Escolha uma Página
25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

A data marca um importante momento de ascensão do movimento de mulheres negras no Brasil

“Rainha Tereza”, como ficou conhecida em seu tempo, viveu na década de XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados, aponta o Geledes, uma das mais importantes organizações do movimento de mulheres negras no Brasil. O Geledes recorda que “egundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770 – alguns dizem que a causa foi suicídio; outros, execução ou doença”.

A liderança de Tereza de Benguela se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Ali, era cultivado o algodão, que servia posteriormente para a produção de tecidos. Havia também plantações de milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.

“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entravam os deputados, sendo o de maior autoridade, tido por conselheiro, José Piolho, escravo da herança do defunto Antônio Pacheco de Morais. Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executavam à risca, sem apelação nem agravo”
(Anal de Vila Bela do ano de 1770)
Após ser capturada em 1770, o documento afirma: “em poucos dias expirou de pasmo. Morta ela, se lhe cortou a cabeça e se pôs no meio da praça daquele quilombo, em um alto poste, onde ficou para memória e exemplo dos que a vissem”. Alguns quilombolas conseguiram fugir ao ataque e o reconstruíram – mesmo assim, em 1777 foi novamente atacado pelo exército, sendo finalmente extinto em 1795.

O Dia Nacional de Tereza de Benguela serve de motivação para debater e atuar na defesa de políticas públicas que promova, recuperem e defendam as mulheres negras no Brasil infelizmente marcado por um ilegítimo governo misógino, racista e facista. A seguir, a enfermeira Juliana Mittelbach, coordenadora da Rede de Mulheres do Paraná, faz uma importante reflexão sobre este momento histórico.


A entrevista na íntegra está aqui.

Augusto Aras se omite

Augusto Aras se omite

Indicado por Bolsonaro, o Procurador-Geral da República descumpre a obrigação Constitucional de denunciar o ocupante do Palácio do Planalto por crimes ambientais.

Em carta subscrita por 56 ongs brasileiras, incluindo o Instituto Internacional Arayara, organizações da sociedade civil  apontam que a direção do Ministério Público Federal, de responsabilidade de Augusto Aras, decidiu recuar de sua responsabilidade Constitucional de apontar crimes cometidos pelo ex-capitão Jair Bolsonaro – que desde 1 de janeiro de 2019 está no Palácio do Planalto desempenhando um papel que só poderia ser cumprido por Presidentes da República legítimos, que tivessem pelo menos o mínimo de compromisso com a defesa da vida do povo brasileiro. (CT)

O texto da carta vai, na íntegra, abaixo.

“Brasília, 20 de julho de 2021 

Ao Procurador Geral da República 

Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras

Ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) 

Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente do CSMPF) 

Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada (Vice-presidente do CSMPF) 

Exmo. Sr. Dr. Alcides Martins 

Exmo. Sr. Dr. Humberto Jacques de Medeiros 

Exmo. Sr. Dr. José Adonis Callou de Araújo Sá 

Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada 

Exmo. Sr. Dr. José Elaeres Marques Teixeira 

Exma. Sra. Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen 

Exma. Sra. Dra.Maria Caetana Cintra Santos 

Exmo. Sr. Dr. Mario Luiz Bonsaglia 

Exmo. Sr. Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

C/C  

À 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural 

Exmo. Sr. Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho 

Exmo. Sra. Dra. Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque 

À 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades tradicionais 

 Exma. Sra. Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho

Ref.: Atuação do MPF no combate ao crime e à degradação ambiental na Amazônia

Os seguidos retrocessos nas políticas ambientais e a diminuição das ações de fiscalização têm deixado o caminho livre para o avanço de ações criminosas e da degradação ambiental na Amazônia. Como consequência, tivemos entre 2019 e 2020 a maior taxa de desmatamento  da  região nos  últimos  12  anos,  bem  como o  aumento  das  queimadas, da exploração ilegal de madeira e do garimpo ilegal.

Os  crimes  ambientais  deixam  um  rastro  de  destruição    ambiental  e  violação  de  direitos, especialmente de povos indígenas e comunidades tradicionais, e ameaçam a integridade de  áreas  protegidas,  como  Terras  Indígenas  e  Unidades  de  Conservação.  Ao  lado  disso, podem  causar  danos  econômicos,  como  restrições  à  entrada  de  produtos  brasileiros  em mercados  estrangeiros,  fuga  de  investimentos  e  obstáculos  à  assinatura  de  acordos comerciais.  

Por sua gravidade, essas são as faces mais visíveis e debatidas do problema. Mas, por trás dos  crimes  ambientais  existem  grupos  organizados  que  realizam  diversos  outros  ilícitos para  alcançar  os  seus  objetivos,  como  demonstram  operações  do  próprio  Ministério Público  Federal  e  da  Polícia  Federal,  a  exemplo  da  Arquimedes,  Karipuna  e  Ojuara.

Corrupção,  lavagem  de  capitais,  fraude,  evasão  fiscal,  falsidade  ideológica,  formação  de milícias, tráfico de drogas são exemplos de parte desses ilícitos.  

Os crimes ambientais, portanto, além de impossibilitarem a sustentabilidade socioambiental  e  poderem  prejudicar  a  economia  do  país,  ainda  representam  graves ameaças  à  segurança  pública,  ao  funcionamento  das  instituições  e  ao  próprio  Estado  de Direito.

Como instituição detentora de competência privativa para promover ação penal pública e a quem incumbe o papel constitucional da defesa da ordem jurídica, do regime democrático  e  dos  interesses  sociais  e  individuais  indisponíveis,  o  Ministério  Público Federal possui papel central no enfrentamento desse problema.

Por  esse  motivo,  a  notícia  da  criação  da  Força-Tarefa  Amazônia,  em  agosto  de  2018,  foi bem recebida pela sociedade civil, pois apontou para o reforço da atuação da  instituição na  região.  Os  resultados  foram    expressivos,  seja  no  campo  criminal,  por  meio  de  19 operações  contra  crimes  ambientais,  seja  em  iniciativas  voltadas  à  reparação  de  danos, promoção  da  tutela  coletiva  e  controle  de  políticas  públicas.  Como  exemplo  do  seu impacto,  as  operações  Karipuna  e  Floresta  Virtual,  realizadas  em  parceria  com  Polícia Federal e com o apoio de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil resultaram na queda de 40% do desmatamento na terra indígena Karipuna em 2020.  

Tais resultados foram possíveis, pois o modelo de Força-Tarefa permitiu uma atuação mais coordenada entre procuradores(as), facilitando o intercâmbio de métodos e conhecimentos, a especialização de seu trabalho e a despersonalização da atuação, o que é especialmente relevante no enfrentamento do crime organizado. Além disso, fortaleceu a  interlocução  do  MPF  junto  a  outros  órgãos  públicos,  instituições  de  pesquisa  e  a organizações da sociedade civil que atuam na região. Vale mencionar que tais resultados foram alcançados praticamente sem custos adicionais para a instituição.

O  encerramento  da  Força-Tarefa  Amazônia,  em  fevereiro  deste  ano,  sem  a  sinalização sobre a sua renovação e sem a criação de uma estrutura que a substitua, é extremamente preocupante. Além de um sinal de recuo da atuação do MPF no enfrentamento aos crimes e  à  degradação  ambiental  –  o  que  se  soma  ao  enfraquecimento  da  atuação  dos  órgãos ambientais federais na região –, a descontinuidade da Força-Tarefa implica a perda de uma ação  mais  estratégica  e  coordenada,  bem  como  dos  demais  benefícios  que  tal  modelo proporciona.  

Consideramos a criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs),  apresentados  como  substitutos  das  Forças-Tarefas  do  MPF,  uma  iniciativa relevante  para  o  enfrentamento  do  crime  organizado.  Porém,  acreditamos  que  seria  de fundamental  importância  a  existência  de  uma  estrutura  especializada  no  enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia, dadas as especificidades de tais ilícitos e a gravidade do problema. 

Visando  contribuir  com  esse  propósito,  as  organizações  signatárias  deste  documento apresentam as seguintes recomendações que consideram essenciais para que o MPF possa realizar sua missão de combater a ilegalidade e garantir a aplicação da lei na Amazônia:

● Renovação da Força-Tarefa Amazônia ou estabelecimento de uma estrutura 

permanente  do  MPF  para  a  região,  que  permita  maior  coordenação  e  escala  de atuação, especialmente dedicada ao combate dos crimes ambientais e da degradação ambiental;

● No caso  da  criação  de  uma  nova  estrutura,  a definição  do melhor  desenho institucional  pode  ser  realizada  aproveitando-se  a  experiência  da  própria  Força-Tarefa  Amazônia,  dos  recém-criados  GAECOs  do  MPF  e  dos  Grupos  de  Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMAs), esses últimos existentes no Ministério Público de alguns Estados, como São Paulo e Paraná;

● Independentemente do desenho institucional escolhido, ressaltamos a necessidade de que a estrutura possua os recursos materiais e humanos necessários, incluindo a desoneração de procuradores(as), a participação de procuradores(as) de ofícios da Amazônia e de outras regiões, mesmo que sem desoneração, além da existência de equipes técnicas e administrativas de apoio;

● Fortalecimento do MPF na Amazônia de forma ampla, em especial a garantia de um número e distribuição territorial adequados de ofícios e procuradores(as) dedicados à defesa do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como a existência de equipes técnicas e administrativas de apoio;

● Manutenção e fortalecimento de iniciativas do MPF que incidem na região, como o Amazônia  Protege,  que  de  forma  inovadora  permite  a  instauração  de  ações  civis públicas na escala necessária para o enfrentamento do desmatamento no bioma.

Renovando os votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição das instâncias e  membros  do  Ministério  Público  Federal  para  dialogar  sobre  os  temas  e  as  propostas apresentadas neste documento”.

Carvão: a Europa desiste e o Brasil insiste

Carvão: a Europa desiste e o Brasil insiste

Taxação de importações com alto teor de carbono integra estratégia da UE na briga com China e EUA pela hegemonia na transição energética

A decisão da União Europeia (EU) de taxar a importação de produtos intensivos em carbono acaba servindo para mostrar, mais uma vez, que o aumento da participação na matriz energética brasileira de combustíveis fósseis como o carvão e o gás natural é contraprodutivo até para as forças econômicas que sustentam o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

As sucessivas políticas energéticas de Bolsonaro colocam sobre o Brasil o risco de ser excluído dos mais importantes fluxos de comércio mundial e de manter o País apartado da nova geopolítica que vai advir da transição energética que já vem sendo liderada pela China, a Europa e os EUA.

No dia 14 de julho, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da EU, anunciou uma série de medidas para submeter aos padrões ambientais da Europa todas as importações da UE –incluindo o grande negócio agrícola brasileiro, setor duro do apoio a Bolsonaro .

Quem não cumprir com as regras, que com variadas formas serão mais cedo ou mais tarde também adotadas pelos EUA e a China, não mais conseguirá vender aos centros dinâmicos do capitalismo global. Segundo o jornal Valor Econômico, a taxa do carbono vai entrar em operação em 2023, de forma escalonada, até 2030.

A UE espera arrecadar € 10 bilhões por ano com a taxação – o que de fato é uma quantia importante – , mas, no fim das contas, o grande valor é estratégico e não “meramente” financeiro

Visão mesquinha de País: a privatização da Eletrobrás

Como se sabe, no Brasil da era Bolsonaro predominam em todos os campos visões mesquinhas de País – e assim também é demonstrado nas estratégias e ações pelo aumento da proporção de carbono no PIB nacional.

Por exemplo, na extensão do indefensável subsídio à indústria carbonífera em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados em que a degradação ambiental e social provocada pela extração e industrialização do carvão mineral atingiu os níveis mais elevados no Brasil. Além disso, há, também, a distribuição – tremendamente oligopolizada – dos sistemas de distribuição de gás natural por quase todo o território nacional.

Ações desse tipo foram incluídas pelos relatores na Câmara e no Senado, ambos parlamentares do DEM, na Medida Provisória (MP) da indefensável privatização da Eletrobrás. Tudo com o apoio da bancada governista.

Apesar ser historicamente responsável por uma sucessão de megaprojetos de extremo impacto ambiental e social, a Eletrobrás também foi central na construção de infraestrutura que garante segurança elétrica à Nação, a começar pelo Sistema Integrado Nacional (SIN).  Toda essa infraestrutura é baseada na hidroeletricidade, que emite uma quantidade muito menor de gases causadores do aquecimento do planeta, em comparação com sistemas baseados em combustíveis fósseis.

O SIN permite que o Operador Nacional do Sistema (ONS) otimize uma qualidade de que pouquíssimos países dispõem: dois regimes hidrológicos complementares. Quando falta água nas barragens das hidrelétricas no sul do País, aumenta-se o despacho das usinas localizada na região norte – e vice-versa.

Mas, esquartejada, como prevê a MP elaborada por Bolsonaro e próceres do Centrão, a Eletrobrás perderá o protagonismo nesse engenhoso sistema, que passará a correr seriíssimo risco operacional. E, aí, a saída prevista pelos parlamentares induz a mais e mais utilização de carvão e gás natural para gerar eletricidade.

Os parlamentares ainda permitiram dispositivos ilegais – que mídia apelidou de “jabutis” -, segundo os quais o governo federal poderá subsidiar, durante anos, a suja cadeia do carvão e o Congresso determinará a viabilização de novas usinas termelétricas – esta última uma prerrogativa não do Legislativo, mas do Executivo. Uma opção que ainda vai aumentar a conta de energia a ser paga pelo consumidor final – ou seja, nós.

Licitações de petróleo e desmatamento

Há, ainda, a 17ª Rodada de Licitação de áreas marinhas que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de outubro. Cheia de irregularidades, como a ausência de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), a 17ª Rodada foi parcialmente suspensa pela Justiça federal em Santa Catarina, a pedido do Instituto Internacional Arayara e do Observatório do Petróleo e do Gás.

Em decisão preliminar, foi retirada do leilão da ANP a oferta de blocos localizados na Bacia Marítima de Pelotas até que haja a legislação ambiental seja cumprida e a AAAS sejam elaboradas.

O crescente desflorestamento por derrubada ilegal e as queimadas idem em larguíssima escala também contribuem para carbonizar a economia bolsonarista e afastar o Brasil do mercado europeu, formado por 446 milhões de consumidores de alto poder aquisitivo, distribuídos por 27 países.   

Para além do impacto comercial negativo e imediato, a carbonização da economia brasileira, se não for revertida, produzirá efeitos, inclusive, no campo geopolítico.

Como observou a professora Monica Bruckman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado no site da Fundação Rosa Luxemburgo, os planos de descarbonização elaborados pela Europa visam, também, à disputa pela distribuição do poder no mundo, tendo como centros o Velho Continente, a China e os EUA.

A estratégia europeia para a transição energética

 “Quem pensa que o Pacto Verde Europeu é apenas uma política ambiental está enganado.  Trata-se antes de uma estratégia ambiciosa para a transformação da economia e sociedade europeias com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a ambição de posicionar a UE como líder mundial neste processo, pronta a estabelecer relações estratégicas com a Ásia, principalmente com a China, África e América Latina, através da chamada “Diplomacia do Pacto Verde”, escreveu Bruckman.

Ela continua: “Esta estratégia multidimensional é colocada como o eixo articulador das várias políticas da UE em todos os sectores. Por conseguinte, tem implicações científico-tecnológicas, de segurança e defesa e um potencial impacto geopolítico a nível global”.

A acadêmica destaca também que as medidas europeias planejam a “transformação do setor industrial em todas as suas cadeias de valor nos próximos 5 anos.  Isto significará certamente a destruição ou reconversão de complexos industriais inteiros, que serão substituídos por novos complexos industriais que, por sua vez, dependerão de novos ciclos tecnológicos”.

Os planejadores e tomadores de decisão oficiais de hoje enxergam suas ações apenas de um ponto de vista do ganho particular imediato e – como a CPI da COVID19 no Senado está demonstrando – nem sempre de um ponto de vista republicano. Associam-se de forma oportunista a velhos esquemas de poder – como as indústrias carbonífera e petrolífera -, sem desejar sequer enxergar o que a realidade concreta já lhes demonstra.

ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

Em reunião online nesta segunda (12), 30 representantes de governos municipais e estadual de SC e de organizações da sociedade civil debateram os impactos negativos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em SC.

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai convocar nos próximos dias uma audiência pública para discutir os perigos ao litoral catarinense da 17ª Rodada de Licitações de áreas marinhas para exploração de petróleo, informou agora à tarde a deputada estadual Paulinha (Sem partido – SC), em reunião online convocada em parceria com o Instituto Internacional Arayara e com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG).

Participaram da reunião cerca de 30 representantes de governos municipais e do governo estadual catarinense, além de representantes da sociedade civil.

A 17ª Rodada deve acontecer em 7 de outubro, data marcada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pertencente ao governo federal. Parte do leilão foi suspenso pela justiça federal em Santa Catarina, mas a decisão é preliminar e pode ser revertida a qualquer momento, possibilitando que novamente os blocos retirados voltem à 17ª Rodada, sejam licitados e em poucos meses comecem as atividades petroleiras no litoral do Estado.

Em 25 de junho, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), excluiu da 17ª Rodada a oferta dos blocos localizados no litoral catarinense, até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares. A decisão atendeu pedido do Instituto Arayara, em ação civil pública com participação do OPG, Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.

“Nem consigo imaginar que daqui a cinco anos não teríamos mais a pesca da tainha e passaríamos a ter a economia pesqueira e turística comprometida para sempre”, assustou-se a deputada. “Os possíveis impactos provocados são irreversíveis”, afirmou a deputada Paulinha, mencionando os dados levantados pelo Instituto Arayara.

“Pelo que já vimos do que aconteceu com a economia das cidades “petrolíferas” no Rio de Janeiro e o derrame de petróleo acontecido no nordeste brasileiro em 2019, quando as perdas econômicas dos estados impactados atingiram dezenas de bilhões de reais, podemos estimar que, em caso de desastre semelhante no litoral de Santa Catarina, até 700 mil empregos seriam atingidos”, projetou o engenheiro Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara.

(Em anexo, a apresentação de Juliano Bueno na reunião)

Bueno também observa que há outros impactos em potencial na exploração de petróleo,como por exemplo: atividade sísmica (que atingiria principalmente golfinhos e baleias); colisão com embarcações ocasionando vazamentos de óleo; introdução de espécies exóticas invasoras; impacto na fauna e flora marinha.

“A sociedade catarinense não sabe o que está acontecendo, pois apenas uma audiência pública online foi realizada pela ANP, em fevereiro, durante a pandemia, em uma sala fechada no Rio de Janeiro e com várias restrições de participação para organizações da sociedade civil”, destaca Bueno.

Segundo levantamentos do Instituto Arayara, a exploração de petróleo no litoral catarinense pode atingir uma série de cidades.

Entre as cidades particularmente impactadas em caso de acidente estão:

  • Araquari
  • Araranguá
  • Balneário Arroio do Silva
  • Balneário Barra do Sul
  • Balneário Camboriú
  • Balneário Gaivota
  • Balneário Piçarras
  • Barra Velha
  • Biguaçu
  • Bombinhas
  • Florianópolis
  • Garopaba
  • Garuva
  • Governador Celso Ramos
  • Içara
  • Imaruí
  • Imbituba
  • Itajaí
  • Itapema
  • Itapoá
  • Jaguaruna
  • Joinville
  • Laguna
  • Navegantes
  • Palhoça
  • Passo de Torres
  • Penha
  • Porto Belo
  • Santa Rosa do Sul
  • São Francisco do Sul
  • São João do Sul
  • São José
  • Sombrio
  • Tijucas

Ato na ponte Hercílio Luz

No sábado (10), cerca de 200 pessoas protestaram na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, contra o leilão de petróleo. Na ocasião, foi estendida uma faixa gigante e distribuídos folhetos explicativos sobre a 17ª Rodada.

Contatos para a imprensa:
Suelita Racker (Dir.Inst. Arayara – 41- 98887-2352) e Marcos Espíndola (Assessor – 48- 99919-1525).
Assessoria de imprensa – Carlos Tautz – 21-99657-8835

#MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #ObservatóriodoPetróleo #InstitutoArayara #EmDefesaDaVida

Ato na Ponte Hercílio Luz quer evitar exploração de petróleo no litoral catarinense

Ato na Ponte Hercílio Luz quer evitar exploração de petróleo no litoral catarinense


Dia – 10/07/2021 Local – Ponte Hercílio Luz, Florianópolis (SC) Horário – 10h

Realização – Observatório do Petróleo e Gás e Instituto Arayara

Atividades – Colocação de faixas, sensibilização e mobilização da sociedade para os extremos riscos sociais, ambientais e econômicos da exploração de petróleo no litoral de SC
Contatos no local – Suelita Racker (Dir.Inst. Arayara – 41- 98887-2352) e Marcos Espíndola (Assessor – 48- 99919-1525). Assessoria de imprensa – Carlos Tautz – 21-99657-8835
Contexto – O governo federal, através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pretende realizar a 17ª Rodada de Licitações e vender áreas para exploração de gás e petróleo em quatro bacias sedimentares marítimas, entre elas Santos e Pelotas, no litoral catarinense, em outubro de 2021.

  • O Instituto Arayara evidencia vários problemas no processo licitatório, além do fato de a exploração de petróleo causar atividade sísmica; colisão com embarcações ocasionando vazamentos de óleo; introdução de espécies exóticas invasoras; impacto na fauna e flora marinha; impacto na economia (pesca e turismo). A sociedade catarinense não sabe o que está acontecendo, pois apenas uma audiência pública foi realizada.
  • Em 25 de junho, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), excluiu da 17ª Rodada (a ser realizada em 7 de outubro) a oferta dos blocos localizados no litoral de SC, até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares. A decisão atendeu pedido do Instituto Arayara, em ação civil pública com participação do Observatório do Petróleo e Gás, Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil (mais informações em https://arayara.org/decisao-da-6a-vara-da-justica-federal-de-florianopolis-suspende-ofertas-de-blocos-da-bacia-de-pelotas-na-17a-rodada-de-licitacoes-de-petroleo-e-gas-natural ).Use máscara, álcool em gel e mantenha a distância segura recomendada pelas autoridades.

MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #ObservatóriodoPetróleo #InstitutoArayara #EmDefesaDaVida