos a esses leilões, porque eles não têm estudos que nos deem segurança. Está tudo no achismo. O prejuízo ali na frente pode ser muito grande”.

Para ele, “retirar a Petrobras pode levar a saída de outras empresas. Será que as outras empresas têm capacidade financeira para cobrir passivos ambientais, na medida em que nem se sabe quanto custaria isso?  Elas teriam capacidade financeira de compensar e remediar um estrago socioambiental grande? Seria importantíssimo para a causa socioambiental a Petrobras não participar desse leilão. A Petrobras conhece essas áreas. Se ela não participar, vai colocar uma interrogação para as outras empresas”.

InstitutoArayara #Arayara #EmDefesaDaVida #SOSLitoralSC #MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #ObservatórioDoPetróleo #Petróleo #TransiçãoEnergética #Transiçãojusta #DemocraciaEnergética #JustiçaAmbiental #EnergiasLimpas #Descarbonização #ObservatórioDoPetróleoeGás

BNDES suspende financiamento a usinas termelétricas movidas a carvão

BNDES suspende financiamento a usinas termelétricas movidas a carvão

Esse artigo de Vanessa Adachi foi originalmente publicado em https://www.capitalreset.com/bndes-deixa-de-financiar-termicas-a-carvao-e-pode-ampliar-lista-de-exclusao – 27 de julho de 2021


¨Grande financiador de projetos na área de infraestrutura no país, o BNDES definiu que não dará mais crédito para usinas térmicas a carvão. O setor foi incluído formalmente na lista de exclusão do banco”, estampou a revista eletrônica Capital Reset nesta terça (27).


O movimento do BNDES pegou o mercado de surpresa, mas está rigorosamente em linha com outros bancos de desenvoilviment e demais institutições finaceiras privadas, além de fudos como o gigantesco Black Rock (que administra recursos da ordem de 6,7trilhões de Euros, ou quase R$ 49 trilhões). Todos têm se posicionado por colocarem seus recursos em projetos que não incentivem a matriz carbonizada da economia.


“Enfim o BNDES toma a decisão que já se faz em grande parte do mercado financeiro global, que é o de não mais financiar empresas de mineração de carvão e projetos elétricos de termoelétricas a carvão mineral”, um passo importante para uma economia limpa e de baixo carbono”, avaliou Juliano Bueno de Araujo, diretor écnico do Observatório do Carvão Mineral e da Fundação Arayara.


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é apenas a quase que única fonte de financiamento de longo prazo da infraestrutura econômica do Brasil. Empresa 100% pertencente ao governo federal, é, também, uma espécie de selo que qualidade. Um projeto que seja ao menos parcialmente financiado pelo Banco – uma dos maiores instituições de financiamento ao desenvolvimento em todo o mundo, e que em 2020 desembolsou R$ 64,9 bilhões em financiamentos a projetos de pequenas, médias e grandes empresas- é bem avaliado pelo mercado e tem o acesso a outros financiamentos informalmente faciltados pelo endosso do Banco oficial.
Ou seja: sem o aval do BNDES, os projetos de usinas termelétricas a carvão terão de buscar outras fontes para viabilizar seus empreendimentos, e não poderão usufruir das taxas oferecidas pelo Banco – em geral, as mais baixas do mercado.
O artigo da Capital Reset continua.


“Não financiaremos mais térmicas a carvão, independentemente da tecnologia empregada ou de qualquer outra coisa”, diz o diretor do BNDES, Bruno Aranha, diretor de crédito produtivo e socioambiental da estatal.


A Capital Reset também observou que “como consequência da exclusão das térmicas, projetos de mineração de carvão voltados a abastecê-las também deixam de ser elegíveis para crédito do banco a partir de agora.


A revista lembra que “o último projeto no setor a contar com crédito do banco foi o da implantação da térmica de Pampa Sul, da Engie, em 2018. O banco destinou R$ 728,9 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”.


“No fim do ano passado, a térmica emitiu uma debênture para refinanciar parte das dívidas contraídas para sua construção e neste ano foi colocada à venda como parte das metas da Engie de limpar totalmente sua matriz energética.
“Colocar o carvão na lista foi um primeiro passo. “Estamos revisando nossa lista de exclusão, das atividades que não apoiamos financeiramente. O carvão foi a principal novidade até agora, mas estamos estudando outras possibilidades”, diz Aranha, que, além da nova diretoria, coordena um projeto para adequar a governança do banco à agenda ESG.


O segmento de óleo e gás segue apto a receber recursos, mas Aranha informou que “o Banco está se estruturando para assumir compromissos de descarbonização de suas carteiras, tanto a de crédito quanto a de ações. Um primeiro passo será medir a pegada de carbono dos dois portfólios (o inventário de emissões diretas e indiretas, mas fácil de fazer do que o da carteira de negócios, já foi concluído para o exercício de 2020).


“O que ele chama de carteira ESG são os R$ 138 bilhões que ao final de 2020 estavam alocados em projetos que geram externalidades sociais ou ambientais positivas, como energia renovável, educação, saúde, saneamento, eficiência energética e gestão de resíduos. Só no ano passado foram destinados R$ 20 bilhões a esse tipo de projeto.”


“Foram vendidos papéis de setores emissores de gases de efeito estufa, como Vale, Petrobras e Marfrig. O BNDES também saiu de Suzano, empresa de papel e celulose que captura mais CO2 em suas florestas do que emite nas atividades ambientais.


“Com os recursos liberados, vamos apoiar mais projetos de saneamento e de energia limpa, portanto, a reciclagem do portfólio está contribuindo positivamente para nossa pegada.”

Descomissionamento #Descarbonização #TransiçãoEnergética #BNDES #CombustíveisFósseis #TransiçãoJusta #MudançasClimáticas #ObservatórioDoCarvão #InstitutoArayara